Processo Nº 0088661-25.2009.8.05.0001

Andamento processual

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06/06/2019ano passado

8ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0518/2019

ADV: DANIEL GOMES BRITO (OAB 12189/BA), LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA (OAB 3440/BA), ALEXANDRE VASCONCELOS MELLO (OAB 22284/BA), LÍLIA DA SILVA RIBEIRO RÊDES (OAB 21311/BA) - Processo 0088661-25.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: Ana Sueli Brito dos Santos Barreto e outros - RÉU: Departamento de Estrada e Rodagem da Bahia - Derba - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do Tribunal de Justiça, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito. Salvador-BA, 04/06/2019. Luciano de Moura Rocha Diretor de Secretaria

17/05/2019ano passado
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16/05/2019ano passado
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Expedição de Certidão
Expedição de Certidão.pdf
11/04/2019há 2 anos
Localização Física do Processo Estante 01 B 1
10/04/2019há 2 anos

Seção Cível de Direito Privado

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 8 de Abril de 2019

0088661-25.2009.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração

Comarca: Salvador

Embargante: Douglas Amorim de Moura

Embargante: Maria de Fátima Costa Vaccarezza Santos

Embargante: Maria de Fátima Dantas Cantolino

Embargante: Nívea Carvalho Fernandes Marighella

Embargante: Octavio Alencar Barbosa

Embargante: Paulo Ubirajara Santos Raimundo

Embargante: Tereza Cristina Fraga Barreto

Embargante: Ana Sueli Brito dos Santos Barreto

Advogado: Alexandre Vasconcelos Mello (OAB : 22284/BA)

Advogado: Lília da Silva Ribeiro Rêdes (OAB : 21311/BA)

Embargado: Departamento de Estrada e Rodagem da Bahia - Derba

Procurador: Luiz Souza Cunha

Relator: Silvia Carneiro Santos Zarif

Decisão: Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Unânime.

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Comprovação da situação de hipossuficiência econômica DOS AUTORES. PARA FINS DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO SE EXIGE ESTADO DE MISERABILIDADE DOS REQUERENTES. BENEFÍCIO CONCEDIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

28/03/2019há 2 anos

Seção Cível de Direito Privado

PUBLICAÇÃO DEACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 11 de março de 2019

6 - 0088661-25.2009.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração

Comarca : Salvador

Embargante : DouglasAmorim de Moura

Embargante : Maria de Fátima Costa Vaccarezza Santos

Embargante : Maria de Fátima Dantas Cantolino

Embargante : Nívea Carvalho Fernandes Marighella

Embargante : Octavio Alencar Barbosa

Embargante : Paulo Ubirajara Santos Raimundo

Embargante : Tereza Cristina Fraga Barreto

Embargante : Ana Sueli Brito dos Santos Barreto

Advogado : Alexandre Vasconcelos Mello (OAB: 22284/BA)

Advogado : Lília da Silva Ribeiro Rêdes (OAB: 21311/BA)

Embargado : Departamento de Estrada e Rodagem da Bahia - Derba

Procurador : Luiz Souza Cunha

Relator : Silvia Carneiro Santos Zarif

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · SALVADOR, BA
Data de tramitação
10/07/2009 a 06/06/2019
Natureza
Apelação
Área do Direito
Cível
Assunto
Prescrição e Decadência
Início do Processo
2009
Partes envolvidas