Processo Nº 000XXXX-90.2014.5.02.0059

TRT2 · 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
AIRR

Andamento processual

19/10/2017há 5 anos

Secretaria da sexta Turma

Processo Nº AIRR-000XXXX-90.2014.5.02.0059

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Aloysio Corrêa da Veiga

Agravante (s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Procuradora Dra. Maria Beatriz Chaves

Agravado (s) BIVIK CONFECÇÕES LTDA.

Advogado Dr. Luiz Cézar Luchiari (OAB: 40391/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- BIVIK CONFECÇÕES LTDA.

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Orgão Judicante - 6ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA NA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE FACÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do acórdão regional com a jurisprudência desta Corte Superior, a atrair o óbice do art. 896, § 7º, da CLT, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

26/09/2017há 5 anos

Secretaria da sexta Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 28a. Sessão Ordinária da 6ª Turma do dia 11 de outubro de 2017 às 09h00

PROCESSOS INCLUÍDOS NO PLENÁRIO VIRTUAL

A sessão virtual terá início à 00:00 de 03/10/2017 e encerramento à 00:00 de 10/10/2017.

Nos termos da RA Nº 1.860/2016, os processos em que houver

pedido de sustentação oral ou pedido de preferência, apresentados até 24 horas antes do início da sessão virtual, serão remetidos para julgamento presencial na sessão do dia 11/10/2017, às 09:00.

Processo Nº AIRR-000XXXX-90.2014.5.02.0059

Complemento Plenário Virtual

Relator MIN. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

AGRAVANTE (S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Procuradora DRA. MARIA BEATRIZ CHAVES

AGRAVADO (S) BIVIK CONFECÇÕES LTDA.

Advogado DR. LUIZ CÉZAR LUCHIARI (OAB: 40391/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- BIVIK CONFECÇÕES LTDA.

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

14/08/2017há 5 anos

Secretaria da Oitava Turma

Distribuição

Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de 01/08/2017 a 04/08/2017 - 6ª Turma.

Processo Nº AIRR-000XXXX-90.2014.5.02.0059

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

AGRAVANTE (S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Procuradora DRA. MARIA BEATRIZ CHAVES

AGRAVADO (S) BIVIK CONFECÇÕES LTDA.

Advogado DR. LUIZ CÉZAR LUCHIARI(OAB: 40391/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- BIVIK CONFECÇÕES LTDA.

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS