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3 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2017.8.26.0196

Petição (Outras) - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA/SP.

PROCESSO NUMERO: 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome , qualificado nos autos em epígrafe AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CORPORAIS, MORAIS E MATERIAS que move contra NomeCARRARA , vem com o devido respeito e acatamento à Ilustre presença de Vossa Excelência, atendendo ao r. despacho, dirigir-se a Vossa Excelência, EM RÉPLICA, para manifestar-se conforme a seguir:

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

I - DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM PASSIVA

Nobre julgador, alegar simplesmente que não era a pessoa em questão que ocasionou o acidente é no mínimo curioso, ora, afirmar que o requerido estava em uma festa às nove horas da manhã, hora esta dos fatos narrados na inicial como o horário do acidente, e ainda levantar suposições de clonagem de placas do veículo envolvido no sinistro para afirmar a ilegitimidade de parte é algo muito sério.

Estamos talvez frente a mais absurda litigância de má- fé, pois dos fatos ocorridos e dos relatos das testemunhas levantadas pelo requerente não deixam dúvidas da autoria do acidente, além do mais, levantaremos questões que contradizem a versão do requerido.

II - DOS FATOS VERDADEIROS

Excelência, para provar as mentiras levantadas pelo requerente a fim de se ver livre da responsabilidade dos fatos, é de fundamental importância compreendermos questões de suma importância quanto os fatos narrados pelo requerido e dos fatos que realmente implicam na culpa do réu.

Ora, o primeiro ponto a analisarmos é o que alega a princípio o requerido, que ocorreu no dia 26/05/2017 uma confraternização com funcionários da Churrascaria Top Grill numa chácara afastada da cidade, em área rural praticamente na divisa entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais. Nobre julgador, esta data em questão é um dia da semana que notoriamente os bares e restaurantes da cidade têm um dos maiores fluxos de clientes que é a sexta feira, a churrascaria em questão funciona tanto para almoços como para jantares. Um ponto interessante é o requerido afirmar na folha 40 dos autos, que se tratava de uma confraternização para funcionários da referida churrascaria, e de forma nítida ele expõe no plural uma reunião de várias pessoas, vejamos:

"Neste dia, 26 de maio de 2.017, numa sexta feira, o contestante participou de uma reunião de pessoas, funcionários da Churrascaria Top Gril ." (Grifei).

Douto julgador, de forma clara o requerido alega que participou na data dos fatos da lide em questão, de confraternização entre funcionários da Churrascaria Top Grill entre as 08:00 horas da manhã até as 16:00 horas da tarde do dia 26/05/2017. Ora, de forma absurda o requerido mente quanto aos fatos. O requerente expõe que esta festa nunca poderia ter existido nesta data, a churrascaria Top Grill funcionou normalmente nesta data em questão, tornando impossível o seu pleno funcionamento ainda mais em um dia de grande fluxo de clientes numa sexta- feira. Excelência, vejamos a postagem da churrascaria em sua página no Facebook, promovendo uma propaganda justamente no dia da confraternização que o requerido alega ter acontecido:

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Nobre julgador, note que os horários de funcionamento da churrascaria é das 11:00 horas da manhã até as 15:00 horas da tarde para almoços, e das 19:00 horas da noite até as 23:45 horas da noite para jantares, assim torna-se impossível o pleno funcionamento da churrascaria sem funcionários para atender, mesmo que parte da equipe tenha se ausentado do trabalho para essa referida confraternização, sem dúvidas afetaria o atendimento aos clientes da churrascaria, que como podemos notar pelas fotos é um ambiente grande que recepciona muitas pessoas, sendo humanamente impossível atender seus clientes sem a equipe toda completa, além disso, pelo que podemos notar na propaganda extraída do Facebook nesse dia dos fatos ainda houve uma promoção, com o rodízio mais barato, o que obviamente atraiu mais clientes do que o normal.

Além de tudo, o requerido não juntou aos autos fotos da confraternização provando a reunião na referida data com funcionários da churrascaria. Ora, estamos num mundo conectado à internet, ao menos algumas pessoas com certeza tirariam fotos e postariam inclusive nas redes sociais provando com a data da postagem os fatos alegados, mas que sem dúvidas nenhuma nunca existiu.

Excelência, alega o requerido que quando saiu da suposta confraternização o tempo estava fechado, e devido as mas condições climáticas um galho que caiu logo à frente de seu veículo fez com que o condutor viesse a desviar sua trajetória e bater em um poste, ora, interessante observar que neste dia em questão as possibilidades de chuva eram nulas. A distância da cidade de Franca-SP até a cidade mais próxima da chácara onde ocorreu a suposta confraternização em Claraval-MG são de 30 quilômetros, levando em consideração a previsão do tempo para aquele dia podemos afirmar com toda certeza que não choveu e muito menos ocorreu uma tempestade como o requerido afirma. Vejamos a previsão do tempo daquele dia para toda a região de Franca-SP:

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Fonte: www.gcn.net.br (Jornal Comércio da Franca)

Como podemos observar, toda nossa região encontrava- se com tempo firme, sem possibilidades de chuva e muito menos chuva forte que ocasionasse a queda de galhos de árvores.

Nitidamente não passa de uma história fantasiosa, assim o requerido imaginava que ficaria livre das responsabilidades de seus atos. Nobre julgador, essa história de que houve uma colisão com um poste é pura imaginação, ora, tenta desta forma o requerido utilizando de mentiras para justificar os danos em seu veículo que na verdade foi devido o impacto com a motocicleta do requerente.

De todas as formas o requerido tenta se ver livre da culpa do acidente, ele agiu de forma imprudente dirigindo seu veículo em mão contraria ocasionando o acidente, mesmo ciente de seus atos reprováveis ainda deu fuga do local não prestando socorro a vítima. Excelência, transitar em contra mão de direção é uma infração gravíssima, de extremo perigo a vida das demais pessoas que transitam pelo local, o requerente ficou exposto sem dúvidas alguma a risco de morte, mas que por sorte não veio ocorrer, mas restaram lesões graves devido ao impacto como provado no Boletim de Ocorrência lavrados no dia dos fatos e exame feito no IML que constam nos autos e que comprovam as lesões e evidenciam o nexo de causalidade, além do mais, as referidas testemunhas do acidente irão confirmar o ocorrido.

Diante do exposto, cai por terra a argumentação mentirosa do requerido quanto a existência de uma confraternização com funcionários da churrascaria Top Grill, no dia 26/05/2017 entre os horários das 08:00 horas da manhã até as 16:00 horas da tarde e a afirmação de condições climáticas ruins não ocorreram sem dúvidas nenhuma, assim não sustenta a versão dada pelo requerido, evidenciando LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ com o uso de mentiras.

Fica deste modo o requerido com total culpa dos fatos ocorridos, houve violação do CTB em seus artigos 26 I, 28, 34 e 80 § 1º, justificando assim todos os pedidos feito na inicial desta demanda, requerendo a este juízo a condenação e acatamento total aos pedidos realizados pelo requerido.

III - DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, e já comprovado que a ré perpetrou ato ilícito, e mais o que o seu notório conhecimento certamente suprirá, respeitosamente REQUER:

a) a indenização quanto aos lucros cessantes no valor de R$ 00.000,00 (Novecentos e trinta e sete reais) que representam a totalidade dos valores recebidos a título de salário, correspondentes aos 30 dias de afastamento de suas funções laborais.

b) a indenização quanto a lesão corporal no valor de R$ 00.000,00( Vinte mil reais ).

c) a indenização quanto aos danos materiais, que o autor teve que arcar com despesas de conserto da motocicleta no valor de R$ 00.000,00 (seiscentos e quarenta e um reais e vinte centavos) ;

d) - REQUER a fixação de verba indenizatória, a título de danos morais, com relação à questão da fixação do valor na reparação civil por danos morais, há princípios legais, decisões jurisprudenciais e soluções doutrinárias a serem consideradas, mas deverá atentar o julgador, no caso concreto, para: a) as condições das partes; b) a gravidade da lesão e sua repercussão; c) as circunstâncias fáticas, R$ 00.000,00 (Quatorze mil, novecentos e noventa e dois reais) ;

e-) A oitiva das testemunhas, cujo rol se encontra na inicial desta demanda.

f) - REQUER o autor, ainda seja arbitrado também quanto ao valor a ser indenizado pelo requerido a aplicação do disposto nos artigos 389 e 404 do Código Civil com a sua condenação ao pagamento de uma indenização de valor de reparação dos prejuízos sofridos pelo autor, com a contratação de advogado.

g) - Condene a Requerida ao pagamento do ônus de sucumbência, custas e honorários advocatícios, estes a serem arbitrados sob 30% do valor da causa, corrigidos monetariamente da data do ajuizamento da demanda, sem prejuízo aos demais consectários legais implícitos na sucumbência;

IV - CONCLUSÃO

Ao final, julgue TOTALMENTE PROCEDENTE a presente ação nos termos propostos, para o fim de condenar ao pagamento da Indenização Por Dano Corporal, Moral e Material, valor principal, juros de mora, estes a partir da data da citação tomando-se por base este cálculo efetuado na propositura da ação até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo aos demais consectários legais implícitos na sucumbência.

Pede aguarda deferimento.

Franca/SP, 24 de outubro de 2017.

ADV. Nome

00.000 OAB/UF

Assinatura Eletrônica

(art. 1º, § 2º, inciso III, da Lei nº 11.419/2006)