Processo Nº 2153029-46.2017.8.26.0000

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Agravo de Instrumento

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
16/08/2017há 5 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 3º Grupo (6ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2153029-46.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guaratinguetá - Agravante: L. F. M. M. - Agravada: N. C. M. - 1. Agravo que busca a concessão de tutela provisória em ação revisional de alimentos, a fim de reduzir a obrigação alimentar, fixada em dois salários mínimos mensais, a filha maior. 2. Uma vez que o alimentante teve outros três filhos, aos quais contribui para o sustento com a quantia de 1,6 salários mínimos (fls. 113/115 dos autos originários), e diante da irreversibilidade do prejuízo, acaso não acolhida a pretensão, exsurge a plausibilidade do direito invocado, bem como a irreparabilidade do dano, já que os alimentos indevidamente pagos não podem ser repetidos. De outra sorte, e acaso integralmente procedente a ação, os valores poderão ser integralmente cobrados. Por tais fundamentos, concedo o efeito suspensivo, bem como parcial efeito ativo para reduzir a obrigação alimentar devida para um salário mínimo mensal. Comuniquese, servindo o presente como ofício. 3. Dispensadas as informações do juízo e a manifestação da Douta Procuradoria, int. a

agravada para resposta e retornem. Int.. - Magistrado (a) Vito Guglielmi - Advs: Ricardo Amin Abrahão Nacle (OAB: 173066/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

14/08/2017há 5 anos

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

Processos Entrados em 09/08/2017

2153029-46.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 4ª Vara;

Ação : Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003599-90.2016.8.26.0220; Assunto: Revisão; Agravante: L. F. M. M.; Advogado: Ricardo Amin Abrahão Nacle (OAB: 173066/SP); Agravada: N. C. M.;

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

Processos Distribuídos em 10/08/2017

Mandado de Segurança 2

2153029-46.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI; Foro de Guaratinguetá; 4ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003599-90.2016.8.26.0220; Revisão; Agravante: L. F. M. M.; Advogado: Ricardo Amin Abrahão Nacle (OAB: 173066/SP); Agravada: N. C. M.; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal.

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS