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25 de Janeiro de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2017.5.02.0361

Petição - Ação Adicional de Periculosidade contra Tupy

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO

TRABALHO DE MAUA - SP

PROCESSO N°. 0000000-00.0000.0.00.0000

AUTOR: Nome

RÉ: TUPY S.A.

Nome , Nome e de Segurança do Trabalho, inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, seção de São Paulo, sob o n° (00)00000-0000, Assistente Técnico da Ré no presente processo, vem mui respeitosamente apresentar seu PARECER TÉCNICO PERICIAL, dividido nas seguintes partes, a saber:

1. HISTÓRICO

2. PRELIMINAR

3. ATIVIDADES DA RÉ E DO AUTOR

4. LOCAL DE TRABALHO

5. AFERIÇÕES TÉCNICAS

6. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

7. DISCUSSÃO

8. CONCLUSÃO

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1. HISTÓRICO:

Nome , brasileiro, Estado Civil, portador da Cédula de Identidade RG. 00000-00 e inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, laborou de 01/08/2000 na empresa TUPY S.A. , exercendo a função de Operador Facilitador, ate o presente momento.

O AUTOR move a presente ação trabalhista de periculosidade, alegando que:

Periculosidade

Laborou na função de Operador Facilitador , exposto a:

"... mantém contato permanente (diário ), com elementos inflamáveis, explosivos, submetido a

sério risco de morte iminente..."

2. PRELIMINAR:

A vistoria técnica foi realizada em 31/10/2017, às 11h30min, nas dependências da reclamada sito a: Endereço, onde acompanhamos o Sr. Perito, Eng. Mario Alberto Garcia Gonzales, durante sua analise pericial.

Participaram da entrevista e vistoria:

Nome

Função

Téc. de Segurança do Trabalho da Reclamada Cleber Neco Modolo

Danilo dos Santo Lima Sup. De Produção

Sup. De Produção Rogério Bidoia

Reclamante

Nome

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3. ATIVIDADES DA RÉ E DO AUTOR

3.1. ATIVIDADES DA RÉ

A empresa Ré ativa-se em fundição de ferro e aço, direcionado a fabricação de blocos de motores para o setor automotivo, contando com aproximadamente 300 funcionários em um parque industrial com área aproximada de 100.000 m2, sendo 36.000m2 construídos.

Processo de fabricação de peças em ferro fundido da TUPY S.A.

O processo de fundição de ferro consiste na seleção e fusão de matérias primas (sucatas de aço, ferro gusa, ligas metálicas etc.) seguindo-se no vazamento do metal líquido em moldes de areia. A peça metálica, após solidificação, passa por um processo de resfriamento no interior do molde, desmoldagem e acabamento antes de se tornar o produto final. Em complemento e em alguns casos (por solicitação de clientes), esse produto é submetido ao processo de usinagem.

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Fusão

A fusão consiste na transformação dos principais insumos - sucata, ferro gusa, e ligas metálicas - em ligas de ferro fundido em composições químicas adequadas a cada tipo de aplicação. As matérias primas são inseridas em fornos cubilô (matriz energética coque), fornos de indução e fornos a arco (matriz energética elétrica) - onde são transformadas em metal líquido a temperaturas acima de 1500°C.

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Moldagem

É o processo de confecção do molde de areia (sílica, bentonita, pó de carvão, água) via sua compressão contra uma matriz, o "ferramental", resultando em negativo que será o responsável por dar formato às partes externas da peça fundida, adequadas às tolerâncias dimensionais especificadas pelos clientes.

Macharia

A macharia consiste no processo de obtenção de aglomerados de areia e resina ("machos"), que funcionam como moldes internos, dando formato às cavidades internas e reentrâncias externas da peça fundida, garantindo a geometria e tolerâncias internas especificadas ao produto. Após o processo, macho(s) e molde de areia são montados e encaixados de forma a se tornar um único conjunto, que receberá o metal líquido na segunda etapa do processo produtivo: o vazamento.

