Processo Nº 000XXXX-90.2014.5.02.0059

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA NA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE FACÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do acórdão regional com a jurisprudência desta Corte Superior, a atrair o óbice do art. 896, § 7º, da CLT, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

26/09/2017há 5 anos

Publicação • Extraída da página 481 do Tribunal Superior do Trabalho - Judiciário

Secretaria da sexta Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 28a. Sessão Ordinária da 6ª Turma do dia 11 de outubro de 2017 às 09h00

PROCESSOS INCLUÍDOS NO PLENÁRIO VIRTUAL

A sessão virtual terá início à 00:00 de 03/10/2017 e encerramento à 00:00 de 10/10/2017.

Nos termos da RA Nº 1.860/2016, os processos em que houver

pedido de sustentação oral ou pedido de preferência, apresentados até 24 horas antes do início da sessão virtual, serão remetidos para julgamento presencial na sessão do dia 11/10/2017, às 09:00.

Processo Nº AIRR-000XXXX-90.2014.5.02.0059

Complemento Plenário Virtual

Relator MIN. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

AGRAVANTE (S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Procuradora DRA. MARIA BEATRIZ CHAVES

AGRAVADO (S) BIVIK CONFECÇÕES LTDA.

Advogado DR. LUIZ CÉZAR LUCHIARI (OAB: 40391/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- BIVIK CONFECÇÕES LTDA.

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

14/08/2017há 5 anos

Publicação • Extraída da página 4624 do Tribunal Superior do Trabalho - Judiciário