Processo nº 1007467-55.2017.8.26.0248

Claudimir Gatti x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

TJSP · Foro de Indaiatuba, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 08 de agosto de 2017. Tem como partes envolvidas Alexandre Intrieri, Claudimir Gatti, Roberto Augusto da Silva, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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06/07/2021há 23 dias
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06/05/2021há 3 meses
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17/02/2021há 5 meses
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03/09/2020há 11 meses
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28/08/2020há 11 meses
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04/08/2020ano passado
Remetido ao DJE Relação: 0877/2020 Teor do ato: Vistos Observo que, entre todas as empresas oficiadas, enviaram o PPP do autor a Singer do Brasil (fls. 210/213), a Cosmo Express (fls. 204/205) e a Aeroporto Brasil (fls. 197/198). A empresa Pro-air, ainda que o "AR" de fls. 201 tenha sido positivo, não enviou o PPP do autor. Em razão disso, reitere-se, determinando que o envio seja realizado dentro do prazo de 10 dias, sob pena de desobediência, observando-se que foi deferido o pedido de envio dos ofícios pelo cartório (fls. 186). Quanto aos pedidos de fls. 214/217 e 227/229, referentes às empresas Air Special, Martel e RCM, tenho que: A) AIR SPECIAL: indefiro o pedido para utilização do laudo advindo da Justiça do Trabalho, juntado às fls. 50/76, como prova emprestada, haja vista que o "AR" de fls. 199 retornou com a informação "mudou-se". Assim, entendo que, antes de ser deferida a utilização de prova emprestada, é de necessário insistir na intimação da empresa. Desse modo, deverá o autor juntar aos autos a ficha cadastral da empresa AIR SPECIAL, contendo a informação do número do CNPJ, qualificação dos sócios e endereço e-mail. Após, providencie a serventia a intimação da empresa AIR SPECIAL, por e-mail. Se for o caso, poderão ser realizadas pesquisas de endereço da empresa e dos seus sócios, através dos sistemas informatizados. B) MARTEL: indefiro o pedido de utilização do PPP juntado às fls. 196/198 pela Aeroporto Brasil como prova referente ao período trabalhado na Martel, tendo em vista que o período em que o autor trabalhou junto à empresa Aeroporto Brasil (de 1/1/2014 a 16/9/2016) é consideravelmente anterior ao período trabalhado junto à Martel (de 6/6/2008 a 31/8/2008), pelo que não se pode presumir que as condições do local de trabalho eram as mesmas, até porque podem haver variações de empresa para empresa. Apesar disso, considerando que a intimação enviada para a empresa Martel retornou com a informação "mudou-se" (fls. 224), determino que o ofício seja enviado através do e-mail informado na ficha cadastral juntada às fls. 230/231. Providencie a serventia. Outrossim, como não consta na ficha cadastral juntada aos autos o nome e qualificação dos sócios, providencie o autor a juntada da ficha cadastral completa, haja vista a possibilidade de se fazer pesquisa de endereço também na pessoa dos sócios. C) RCM: indefiro o pedido de utilização do PPP juntado às fls. 196/198 pela Aeroporto Brasil, pelos mesmos motivos supra, ainda que o período entre os diferentes trabalhos seja mais próximo, (Aeroporto Brasil - 1/1/2014 a 16/9/2016 e RCM - 1/9/10 a 30/11/2012), tendo em vista que não é possível presumir que as condições de trabalham eram as mesmas e que as atividades eram prestadas nos mesmos locais. Ainda asim, como o "AR" de intimação não foi juntado aos autos, junte o autor aos autos a ficha cadastral completa da empresa RCM, informando a qualificação dos sócios, o número do CNPJ e endereço e-mail. Após, providencie a serventia a intimação de RCM por e-mail. Oportunamente e se o caso, verificarei a conveniência de realizar pesquisas de endereço das empresas e na pessoa de seus sócios junto aos sistemas informatizados das empresas MARTEL, RCM e AIR SPECIAL, assim como a necessidade de realização de perícia no local de trabalho. Sem prejuízo, requeira o autor o que de direito quanto à intimação de Vila Kotska, indicando o seu endereço completo para intimação. Com a informação, intime-se. Oportunamente, tornem-me conclusos. Intime-se. Indaiatuba, 21 de maio de 2020. Advogados(s): Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Roberto Augusto da Silva (OAB 172959/SP), Karina Bacciotti Carvalho (OAB 186442/SP), Alexandre Intrieri (OAB 259014/SP)
