Processo nº 0021328-06.2017.5.04.0405

G. G. O. x O. V. S. F. D. P. A.

TRT4 · 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 4ª Região, em 11 de agosto de 2017. Tem como partes envolvidas G. G. O., Helena Maria Gusso dos Santos, Debora Cristina de Boni, Josiane Zardo e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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05/04/2021há 4 meses
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10/03/2021há 5 meses
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31/01/2021há 6 meses
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22/11/2020há 8 meses

5 VT Caxias Notificação

Processo Nº ATOrd-0021328-06.2017.5.04.0405

AUTOR GISLIANE GARCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO HELENA MARIA GUSSO DOS SANTOS(OAB: 43920/RS)

RÉU O VANTAJAO SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO DEBORA CRISTINA DE BONI(OAB: 38457/RS)

ADVOGADO JOSIANE ZARDO(OAB: 100141/RS)

PERITO VILMAR DA SILVA BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- O VANTAJAO SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fica V. Sa. notificado dos cálculos de liquidação, apresentados pelo contador para eventual impugnação, que deverá ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância (art. 879, § 2º, da CLT) mediante cálculo contraposto, sob pena de preclusão, no prazo de oito dias.

CAXIAS DO SUL/RS, 23 de novembro de 2020.

PAULO LEANDRO BERGAMASCHI

Diretor de Secretaria

5 VT Caxias Notificação

Processo Nº ATOrd-0021328-06.2017.5.04.0405

AUTOR GISLIANE GARCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO HELENA MARIA GUSSO DOS SANTOS(OAB: 43920/RS)

RÉU O VANTAJAO SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO DEBORA CRISTINA DE BONI(OAB: 38457/RS)

ADVOGADO JOSIANE ZARDO(OAB: 100141/RS)

PERITO VILMAR DA SILVA BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- GISLIANE GARCIA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fica V. Sa. notificado dos cálculos de liquidação, apresentados pelo contador para eventual impugnação, que deverá ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância (art. 879, § 2º, da CLT) mediante cálculo contraposto, sob pena de preclusão, no prazo de oito dias.

CAXIAS DO SUL/RS, 23 de novembro de 2020.

PAULO LEANDRO BERGAMASCHI

Diretor de Secretaria

23/10/2020há 9 meses

5 VT Caxias Notificação

Processo Nº ATOrd-0021328-06.2017.5.04.0405

AUTOR GISLIANE GARCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO HELENA MARIA GUSSO DOS SANTOS (OAB: 43920/RS)

RÉU O VANTAJAO SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO DEBORA CRISTINA DE BONI (OAB: 38457/RS)

ADVOGADO JOSIANE ZARDO (OAB: 100141/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- GISLIANE GARCIA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c9baef

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o processo concluso à Exma Juíza para despacho.

João Marcelo Martins Calaça

Analista Judiciário

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse em elaborar cálculo de liquidação de sentença. A parte que informar nos autos o seu interesse deverá apresentar referido cálculo no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, independentemente

de notificação.

Outrossim, visando a celeridade e economia processuais a parte que desde já fizer a opção pela elaboração do cálculo pelo perito, fica desde já dispensado de apresentar qualquer manifestação.

No silêncio, a conta será elaborada pelo contadorad hoc Vilmar da Silva Barbosa e deverá ser apresentada nos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Contador e partes deverão seguir os critérios abaixo, a não ser que haja outros diversos na decisão liquidanda. Havendo discordância da parte interessada com os critérios ora definidos, deverá ressalvar sua tese em conta anexa à principal. A parte que adotar na conta principal outros critérios, que não os definidos pelo juízo, deixando de adotar a sistemática da conta anexa com as ressalvas, além de ser condenada ao pagamento dos honorários do contador e custas processuais, ainda estará sujeita às sanções processuais cabíveis.

Os cálculos apresentados devem observar os seguintes critérios, se outros não estiverem expressamente determinados no título executivo:

1) Da correção monetária

Quanto à correção monetária, em razão da decisão do Min. Gilmar Mendes, do STF, no ADC 58, em 27/06/20 e os esclarecimentos prestados dias após, deverão ser apresentados cálculos com duas formas de atualização, sendo uma com observância da TR em todo o período contratual e outra pela TR até o dia 25/03/15 e pelo IPCAE a partir do dia 26/03/15.