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Vazamento

Ao obter o ferro fundido e estando macho e molde prontos e montados, inicia-se o processo de vazamento. A liga metálica fundida é "vazada", vertida no conjunto macho- molde, onde preencherá todas as cavidades do conjunto, obtendo-se uma forma semelhante à do ferramental. Após o tempo necessário de resfriamento, ocorre a desmoldagem da peça, onde grande parte da areia retirada no processo é encaminhada para regeneração e reutilização, enquanto a peça metálica resfriada, livre dos moldes, é encaminhada à terceira etapa da fundição: o acabamento.

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Acabamento

Nessa etapa, a peça fundida passa por limpeza interna e externa através de jatos de granalha de aço, para se retirar a areia ainda aderida à peça e pequenas rebarbas metálicas oriundas do processo. As rebarbas de maiores dimensões que ainda permanecem na peça são removidas por abrasivos metálicos ou cerâmicos (esmerilhação). Em seguida, se faz o controle de qualidade do produto de acordo com exigências e/ou especificações de clientes, tais como ensaios de estanqueidade, inspeção dimensional, raio-x, ultrassom, ressonância acústica, dureza, entre outros. Após a sua aprovação nos ensaios, algumas peças já são diretamente expedidas nesse estágio. Outras recebem um tratamento de proteção superficial contra a oxidação (camada de óleo ou tinta).

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Usinagem

A usinagem é uma fase posterior à etapa de acabamento, onde são conferidas dimensões e geometria finais ao produto possibilitando suas interfaces e montagens. Essa etapa de fabricação pode ser realizada no cliente ou na Tupy, quando o cliente assim solicita.

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3.2. ATIVIDADES DO AUTOR

Setor Acabamento

No setor onde laborou o reclamante, são realizadas atividades de acabamentos e remarcação em blocos de motores.

Conforme informado pelo reclamante, durante os últimos anos ele laborou nesse setor da reclamada, exercendo a função Operador Facilitador, executava as seguintes atividades:

O operador facilitador tem função de liderança , desta forma, designa trabalhos, treina funcionários e sempre esta presente na linha de produção. No caso em tela, o reclamante ficava durante 100% do seu tempo auxiliando varias parte do setor produtivo, porem, afirmou que conforme INICIAL, ficava mais tempo realizando atividades próximo ao TRATAMENTO TERMICO (2012 a 2014) e maquina de limpeza JATO A E JATO B (2015 ateh o

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presente momento. Também como facilitador, QUANDO necessário, operava a empilhadeira, trabalhava na linha de rebarbarão e quebra de canais.

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Fotos 1 e 2 - Linha de tratamento termico de blocos e linha de rebarnacao.

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Foto 3 - Linha de rebarnacao de blocos (Maquina de Jateamento).

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Fotos 4 e 5 - Setor de inspecao de blocos e operador de empilhadeira.

Observação:

O reclamante pleiteia o adicional de periculosidade por realizar suas atividades proximo a armazenamento de inflamaveis (setor de pintura), porem so ha um armario corta fogo a mais de 30 metros do seu posto de trabalho QUANDO atuou no tratamento termico e 20 metros das Maquinas de Jato A e B.

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Foto 6 - Armario Corta Fogo contendo embalagens CERTIFICADAS.

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Foto 7 - Pit Stop de abastecimento das empilhadeiras - local onde o reclamante ficava durante o

processo de abastecimento da empilhadeira.

Observação: O reclamante jamais abasteceu a empilhadeira, ou seja, apenas estacionava o equipamento e aguardava a atividade por cerca de 5 minutos.

Vejamos:

Nos termos do anexo n° 2 da norma regulamentadora NR-16, da Portaria n° 3.214/78.

