Processo n. 1037839-46.2017.8.26.0002 do TJSP

O Processo Nº 1037839-46.2017.8.26.0002 possui 12 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Boston Scientific do Brasil Ltda, Endotech Representação de Materiais Hospitalares Ltda., Maria Roseli Cândido Costa, Maria Silvia Loureiro de Andrade Marques, Thera Van Swaay de Marchi.
23/04/2019há 3 meses
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Upj 31ª a 35ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON DA MATTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0142/2019

Processo 1037839-46.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - Endotech Representação de Materiais Hospitalares Ltda. - Boston Scientific do Brasil Ltda - Fls. 1095/1099: Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. - ADV: THERA VAN SWAAY DE MARCHI (OAB 124527/SP), MARIA SILVIA LOUREIRO DE ANDRADE MARQUES (OAB 211385/ SP), MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA (OAB 202757/SP)

10/04/2019há 3 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON DA MATTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0128/2019

Processo 1037839-46.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - Endotech Representação de Materiais Hospitalares Ltda. - Boston Scientific do Brasil Ltda - Intime-se a perita nos termos das petições de fls. 1080/1081 e 1083/1089. - ADV: THERA VAN SWAAY DE MARCHI (OAB 124527/SP), MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA (OAB 202757/SP), MARIA SILVIA LOUREIRO DE ANDRADE MARQUES (OAB 211385/SP)

07/02/2019há 5 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO GISELE VALLE MONTEIRO DA ROCHA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON DA MATTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0043/2019

Processo 1037839-46.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Representação comercial - Endotech Representação de Materiais Hospitalares Ltda. - Boston Scientific do Brasil Ltda - Vistos. 1- Fls. 1060/1073: A publicação de fls. 1049 não apresentou o conteúdo da decisão de fls. 1047/1048, dessa forma a serventia republicou a decisão (fls. 1055/1056), portanto, a apresentação dos quesitos às fls. 1058/1059 se deu de forma tempestiva. 2- Intime-se novamente e pela derradeira vez o perito nomeado às fls. 1047/1048, por telefone, para apresentar sua proposta de honorários em 15 dias, certificando-se. Apresentada a proposta, intimem-se as partes nos termos do § 3º do art. 465 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para nomeação de perito em substituição. Intime-se. - ADV: THERA VAN SWAAY DE MARCHI (OAB 124527/SP), MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA (OAB 202757/SP), MARIA SILVIA LOUREIRO DE ANDRADE MARQUES (OAB 211385/SP)

12/11/2018há 8 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON DA MATTA

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RELAÇÃO Nº 0493/2018

Processo 1037839-46.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Representação comercial - Endotech Representação de Materiais Hospitalares Ltda. - Boston Scientific do Brasil Ltda - Republicando decisão de fls. 1047/1048 devido à ausência do teor da decisão na publicação: “VISTOS EM SANEADOR Prescrição. O prazo prescricional é de cinco anos, nos termos do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 4.886/65, que se refere ao exercício do direito de ação e não ao próprio direito indenizatório vindicado. Com relação ao termo inicial do prazo prescricional, entende o STJ que, no caso de pretensão relativa às verbas rescisórias do contrato de representação comercial, conta-se o prazo da data da resolução injustificada do contrato; e, quando se tratar de cobrança das comissões pagas a menos, o prazo é contado mês a mês, a partir do seu não pagamento. (REsp 1.085.903/RS; REsp 434.885/AM; REsp 475.180/RS; REsp 1.124.248/SP). Assim, com relação às comissões, considerando-se que a presente demanda foi proposta em 20.07.17, está prescrita a pretensão relativa ao recebimento das anteriores a 20.07.12, o que, porém, não obsta que sejam levadas em conta para fins de base cálculo de eventual indenização das verbas rescisórias (art. 27, j , da Lei nº 4.886/65), cuja pretensão não está prescrita, haja vista que o contrato foi rescindido em 2017, ano que a presente ação foi proposta. Ponto controvertido. Fixo como ponto controvertido a diminuição da média das comissões auferidas pela autora em razão das alterações realizadas pela ré com base na cláusula 1.1 do contrato de representação comercial firmado entre as partes. Provas. Indefiro a prova oral requerida pela autora às fls. 1041 porque não esclareceu a pertinência, bem como por ser desnecessária porque o desfecho da lide depende apenas da prova documental. Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela ré às fls. 1042/1043 porque indispensável para esclarecer o ponto controvertido. Nomeio para a produção da prova pericial a sra. Denise taranto Faltoni, email: dtfaltoni@gmail.com, que deverá ser intimada via portal para, no prazo de cinco dias, estimar seus honorários definitivos e os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Apresentada a proposta, manifestem-se as partes em cinco dias (CPC 465 § 3º). Em caso de concordância, efetue a ré o depósito dos honorários em cinco dias. Feito o depósito, intime-se a perita a iniciar os trabalhos. Fixo o prazo de 20 dias para a entrega do laudo. Deverá o sr. perito observar o disposto no § 2º do art. 466 do CPC. Novos documentos serão admitidos apenas se presentes as hipóteses do art. 435 do CPC. Int.” - ADV: MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA (OAB 202757/SP), MARIA SILVIA LOUREIRO DE ANDRADE MARQUES (OAB 211385/SP), THERA VAN SWAAY DE MARCHI (OAB 124527/SP)