2) a atualização monetária deve ser computada:

- em caso de danos morais, estéticos e materiais arbitrados em parcela única: a partir da data do arbitramento, conforme Súmulas no 362 do STJ e 50 do TRT desta 4ª Região;

- em caso de Massa Falida: limita-se à data da decretação da falência. Contudo, esta regra não se aplica aos devedores subsidiários nas ações em que a Massa figure como devedora principal;

- nos demais casos, inclusive em relação aos danos materiais devidos de forma mensal e sucessiva: pro rata die a partir do dia imediatamente posterior à data do vencimento da obrigação, em observância da Súmula no 21 do TRT desta 4ª Região;

- honorários periciais: deverão observar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por entender ser o índice mais adequado ao caso, sendo no restante observado entendimento da Súmula no 10 do TRT desta 4ª Região.

3) os juros de mora devem incidir:

- em caso de danos morais, estéticos e materiais arbitrados em parcela única: nos termos da Súmula no 54 do TRT desta 4a Região;

- em caso de danos materiais, devidos de forma mensal e sucessiva: a partir do evento danoso, em relação às parcelas vencidas até o ajuizamento da demanda e do vencimento da parcela em relação aos posteriores;

- nos demais casos: desde o ajuizamento da demanda.

4) os juros de mora devem observar:

- em caso de falência: devem ser calculados até a data da decretação da falência. Contudo, esta regra não se aplica aos devedores subsidiários nas ações em que a Massa figure como devedora principal.

- em caso se tratar da Fazenda Pública: deve ser observado entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial Transitória no 7 da SDI-I do TST, observando-se os percentuais e datas ali indicadas;

- se a Fazenda Pública for devedora subsidiária: deve ser observada a regra geral de juros, conforme entendimento da Orientação Jurisprudencial no 382 da SDI-I do TST;

- devem ser computados após a exclusão dos descontos previdenciários eventualmente cabíveis, nos termos das Súmula no 52 do TRT desta 4a Região.

5) FGTS deve ser atualizado:

- no caso de ser devido o depósito em conta vinculada, sem que haja posterior liberação imediata: por índice próprio do órgão gestor do FGTS, a Caixa Econômica Federal, conforme Orientação Jurisprudencial da Seção Especializada de Execução no 10 do TRT desta 4ª Região;

- nos demais casos: pelos mesmos índices dos demais créditos trabalhistas, nos termos da Orientação Jurisprudencial no 302 da SDI-I do TST.

6) Descontos Previdenciários:

- deve ser observada a Súmula nº 368 do TST, com a nova redação que lhe foi dada em julho de 2017;

7) Descontos fiscais incidem:

- com observância da quantidade de meses a que se referem de acordo com tabela progressiva elaborada pela Secretaria da Receita Federal, nos termos da Instrução Normativa no 1.127/11; - deve ser observado entendimento da Súmula no 53 do TRT desta 4a Região, ou seja: os juros de mora não integram sua base de cálculo.

Intimem-se.

CAXIAS DO SUL/RS, 23 de outubro de 2020.

ADRIANA LEDUR

Juíza do Trabalho Substituta

5 VT Caxias Notificação

Processo Nº ATOrd-0021328-06.2017.5.04.0405

AUTOR GISLIANE GARCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO HELENA MARIA GUSSO DOS SANTOS (OAB: 43920/RS)

RÉU O VANTAJAO SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO DEBORA CRISTINA DE BONI (OAB: 38457/RS)

ADVOGADO JOSIANE ZARDO (OAB: 100141/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- O VANTAJAO SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c9baef

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o processo concluso à Exma Juíza para despacho.

João Marcelo Martins Calaça

Analista Judiciário

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse em elaborar cálculo de liquidação de sentença. A parte que informar nos autos o seu interesse deverá apresentar referido cálculo no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, independentemente de notificação.

Outrossim, visando a celeridade e economia processuais a parte que desde já fizer a opção pela elaboração do cálculo pelo perito, fica desde já dispensado de apresentar qualquer manifestação.

