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6 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2017.8.26.0271

Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ITAPEVI - SP.

Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, por seu advogado que abaixo subscreve, nos autos da Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar c.c Indenização em epígrafe, movida por ESPÓLIO DE Nomee outro , em trâmite perante este MM. Juízo e respectivo Cartório, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência , em atendimento ao r. despacho de fls. 890, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS , pelo que passa a expor e requerer o quanto segue:

I) Da Síntese dos Fatos:

Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, movida pelo ESPÓLIO DE NomeDE SANTOS e Outro em face da Ré Nome.

O Terreno supostamente invadido está localizado na Endereço, nas proximidades da confluência entre as Endereço, sendo dez metros de frente, com profundidade de cerca também de dez metros e nos fundos com a mesma medida da frente.

Devidamente contestada a demanda, foi demonstrado através de provas documentais, o domínio incontestável da ré sobre os 30 alqueires de terras objeto da lide.

Eis a síntese do necessário. No entanto, as alegações das demandantes não merecem prosperar.

II) Do Direito:

No trâmite do processo a Nome, apresentou à Vossa Excelência provas documentais sérias e robustas do DOMÍNIO da ÁREA de 30 Alqueires Terras, objeto desta demanda que estão localizadas no Município de Itapevi/SP.

O terreno mencionado foi adquirido através da TRANSCRIÇÃO nº 304, Escritura Pública de Compra e

Venda lavrada no 1º Tabelião de Notas de Cotia/SP., no livro 51 as fls.03 (verso) e 04, na DATA de 22/09/1928, por Nome, posteriormente SUCEDIDA pela Nome, ora requerida.

Desta forma, a área de 30 Alqueires de Terras objeto desta Demanda, existem 02 (dois) loteamentos IMPLANTADOS, sendo o PRIMEIRO denominado JARDIM DAS LARANJEIRAS contendo 51 lotes e o SEGUNDO denominado JARDIM SUBURBANO contendo 71 lotes, totalizando 122 lotes VENDIDOS para TERCEIROS COMPRADORES, através de Escrituras Públicas lavradas nos Cartórios de Notas, todas devidamente Registradas no Registro de Imóveis competente, conforme se faz prova documental de fls. 706-740 nos presentes autos.

Nobre Julgador, eis o que determina a SÚMULA nº 487/STF, prevalece totalmente na presente Demanda:

"SERÁ DEFERIDA A POSSE A QUEM, EVIDENTEMENTE TIVER O DOMÍNIO, SE COM BASE NESTE FOR ELA DISPUTADA"

Portanto, DEVE PREVALECER o REGISTRO IMOBILIÁRIO MAIS ANTIGO, afastando assim a PRETENSÃO dos autores no tocante a indenização, sendo incontestável o EXERCÍCIO FÍSICO da POSSE LONGEVA desde a data de 22 de setembro de 1928, pela Ré, sobre os 30 Alqueires de Terras objeto desta Demanda.

III) Da Impugnação ao Laudo Pericial:

Conforme podemos verificar nas fls. 859-862, esta Ré impugnou o laudo pericial apresentado, pois a i. Expert analisou apenas a posse, se omitindo de analisar a questão do domínio e com isso, deixou de responder absolutamente a todos os quesitos apresentados pela Ré, contrariando o inciso IV, do art. 473, do CPC que determina que o laudo pericial deve conter "resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público."

Todavia, em resposta a impugnação da Ré, a i. Expert reiterou o laudo anteriormente apresentado, assim como continuou a analisar apenas a posse, continuando a se furtar de analisar a questão do domínio, mesmo após a impugnação acostada às fls. 859/862.

Portanto, o procedimento pericial não dirimiu as questões acerca do domínio, uma vez que ao responder os quesitos apresentados pela Ré, apresentou de forma inconclusiva a questão sobre a área de domínio, sendo mencionado justamente que não é possível localizar com precisão que a área supostamente invadida é de domínio a Nome, ora Ré.

Veja Excelência que a questão do domínio é imprescindível para o deslinde da causa, sobretudo, porque a área da qual os Autores alegam a invasão não faz parte de sua propriedade, mas sim apenas faz divisa com a área dos Autores; inclusive, a esse respeito, a i. Expert observou haver divergência quanto a área invadida, conforme se vê às fls. 846 do laudo técnico, a saber:

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A propósito, a i. Expert neste mesmo trecho afirma que considerando a divergência de área, "uma área invadida de 100,00 m2, com 10,00 m de frente, não englobaria a edificação demolida (guarita)"; o que confirma que a área alegadamente invadida possivelmente não faz parte da propriedade dos Autores e, sim da Ré, conforme narrado e comprovado na contestação e nos respectivos documentos - fls. 270/438.

Ora como pode a i. Expert em seguida concluir que os Autores estão na posse da área em litígio há 20 anos se a mesma afirma que uma área invadida de 100,00 m2, com 10,00 m de frente, NÃO ENGLOBARIA TOTALMENTE A EDIFICAÇÃO DEMOLIDA (GUARITA).

Logo, nitidamente não foram sanadas as dúvidas com relação a área alegadamente invadida seria dos Autores, sendo certo que a conclusão adotada no laudo técnico é absolutamente contraditória e em dissonância com os documentos encartados aos autos, não havendo, portanto, coerência lógica entre a fundamentação apresentada no laudo técnico e a conclusão adotada reiterada no laudo técnico apresentado às fls. 873/879, conforme preceitua o art. 473, § 1º, do CPC.

Não obstante, importante mencionar que ao responder o segundo quesito apresentado pelo Réu, a i.

Expert menciona ser possível afirmar que a Ré, Nomeé titular da área remanescente de domínio do Sr. Nome.

Entretanto, ao alegar que não é possível localizar com precisão a área descrita na Transcrição 304 juntada aos autos, se esquiva de sanar a questão do domínio a qual teria como função esclarecer.

Dessa forma, resta nítido que ao verificar os laudos técnicos apresentados a matéria não está suficientemente esclarecida, não devendo ser levado em consideração para a formação de vosso convencimento.

Concluindo, ante todo o exposto nos autos, a peticionária reitera todas as suas razões, bem como o pedido para que todos os pedidos formulados pelos Autores sejam julgados totalmente improcedentes.

Termos em que,

Pede deferimento.

São Paulo, 28 de agosto de 2020.

P.p. Nome

00.000 OAB/UF