27/09/2018há 10 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON DA MATTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0438/2018

Processo 1037839-46.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Representação comercial - Endotech Representação de Materiais Hospitalares Ltda. - Boston Scientific do Brasil Ltda - Decisão - Interlocutória - ADV: MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA (OAB 202757/SP), THERA VAN SWAAY DE MARCHI (OAB 124527/SP), MARIA SILVIA LOUREIRO DE ANDRADE MARQUES (OAB 211385/SP)

23/03/2018ano passado
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35ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE LUIS LEONCIO DA SILVA

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RELAÇÃO Nº 0182/2018

Processo 1037839-46.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Representação comercial - Endotech Representação de Materiais Hospitalares Ltda. - Boston Scientific do Brasil Ltda - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int.São Paulo, 21 de março de 2018.Gustavo Henrique Bretas MarzagãoJuiz de Direito - ADV: MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA (OAB 202757/SP), MARIA SILVIA LOUREIRO DE ANDRADE MARQUES (OAB 211385/SP), THERA VAN SWAAY DE MARCHI (OAB 124527/SP)

19/01/2018ano passado
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35ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE LUIS LEONCIO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0004/2018

Processo 1037839-46.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Representação comercial - Endotech Representação de Materiais Hospitalares Ltda. - Boston Scientific do Brasil Ltda - Manifeste-se o (a) requerido (a), sobre documentos juntados aos autos em réplica. - ADV: MARIA SILVIA LOUREIRO DE ANDRADE MARQUES (OAB 211385/SP), MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA (OAB 202757/SP), THERA VAN SWAAY DE MARCHI (OAB 124527/SP)

10/11/2017há 2 anos
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35ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE LUIS LEONCIO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0551/2017

Processo 1037839-46.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Representação comercial - Endotech Representação de Materiais Hospitalares Ltda. - Boston Scientific do Brasil Ltda - Manifeste-se o (a) autor (a), no prazo legal, em réplica. - ADV: THERA VAN SWAAY DE MARCHI (OAB 124527/SP), MARIA SILVIA LOUREIRO DE ANDRADE MARQUES (OAB 211385/SP), MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA (OAB 202757/SP)

01/09/2017há 2 anos
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35ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE LUIS LEONCIO DA SILVA

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RELAÇÃO Nº 0329/2017

Processo 1037839-46.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Representação comercial - Endotech Representação de Materiais Hospitalares Ltda. - Vistos etc.1) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).2) Não verificadas as hipóteses do art. 247 do CPC, defiro a citação pelo correio, nos termos do art. 246, I, do mesmo Código e Comunicado CG nº 1817/2016, observando que as custas para a realização do ato deverão ser recolhidas por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça - F.E.D.T.J. (código 120-1), não podendo ser aproveitadas as custas eventualmente recolhidas por meio da Guia de Recolhimento de Diligência - G.R.D.3) Nos termos do artigo 335, inciso III do CPC, desde que recolhidas as respectivas custas, cite-se.Int. Gustavo Henrique Bretas Marzagão - Juiz de Direito - ADV: MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA (OAB 202757/SP)

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Distribuidor Cível

PROCESSO :1037839-46.2017.8.26.0002

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Endotech Representação de Materiais Hospitalares Ltda.

