Processo nº 0002132-07.2016.5.11.0012

Chibatão Navegação e Comércio LTDA. x Edivaldo de Barros Lima

Andamento processual

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21/09/2020mês passado

12ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0002132-07.2016.5.11.0012

AUTOR EDIVALDO DE BARROS LIMA

ADVOGADO HILDERSON FARIAS DE OLIVEIRA(OAB: 7364/AM)

ADVOGADO ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 8839/AM)

ADVOGADO JOAO ANTONIO DA MOTA SEIXAS(OAB: 10046/AM)

ADVOGADO LOREN AMORIM GOMES(OAB: 7553/AM)

ADVOGADO KAREN ZADORA DE AMORIM LACERDA(OAB: 5848/AM)

ADVOGADO PAULO DIAS GOMES(OAB: 2337/AM)

RÉU SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI(OAB: 78983/SP)

RÉU CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA

ADVOGADO MARCIO LUIZ SORDI(OAB: 52670/SP)

ADVOGADO JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO(OAB: 1734/AM)

ADVOGADO LUCIANA ALMEIDA DE SOUSA E SILVA(OAB: 1927/AM)

ADVOGADO GIZAH DE CAMPOS LIMA(OAB: 7336/AM)

RÉU ORGAO GEST DE M DE OBRA DO TRAB PORT AV DO P DE MANAUS

ADVOGADO JORGE LUIS DOS REIS OLIVEIRA(OAB: 6866/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- ORGAO GEST DE M DE OBRA DO TRAB PORT AV DO P DE MANAUS

- SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3279d39

proferido nos autos.

emmb

DESPACHO

Intimem-se as reclamadas SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRAB PORT AV DO P DE MANAUS dos cálculos id.c41f0dc, para que se manifestem sobre a conta, caso queiram, no prazo de 8 (oito) dias, devendo eventual impugnação vir devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. O presente despacho vale como intimação.

MANAUS/AM, 21 de setembro de 2020.

AUDARI MATOS LOPES Juiz(a) do Trabalho Titular

08/09/2020há 2 meses

12ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0002132-07.2016.5.11.0012

AUTOR EDIVALDO DE BARROS LIMA

ADVOGADO HILDERSON FARIAS DE OLIVEIRA (OAB: 7364/AM)

ADVOGADO ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB: 8839/AM)

ADVOGADO JOAO ANTONIO DA MOTA SEIXAS (OAB: 10046/AM)

ADVOGADO LOREN AMORIM GOMES (OAB: 7553/AM)

ADVOGADO KAREN ZADORA DE AMORIM LACERDA (OAB: 5848/AM)

ADVOGADO PAULO DIAS GOMES (OAB: 2337/AM)

RÉU SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB: 78983/SP)

RÉU CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA

ADVOGADO JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO (OAB: 1734/AM)

ADVOGADO LUCIANA ALMEIDA DE SOUSA E SILVA (OAB: 1927/AM)

ADVOGADO GIZAH DE CAMPOS LIMA (OAB: 7336/AM)

RÉU ORGAO GEST DE M DE OBRA DO TRAB PORT AV DO P DE MANAUS

ADVOGADO JORGE LUIS DOS REIS OLIVEIRA (OAB: 6866/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- EDIVALDO DE BARROS LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 348b2a9

proferido nos autos.

emmb

DESPACHO

I - Considerando que o acordo id. a5411f8 é referente somente ao débito da reclamada CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA e tendo em vista que o reclamante encontra-se representado por advogado (a), fica desde logo intimado para que, nos termos do art. 878 da CLT, promova a execução, em relação às reclamadas SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRAB PORT AV DO P DE MANAUS, a partir do ato inicial da apresentação dos cálculos de liquidação do Acórdão id. 5cf4a78, dentro de 8 (oito) dias,inclusive da contribuição previdenciária cabível às partes, valendo o presente despacho, devidamente publicado no DEJT, como intimação.

II - Elaborada a conta retrocitada, intimem-se as reclamadas SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA eORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRAB PORT AV DO P DE MANAUS, para que apresente impugnação fundamentada, caso queira, no prazo de 8 (oito) dias com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

MANAUS/AM, 07 de setembro de 2020.

AUDARI MATOS LOPES Juiz (a) do Trabalho Titular

04/09/2020há 2 meses

12ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0002132-07.2016.5.11.0012

AUTOR EDIVALDO DE BARROS LIMA

ADVOGADO HILDERSON FARIAS DE OLIVEIRA(OAB: 7364/AM)

ADVOGADO ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 8839/AM)

ADVOGADO JOAO ANTONIO DA MOTA SEIXAS(OAB: 10046/AM)

ADVOGADO LOREN AMORIM GOMES(OAB: 7553/AM)

ADVOGADO KAREN ZADORA DE AMORIM LACERDA(OAB: 5848/AM)

ADVOGADO PAULO DIAS GOMES(OAB: 2337/AM)

RÉU SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI(OAB: 78983/SP)