No silêncio, a conta será elaborada pelo contadorad hoc Vilmar da Silva Barbosa e deverá ser apresentada nos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Contador e partes deverão seguir os critérios abaixo, a não ser que haja outros diversos na decisão liquidanda. Havendo discordância da parte interessada com os critérios ora definidos, deverá ressalvar sua tese em conta anexa à principal. A parte que adotar na conta principal outros critérios, que não os definidos pelo juízo, deixando de adotar a sistemática da conta anexa com as ressalvas, além de ser condenada ao pagamento dos honorários do contador e custas processuais, ainda estará sujeita às sanções processuais cabíveis.

Os cálculos apresentados devem observar os seguintes critérios, se outros não estiverem expressamente determinados no título executivo:

1) Da correção monetária

Quanto à correção monetária, em razão da decisão do Min. Gilmar Mendes, do STF, no ADC 58, em 27/06/20 e os esclarecimentos prestados dias após, deverão ser apresentados cálculos com duas formas de atualização, sendo uma com observância da TR em todo o período contratual e outra pela TR até o dia 25/03/15 e pelo IPCAE a partir do dia 26/03/15.

2) a atualização monetária deve ser computada:

- em caso de danos morais, estéticos e materiais arbitrados em parcela única: a partir da data do arbitramento, conforme Súmulas no 362 do STJ e 50 do TRT desta 4ª Região;

- em caso de Massa Falida: limita-se à data da decretação da falência. Contudo, esta regra não se aplica aos devedores subsidiários nas ações em que a Massa figure como devedora principal;

- nos demais casos, inclusive em relação aos danos materiais devidos de forma mensal e sucessiva: pro rata die a partir do dia imediatamente posterior à data do vencimento da obrigação, em observância da Súmula no 21 do TRT desta 4ª Região;

- honorários periciais: deverão observar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por entender ser o índice mais adequado ao caso, sendo no restante observado entendimento da Súmula no 10 do TRT desta 4ª Região.

3) os juros de mora devem incidir:

- em caso de danos morais, estéticos e materiais arbitrados em parcela única: nos termos da Súmula no 54 do TRT desta 4a Região;

- em caso de danos materiais, devidos de forma mensal e sucessiva: a partir do evento danoso, em relação às parcelas vencidas até o ajuizamento da demanda e do vencimento da parcela em relação aos posteriores;

- nos demais casos: desde o ajuizamento da demanda.

4) os juros de mora devem observar:

- em caso de falência: devem ser calculados até a data da decretação da falência. Contudo, esta regra não se aplica aos devedores subsidiários nas ações em que a Massa figure como devedora principal.

- em caso se tratar da Fazenda Pública: deve ser observado entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial Transitória no 7 da SDI-I do TST, observando-se os percentuais e datas ali indicadas;

- se a Fazenda Pública for devedora subsidiária: deve ser observada a regra geral de juros, conforme entendimento da Orientação Jurisprudencial no 382 da SDI-I do TST;

- devem ser computados após a exclusão dos descontos previdenciários eventualmente cabíveis, nos termos das Súmula no 52 do TRT desta 4a Região.

5) FGTS deve ser atualizado:

- no caso de ser devido o depósito em conta vinculada, sem que haja posterior liberação imediata: por índice próprio do órgão gestor do FGTS, a Caixa Econômica Federal, conforme Orientação Jurisprudencial da Seção Especializada de Execução no 10 do TRT desta 4ª Região;

- nos demais casos: pelos mesmos índices dos demais créditos trabalhistas, nos termos da Orientação Jurisprudencial no 302 da SDI-I do TST.

6) Descontos Previdenciários:

- deve ser observada a Súmula nº 368 do TST, com a nova redação que lhe foi dada em julho de 2017;

7) Descontos fiscais incidem:

- com observância da quantidade de meses a que se referem de acordo com tabela progressiva elaborada pela Secretaria da Receita Federal, nos termos da Instrução Normativa no 1.127/11; - deve ser observado entendimento da Súmula no 53 do TRT desta 4a Região, ou seja: os juros de mora não integram sua base de cálculo.

Intimem-se.

CAXIAS DO SUL/RS, 23 de outubro de 2020.