ADVOGADO : 202757/SP - Maria Roseli Cândido Costa

REQDO : Boston Scientific do Brasil Ltda

VARA:35ª VARA CÍVEL

04/08/2017há 2 anos
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Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

8ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ADRIANA MARILDA NEGRÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELSA KATSUDA MOGFORES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0238/2017

Processo 1037839-46.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Representação comercial - Endotech Representação de Materiais Hospitalares Ltda. - VistosCuida-se de ação de cobrança de comissões de representação comercial ajuizada por Endotech Representação de Materiais Hospitalares LTDA em face de Boston Scientific do Brasil LTDA. A resolução 2/76 -alterada pela resolução 148/01, ambas do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo -, em seu art. 54, caput, incisos I e II, positiva que: “Compete às Varas Distritais da Comarca da Capital processar e julgar: I até o valor de quinhentas (500) vezes o salário mínimo vigente na Capital, as causas cíveis e comerciais, inclusive as conexas de qualquer valor;II independentemente do valor, as seguintes causas cíveis e comerciais, inclusive as conexas:a) ações de despejo, renovatórias e negatórias de renovação de locação, revisionais e cobrança ou execução de aluguéis e de consignação em pagamento de aluguéis; b) ações e execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais;c) ações sobre danos pessoais e materiais decorrentes de acidentes de veículos;d) ações de alimentos; e) ações de desquite e anulação de casamento; f) inventários, arrolamentos e arrecadações de bens, desde que as pessoas falecidas não tenham deixado testamento; e a conseqüente divisão geodésica dos imóveis partilhados

e a demarcação dos quinhões; g) venda, arrendamento, hipoteca, penhor ou outro gravame de bens incapazes; h) suprimento de idade e consentimento, inclusive outorga marital e uxória;i) nomeação de tutor ou curador a incapazes, e interdição; j) os feitos relativos ao registro civil, mesmo que envolvam questão de estado; k) extinção de usufruto ou fideicomisso, quando em razão de ato entre vivos;l) medidas preparatórias, preventivas e incidentes, relativas às ações de sua competência.” Por sua vez, o caput do art. 4º e seu inciso I, da Lei Estadual nº 3.947/83, rezam que: “A competência de cada Foro Regional será a mesma dos Foros Distritais existentes, com os acréscimos seguintes e observados, no que couber, os demais preceitos em vigor: I em matéria cível, independentemente do valor da causa: a) as ações reais ou possessórias sobre bens imóveis e as de nunciação de obra nova, excluídas as ações de usucapião e as retificações de áreas, que pertencem às Varas de Registros Públicos;b) as ações de rescisão e as de adjudicação compulsória, fundadas em compromisso de compra e venda;c) as ações de procedimento sumaríssimo, salvo as de acidente do trabalho e as de interesse das Fazendas Públicas;d) as ações baseadas no direito securitário, quando relacionadas com matérias ou procedimentos da competência dos Foros Regionais, excluídas as do interesse das Fazendas Públicas.” Diante do discorrido, conclui-se pela incompetência deste juízo para processar a ação. Destarte, promova-se a redistribuição do feito a uma das E. Varas Cíveis do Foro Central da Capital.Int. - ADV: MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA (OAB 202757/SP)

01/08/2017há 2 anos
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Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

Distribuidor Cível

PROCESSO :1037839-46.2017.8.26.0002

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Endotech Representação de Materiais Hospitalares Ltda.

ADVOGADO : 202757/SP - Maria Roseli Cândido Costa

REQDO : Boston Scientific do Brasil Ltda

VARA:8ª VARA CÍVEL

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 3 meses