Processo Nº 0001830-73.2016.5.05.0196

TRT5 · 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Rot
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16/06/2021mês passado
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14/04/2021há 3 meses

4ª Turma

Processo Nº ROT-0001830-73.2016.5.05.0196

Relator GEORGE SANTOS ALMEIDA

RECORRENTE PIRELLI PNEUS LTDA.

ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB: 15272/BA)

RECORRENTE REINALDO DOS SANTOS BISPO

ADVOGADO HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB: 16006/BA)

RECORRIDO REINALDO DOS SANTOS BISPO

ADVOGADO HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB: 16006/BA)

RECORRIDO PIRELLI PNEUS LTDA.

ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB: 15272/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- PIRELLI PNEUS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da acionada para deferir a exclusão do pagamento das horas extraordinárias a partir da trigésima sexta semanal e verbas consectárias; e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante.

SALVADOR/BA, 14 de abril de 2021.

JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO

Diretor de Secretaria

4ª Turma

Processo Nº ROT-0001830-73.2016.5.05.0196

Relator GEORGE SANTOS ALMEIDA

RECORRENTE PIRELLI PNEUS LTDA.

ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB: 15272/BA)

RECORRENTE REINALDO DOS SANTOS BISPO

ADVOGADO HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB: 16006/BA)

RECORRIDO REINALDO DOS SANTOS BISPO

ADVOGADO HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB: 16006/BA)

RECORRIDO PIRELLI PNEUS LTDA.

ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB: 15272/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- REINALDO DOS SANTOS BISPO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da acionada para deferir a exclusão do pagamento das horas extraordinárias a partir da trigésima sexta semanal e verbas consectárias; e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante.

SALVADOR/BA, 14 de abril de 2021.

JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO

Diretor de Secretaria

08/05/2020ano passado

5ª Turma

Pauta de Julgamento PAUTA

Pauta da 4ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE

4ª SESSÃO EM AMBIENTE NÃO-PRESENCIAL

INÍCIO: 21/05/2020 (quinta-feira) às 09:00 horas ENCERRAMENTO: 28/05/2020 (quinta-feira) às 09:00 horas

Ficam intimadas as partes e seus procuradores de que os processos abaixo relacionados serão julgados na SESSÃO VIRTUAL da 5ª TURMA, com início às 09:00h do dia 21/05/2020 e encerramento às 09:00h do dia 28/05/2020, em ambiente eletrônico não-presencial.

Os processos não julgados na sessão virtual, em virtude de INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL POR ADVOGADO ou pedido de vista ou qualquer dos integrantes do Colegiado ou por eles destacados, bem como apontado por membro do Ministério Público do Trabalho, serão ADIADOS PARA UMA SESSÃO

PRESENCIAL com data a ser indicada, sendo as partes e seus procuradores novamente intimados, via DEJT, sobre data de julgamento, a ser designada oportunamente. O pedido de sustentação oral será admitido ao advogado habilitado no processo, mediante inscrição na página da internet deste Egrégio Tribunal: https://www.trt5.jus.br//sustentacao-oral até 48 horas antes do início da sessão virtual, caso em que, conforme §2º, inciso III, do Art. 173-L do Regimento Interno do TRT5, os autos serão automaticamente remetidos à sessão presencial, a ser designada posteriormente, mantido o mesmo quorum, respeitadas as demais regras do referido Regimento.

Obs: §4º do Art. 166 do RI do TRT5: "Não haverá sustentação oral em Agravos de Instrumento, Embargos de Declaração e Conflitos de Competência(...)"

Processo Nº ROT-0001830-73.2016.5.05.0196

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator GEORGE SANTOS ALMEIDA

Revisor GEORGE SANTOS ALMEIDA

RECORRENTE PIRELLI PNEUS LTDA.

ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL (OAB: 15272/BA)

RECORRENTE REINALDO DOS SANTOS BISPO

ADVOGADO HUMBERTO COSTA JUNIOR (OAB: 16006/BA)

RECORRIDO PIRELLI PNEUS LTDA.

ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL (OAB: 15272/BA)

RECORRIDO REINALDO DOS SANTOS BISPO

ADVOGADO HUMBERTO COSTA JUNIOR (OAB: 16006/BA)

Intimado (s)/Citado (s):

- PIRELLI PNEUS LTDA.

- REINALDO DOS SANTOS BISPO

31/08/2017há 4 anos

6ª. Vara do Trabalho de Feira de Santana

Processo Nº RTOrd-0001830-73.2016.5.05.0196

RECLAMANTE REINALDO DOS SANTOS BISPO

ADVOGADO HUMBERTO COSTA JUNIOR (OAB: 16006/BA)

RECLAMADO PIRELLI PNEUS LTDA.

ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL (OAB: 15272/BA)

Intimado (s)/Citado (s):

- PIRELLI PNEUS LTDA.

- REINALDO DOS SANTOS BISPO

Fica V.Sa. notificada para

1. Recebo o recurso interposto através da petição de ID nº 4afd39b

e c51395d, datados do dia 29.08.2017, em face do atendimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal (preparo, representação processual e tempestividade). 2. Notifique (m)-se o (a,s) partes (a,s) para, querendo,

contrarrazoá-lo, no prazo legal.

3. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do (a,s)

recorrido (a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região.

18/08/2017há 4 anos

6ª. Vara do Trabalho de Feira de Santana

Notificação DJ

Av.Joao Durval Carneiro, 2768 Pto.Central(Est.Nova),

Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:

Processo Nº RTOrd-PIRELLI PNEUS LTDA. a satisfazer, em prol do Reclamante, em oito dias, os títulos deferidos na Motivação retro, a integrar o presente Dispositivo, como se nele transcrita.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos, com incidência de juros e correção monetária na forma dos arts. 883, in fine, da CLT, 39 da Lei 8177/1991, e 15 da Lei 10192/2001, das Súmulas 200 e 381 do TST e das OJs 300, 302 e 400, observando a evolução salarial do Autor encravada nos contracheques acostados e, em sua falta, o maior salário (art. 477, caput, da Norma Consolidada) e, quanto às contribuições previdenciárias e do IR, no que couber, os arts. 28 e 43 da Lei 8212/1991, o art. 46 da Lei 8541/1992, o art. 28 da Lei 10833/2003, a Súmula 368, II -excetuando a referência ao art. 46 da Lei 8541/1992, pelo que disciplinam os arts. 2o e 3o da IN 1127 da Receita Federal Brasileira, de 07/02/2011 - e III, do TST, a OJ 363 e os Provimentos 1/1996 e 3/2005, do c. TST.

Sofrem incidência das deduções securitárias os créditos ora aquiescidos, menos férias mais abono, FGTS mais 40%. Dedução de montantes de igual epígrafe dos abrigados neste monocrático, desque demonstradamente adimplidos. Exclusão dos dias comprovadamente não mourejados.

Custas de R$ 200,00 pela Reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00 , valor dado à causa para tal fim.

Quanto às obrigações da Previdência ao longo do vínculo, apliquese a Súmula 368, I, do TST (o art. 876, parágrafo único, da CLT, é inconstitucional, o que ora DECLARO, com efeitos inter partes, dentro do controle de constitucionalidade difuso a mim assegurado, uma vez que deslinda da autorização executória desta Especializada conferida pelo art. 114, VIII, da CF/1988, a qual não abarca contributivos de terceiros, estranhos à ilação jurídica sub examen ). COMUNIQUEM-SE AS PARTES.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT5 · 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Natureza
Rot
Início do Processo
2016