ADRIANA LEDUR

Juíza do Trabalho Substituta

01/10/2020há 10 meses

Gabinete da Presidência

Processo Nº ROT-0021328-06.2017.5.04.0405

Relator GEORGE ACHUTTI

RECORRENTE GISLIANE GARCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO HELENA MARIA GUSSO DOS SANTOS(OAB: 43920/RS)

RECORRENTE O VANTAJAO SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO DEBORA CRISTINA DE BONI(OAB: 38457/RS)

ADVOGADO JOSIANE ZARDO(OAB: 100141/RS)

RECORRIDO GISLIANE GARCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO HELENA MARIA GUSSO DOS SANTOS(OAB: 43920/RS)

RECORRIDO O VANTAJAO SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO DEBORA CRISTINA DE BONI(OAB: 38457/RS)

ADVOGADO JOSIANE ZARDO(OAB: 100141/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- GISLIANE GARCIA DE OLIVEIRA

- O VANTAJAO SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

ROT - 0021328-06.2017.5.04.0405 - OJC da Presidência

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): O VANTAJAO SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogado(a)(s): JOSIANE ZARDO (RS - 100141) Recorrido(a)(s): GISLIANE GARCIA DE OLIVEIRA Advogado(a)(s): HELENA MARIA GUSSO DOS SANTOS (RS -43920)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à análise do recurso.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade.

Alegação(ões):

- contrariedade à(s) Súmula(s) 80 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) art(s). 191, II, 194, 790-B da CLT, 371, 374, II, e 479 do CPC/15.

Outras alegações:

- violação ao Anexo 9 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78. A matéria objeto de controvérsia foi delimitada com o destaque dado pela parte no seguinte trecho da reprodução do acórdão (art. 896, §1º-A, da CLT):

(...) Realizada inspeção pericial (laudo, ID. 09fc697; perita Alessandra Wagner Coimbra, Engª. de Segurança do Trabalho), constatou a expert que a reclamante adentrava na câmara fria, para buscar produtos para reposição no balcão (queijo, presunto, etc.), duas vezes ao dia, permanecendo em seu interior de 05 a 10 minutos, e na câmara de congelamento uma vez por dia. Embora a autora tenha relatado permanecer 20 minutos na câmara de congelamento, a perita afastou tal informação, por não entender razoável que a empregada permanecesse por tempo tão extenso no local, sem utilizar EPIs adequados, o que, ademais, era desnecessário à realização de suas atividades. O representante da reclamada não impugnou as afirmações da autora.

Embora a reclamante fizesse uso regularmente de luva e jaqueta térmicas, esta última quando estava disponível, a louvada concluiu que suas atividades eram insalubres em grau médio, durante todo o período laboral. (...)

Não admito o recurso de revista no item.

Infere-se da transcrição do acórdão e, ainda, da fundamentação no sentido de que a "reclamada impugnou as conclusões da perita (ID. e54b3ed), ao argumento que a autora permanecia por tempo reduzido nas câmaras frias, tendo sido instruída a usar a jaqueta térmica, não tendo, contudo, produzido prova apta a infirmar as conclusões da profissional de confiança do Juízo", que a controvérsia referente à neutralização da insalubridade pelo uso de EPIs foi decidida com base nos elementos de prova contidos nos autos. Assim, a admissibilidade do recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, restando prejudicada a análise das alegações atinentes à matéria.

Ademais, tendo em vista os fundamentos acima referidos, não constato contrariedade à Súmula indicada.

Ainda, não há falar em violação literal a dispositivos de lei, circunstância que obsta a admissão do recurso pelo critério previsto na alínea "c" do art. 896 da CLT.

É ineficaz a impulsionar recurso de revista alegação estranha aos ditames do art. 896 da CLT.

Quanto aos honorários periciais é inviável a análise da admissibilidade do recurso quanto a parcela acessória assim reconhecida em razões recursais.

Duração do Trabalho / Horas Extras / Adicional de Horas Extras. Não admito o recurso de revista no item.

De acordo com o artigo 896, § 1º-A, inciso III, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, a parte que recorre deve "expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte".

Na hipótese, a parte recorrente não observou o inciso. É inviável o processamento do recurso de revista.

CONCLUSÃO

Nego seguimento.

Intime-se.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

Vice-Presidente do TRT 4ª Região

/dvt

Assinatura

PORTO ALEGRE, 30 de Setembro de 2020.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Desembargador Federal do Trabalho

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL · 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
11/08/2017 a 05/04/2021
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Adicional de Horas Extras, Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo, Contratuais, Honorários Advocatícios, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT, Salário Família
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Debora Cristina de Boni
Advogado envolvido
Josiane Zardo
Advogado envolvido