03/08/2020ano passado
Decisão Vistos Observo que, entre todas as empresas oficiadas, enviaram o PPP do autor a Singer do Brasil (fls. 210/213), a Cosmo Express (fls. 204/205) e a Aeroporto Brasil (fls. 197/198). A empresa Pro-air, ainda que o "AR" de fls. 201 tenha sido positivo, não enviou o PPP do autor. Em razão disso, reitere-se, determinando que o envio seja realizado dentro do prazo de 10 dias, sob pena de desobediência, observando-se que foi deferido o pedido de envio dos ofícios pelo cartório (fls. 186). Quanto aos pedidos de fls. 214/217 e 227/229, referentes às empresas Air Special, Martel e RCM, tenho que: A) AIR SPECIAL: indefiro o pedido para utilização do laudo advindo da Justiça do Trabalho, juntado às fls. 50/76, como prova emprestada, haja vista que o "AR" de fls. 199 retornou com a informação "mudou-se". Assim, entendo que, antes de ser deferida a utilização de prova emprestada, é de necessário insistir na intimação da empresa. Desse modo, deverá o autor juntar aos autos a ficha cadastral da empresa AIR SPECIAL, contendo a informação do número do CNPJ, qualificação dos sócios e endereço e-mail. Após, providencie a serventia a intimação da empresa AIR SPECIAL, por e-mail. Se for o caso, poderão ser realizadas pesquisas de endereço da empresa e dos seus sócios, através dos sistemas informatizados. B) MARTEL: indefiro o pedido de utilização do PPP juntado às fls. 196/198 pela Aeroporto Brasil como prova referente ao período trabalhado na Martel, tendo em vista que o período em que o autor trabalhou junto à empresa Aeroporto Brasil (de 1/1/2014 a 16/9/2016) é consideravelmente anterior ao período trabalhado junto à Martel (de 6/6/2008 a 31/8/2008), pelo que não se pode presumir que as condições do local de trabalho eram as mesmas, até porque podem haver variações de empresa para empresa. Apesar disso, considerando que a intimação enviada para a empresa Martel retornou com a informação "mudou-se" (fls. 224), determino que o ofício seja enviado através do e-mail informado na ficha cadastral juntada às fls. 230/231. Providencie a serventia. Outrossim, como não consta na ficha cadastral juntada aos autos o nome e qualificação dos sócios, providencie o autor a juntada da ficha cadastral completa, haja vista a possibilidade de se fazer pesquisa de endereço também na pessoa dos sócios. C) RCM: indefiro o pedido de utilização do PPP juntado às fls. 196/198 pela Aeroporto Brasil, pelos mesmos motivos supra, ainda que o período entre os diferentes trabalhos seja mais próximo, (Aeroporto Brasil - 1/1/2014 a 16/9/2016 e RCM - 1/9/10 a 30/11/2012), tendo em vista que não é possível presumir que as condições de trabalham eram as mesmas e que as atividades eram prestadas nos mesmos locais. Ainda asim, como o "AR" de intimação não foi juntado aos autos, junte o autor aos autos a ficha cadastral completa da empresa RCM, informando a qualificação dos sócios, o número do CNPJ e endereço e-mail. Após, providencie a serventia a intimação de RCM por e-mail. Oportunamente e se o caso, verificarei a conveniência de realizar pesquisas de endereço das empresas e na pessoa de seus sócios junto aos sistemas informatizados das empresas MARTEL, RCM e AIR SPECIAL, assim como a necessidade de realização de perícia no local de trabalho. Sem prejuízo, requeira o autor o que de direito quanto à intimação de Vila Kotska, indicando o seu endereço completo para intimação. Com a informação, intime-se. Oportunamente, tornem-me conclusos. Intime-se. Indaiatuba, 21 de maio de 2020.
20/02/2020ano passado
Conclusos para Decisão
17/02/2020ano passado
Conclusos para Despacho
12/11/2019há 2 anos
Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.19.70135790-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2019 15:28
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Indaiatuba, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
08/08/2017 a 06/07/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Tempo de serviço / Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Juiz
Thiago Mendes Leite do Canto
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
Alexandre Intrieri
Advogado envolvido
Roberto Augusto da Silva
Advogado envolvido
Documentos anexos
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Ofícios - Página 181.pdf
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