Processo Nº 2148758-91.2017.8.26.0000

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Agravo de Instrumento
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP. Tem como partes envolvidas João Carlos Saletti, Marina Pacheco Cardoso, Sergio Marques da Cruz Filho, Vania Maria Cunha.
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17/05/2021ano passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2148758-91.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. G. P. - Agravado: S. L. A. L. - Magistrado (a) João Carlos Saletti - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. O 2º juiz declarará voto. - DIVÓRCIO PARTILHA ALEGAÇÃO DE MEAÇÃO DE COTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA COTAS HAVIDAS PELO EX-MARIDO FRUTO DE DOAÇÃO DE SEUS PAIS INCOMUNICABILIDADE REGIME DE BENS ESTIPULADO PELO CÓDIGO CIVIL DE 1916 COTAS DE OUTRA EMPRESA, FRUTO DE INCREMENTO DE CAPITAL, DEVIDO À CONFERÊNCIA DE BENS, À EMPRESA, BENS QUE TERIAM SIDO DOADOS PELOS PAIS DO RECORRIDO INCOMUNICABILIDADE POSSIBILIDADE, NO ENTANTO, DE MEAÇÃO DA RECORRENTE NAS COTAS DE AMBAS AS EMPRESAS (QUE PERTENCIAM AO MARIDO), ANTES DA OCORRÊNCIA DAS DOAÇÕES.DIVÓRCIO PARTILHA ALEGAÇÃO DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL DOS BENS CONJUGAIS NAS EMPRESAS DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO EX-MARIDO EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDICAM A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS EMPRESAS PARA ESSE FIM - POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS, PARA VERIFICAÇÃO DE POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS POR OBRIGAÇÃO DO SÓCIO, EM RAZÃO DA CONFUSÃO PATRIMONIAL OU DE MANOBRA DE ESVAZIAMENTO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 50 DO CC DETERMINAÇÃO DE APURAÇÃO DE QUAIS BENS ADQUIRIDOS PELAS EMPRESAS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO ENTRE AS PARTES, SE O FATURAMENTO EMPRESARIAL É COMPATÍVEL COM EVENTUAIS BENS ADQUIRIDOS OU, EM CASO NEGATIVO, SEJA CONSTATADO COMO SE DEU TAL AQUISIÇÃO DEVER DAS PARTES DE COLABORAR PARA COM O ESCLARECIMENTO DOS FATOS APLICAÇÃO DO ÔNUS DINÂMICO DA PROVA DETERMINAÇÃO DE QUE O RECORRIDO APRESENTE DOCUMENTOS QUE POSSIBILITEM A APURAÇÃO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO, OU, SENDO CASO, ORDENADA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL NAS EMPRESAS DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, COMO REQUERIDO, POR INEXISTENTE PROVA CABAL DA CONFUSÃO PATRIMONIAL, NESTE MOMENTO DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA PARA PERMITIR A DESCONSIDERAÇÃO INTEGRAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS EMPRESAS SELAL NEGÓCIOS E SELAL EMPREENDIMENTOS, EXCLUÍDO O IMÓVEL DE MARESIAS DA PARTILHA, POR ORA.AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO

SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marina Pacheco Cardoso (OAB: 298654/SP) - Sergio Marques da Cruz Filho (OAB: 22761/SP) - Vania Maria Cunha (OAB: 95271/SP) - 6º andar sala 607

01/10/2019há 3 anos

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Privado)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2019

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. JOÃO CARLOS SALETTI, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) CLOVIS VENTURINI DE OLIVEIRA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. J.B. PAULA LIMA, ELCIO TRUJILLO, SILVIA MARIA FACCHINA ESPÓSITO MARTINEZ, COELHO MENDES e PENNA MACHADO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). JOSÉ LUIS ALICKE, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

2148758-91.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Agravante: A. G. P. - Agravado: S. L. A. L. - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. O 2º juiz declarará voto. - Advogada: Marina Pacheco Cardoso (OAB: 298654/SP) - Advogado: Sergio Marques da Cruz Filho (OAB: 22761/SP) -Advogada: Vania Maria Cunha (OAB: 95271/SP)

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Privado)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2019

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. JOÃO CARLOS SALETTI, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) CLOVIS VENTURINI DE OLIVEIRA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. J.B. PAULA LIMA, ELCIO TRUJILLO, SILVIA MARIA FACCHINA ESPÓSITO MARTINEZ, COELHO MENDES e PENNA MACHADO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). JOSÉ LUIS ALICKE, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

2148758-91.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: João

Carlos Saletti - Agravante: A. G. P. - Agravado: S. L. A. L. - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. O 2º juiz declarará voto. - Advogada: Marina Pacheco Cardoso (OAB: 298654/SP) - Advogado: Sergio Marques da Cruz Filho (OAB: 22761/SP) -Advogada: Vania Maria Cunha (OAB: 95271/SP)

13/09/2019há 3 anos

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (10ª Câmara de Direito Privado)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 24 DE SETEMBRO DE 2019 (TERÇA-FEIRA), NA PALÁCIO DA JUSTIÇA, SALA 612, 6º ANDAR, COM INICIO ÀS 09:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E PREFERÊNCIA SIMPLES DEVERÃO SER ENTREGUES ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

5 - 2148758-91.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator João Carlos Saletti -Agravante: A. G. P. - Agravado: S. L. A. L. - Advogada: Marina Pacheco Cardoso (OAB: 298654/SP) - Advogado: Sergio Marques da Cruz Filho (OAB: 22761/SP) - Advogada: Vania Maria Cunha (OAB: 95271/SP)

30/08/2019há 3 anos

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Privado)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2019

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. JOÃO CARLOS SALETTI, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) JULIANA MAXIMIANO FERNANDES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. J.B. PAULA LIMA, ELCIO TRUJILLO, SILVIA MARIA FACCHINA ESPÓSITO MARTINEZ, COELHO MENDES e PENNA MACHADO. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) ARALDO TELLES. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). JOSÉ LUIS ALICKE, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

2148758-91.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Agravante: A. G. P. - Agravado: S. L. A. L. - Adiado. Adiado a pedido do 3º juiz, após os votos do relator dando parcial provimento ao recurso, e do 2º juiz, em idêntico sentido. - Advogada: Marina Pacheco Cardoso (OAB: 298654/SP) - Advogado:

Sergio Marques da Cruz Filho (OAB: 22761/SP) - Advogada: Vania Maria Cunha (OAB: 95271/SP)

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