RÉU CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA

ADVOGADO JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO(OAB: 1734/AM)

ADVOGADO LUCIANA ALMEIDA DE SOUSA E SILVA(OAB: 1927/AM)

ADVOGADO GIZAH DE CAMPOS LIMA(OAB: 7336/AM)

RÉU ORGAO GEST DE M DE OBRA DO TRAB PORT AV DO P DE MANAUS

ADVOGADO JORGE LUIS DOS REIS OLIVEIRA(OAB: 6866/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVALDO DE BARROS LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5411f8

proferida nos autos.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - CHIBATÃO

I - Considerando a petição de acordo id eedb17e, em que reclamada CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA e o reclamante resolveram compor amigavelmente, DECIDO:

- Homologar o acordo nos termos propostos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em caso de inadimplência, multa de 50% sobre a parcela inadimplida com a imediata execução das parcelas vincendas;

- Libere-se ao reclamante os depósitos recursaisid. b7874c1 e id. 9262b87, com juros e correção monetária, ficando o reclamante notificado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para expedição de alvará eletrônico com transferência bancária;

- Aguarde-se o pagamento das demais parcelas do acordo, devendo o patrono do reclamante informar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias após o vencimento de cada parcela, acerca do seu regular cumprimento, valendo seu silêncio como resposta positiva; - reclamada CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA deverá reter o valor referente aos encargos previdenciários, no importe de R$ 12.162,90, e comprovar o recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, contados do vencimento da última parcela do acordo;

- Custas processuais pelo reclamante no importe de R$ 1.333,85, dispensados em face da gratuidade deferida;

II - Considerando que o acordo foi efetuado somente em relação ao débito da reclamada CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA e, considerando o Trânsito em julgado do Acórdão id. 5cf4a78 em relação às reclamada SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRAB PORT AV DO P DE MANAUS, voltem-me os autos conclusos.

MANAUS/AM, 03 de setembro de 2020.

AUDARI MATOS LOPES Juiz(a) do Trabalho Titular

12ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0002132-07.2016.5.11.0012

AUTOR EDIVALDO DE BARROS LIMA

ADVOGADO HILDERSON FARIAS DE OLIVEIRA(OAB: 7364/AM)

ADVOGADO ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 8839/AM)

ADVOGADO JOAO ANTONIO DA MOTA SEIXAS(OAB: 10046/AM)

ADVOGADO LOREN AMORIM GOMES(OAB: 7553/AM)

ADVOGADO KAREN ZADORA DE AMORIM LACERDA(OAB: 5848/AM)

ADVOGADO PAULO DIAS GOMES(OAB: 2337/AM)

RÉU SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI(OAB: 78983/SP)

RÉU CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA

ADVOGADO JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO(OAB: 1734/AM)

ADVOGADO LUCIANA ALMEIDA DE SOUSA E SILVA(OAB: 1927/AM)

ADVOGADO GIZAH DE CAMPOS LIMA(OAB: 7336/AM)

RÉU ORGAO GEST DE M DE OBRA DO TRAB PORT AV DO P DE MANAUS

ADVOGADO JORGE LUIS DOS REIS OLIVEIRA(OAB: 6866/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5411f8

proferida nos autos.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - CHIBATÃO

I - Considerando a petição de acordo id eedb17e, em que reclamada CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA e o reclamante resolveram compor amigavelmente, DECIDO:

- Homologar o acordo nos termos propostos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em caso de inadimplência, multa de 50% sobre a parcela inadimplida com a imediata execução das parcelas vincendas;

- Libere-se ao reclamante os depósitos recursaisid. b7874c1 e id. 9262b87, com juros e correção monetária, ficando o reclamante notificado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para expedição de alvará eletrônico com transferência bancária;

- Aguarde-se o pagamento das demais parcelas do acordo, devendo o patrono do reclamante informar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias após o vencimento de cada parcela, acerca do seu regular cumprimento, valendo seu silêncio como resposta positiva; - reclamada CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA deverá reter o valor referente aos encargos previdenciários, no importe de R$ 12.162,90, e comprovar o recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, contados do vencimento da última parcela do acordo; - Custas processuais pelo reclamante no importe de R$ 1.333,85, dispensados em face da gratuidade deferida;

II - Considerando que o acordo foi efetuado somente em relação ao débito da reclamada CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA e, considerando o Trânsito em julgado do Acórdão id. 5cf4a78 em relação às reclamada SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRAB PORT AV DO P DE MANAUS, voltem-me os autos conclusos.

MANAUS/AM, 03 de setembro de 2020.

AUDARI MATOS LOPES

Juiz(a) do Trabalho Titular

18/06/2020há 4 meses
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10/06/2020há 5 meses
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08/05/2020há 6 meses
Recebidos os autos no TST
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT11 · 6ª Turma · 12ª Vara do Trabalho de Manaus
Data de tramitação
10/06/2020 a 21/09/2020
Natureza
AIRR
Área do Direito
Trabalhista
Início do Processo
2016