"São consideradas atividades ou operações perigosas, conferindo aos trabalhadores que se dedicam a essas atividades

ou operações, bem como aqueles que operam na área de risco adicional de 30 (trinta) por cento, as realizadas:

Item " b. no transporte e armazenagem de inflamáveis líquidos e gasosos liqüefeitos e de vasilhames vazios não

desgaseificados ou decantados."

"todos os trabalhadores da área de operação."

No entendimento desta Norma Regulamentadora

III . Armazenagem de inflamáveis líquidos, em tanques ou vasilhames: a) quaisquer atividades executadas dentro da bacia de segurança dos tanques;

b) arrumação de tambores ou latas ou quaisquer outras atividades executadas dentro do prédio de armazenamento de inflamáveis ou em recintos abertos e com vasilhames cheios inflamáveis ou não-desgaseificados ou decantados.

PORTANTO, NÃO FICA CARACTERIZADA A CONDIÇÃO DE PERICULOSIDADE NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO RECLAMANTE, JÁ QUE EM SEU POSTO DE TRABALHO NÃO HAVIA ARMAZENAMENTO DE INFLAMAVEIS.

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Ressaltamos que o galpão onde o reclamante atual é coberto e com vários acessos, ou seja, NUNCA poderá ser considerado como RECITO FECHADO.

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Abaixo fotos que deixam claro que existem vários acessos.

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Fotos 8 e 9 - Setor de Acabamento

4. LOCAL DE TRABALHO

Local de trabalho consistente em recinto situado em edificação de alvenaria com paredes e coberturas que asseguram proteção contra insolação excessiva e os rigores das variações das condições atmosféricas, tais como, temperatura, chuvas, ventos, etc, além de solo adequado que permite a circulação de pessoas e movimentação de materiais e ainda altura livre do piso ao teto superior a 5 metros em conformidade com o disposto no art. 171 da CLT, bem como iluminação natural e artificial e aberturas para ventilação natural e artificial que permitem razoável conforto térmico para o exercício de atividades laborais.

Abaixo temos fotos da unidade.

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Foto aérea da unidade de Mauá - SP

5. AFERIÇÕES TÉCNICAS

Não foram realizadas medições no local de trabalho no dia da vistoria.

6. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

Durante a vistoria constatamos que a Ré fornece, orienta, cobra e fiscaliza, o uso dos seguintes equipamentos de proteção individual.

7. DISCUSSÃO

O AUTOR move a presente ação trabalhista de periculosidade, alegando que:

PERICULOSIDADE

Laborou em operações ou atividades perigosas com exposição a inflamáveis , explosivos ou energia elétrica, o que gera o direito ao adicional de periculosidade, nos termos do artigo 193 da consolidação das leis do Trabalho - CLT e nos termos do anexo n° 1 e 2 da norma regulamentadora NR-16, da Portaria n° 3.214/78.

Nosso posicionamento

PERICULOSIDADE

"Art. 193 da CLT."

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

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I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica...

Foi constatado que as atividades do autor eram executadas em local seguro e livre de riscos ambientais.

O reclamante também não exercia nenhuma atividade descrita no Anexo 1 e 2 da NR-16 que conceitua como perigosas as atividades:

Anexo n° 1 - Atividades e operações com explosivos

"Essa situação não é aplicável'.

Anexo n° 2 - Atividades e operações perigosas com inflamáveis.

"Essa situação não é aplicável'.

OBSERVAÇOES:

A legislação trabalhista protege, por meio de normas, todo trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas, de forma a amenizar o impacto destas atividades na saúde do trabalhador.

Vejamos:

São periculosas as atividades ou operações onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivos, substâncias radioativas ou radiação ionizante, energia elétrica, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado conforme previstos nos anexos da NR- 16, como é o caso, por exemplo, de frentista de posto de combustível, operador em distribuidora de gás, entre outros.

São consideradas atividades ou operações insalubres as que são desenvolvidas acima dos limites de tolerância previstos nos anexos da NR-15.

O art. 189 e 193 da CLT assim definem estas atividades:

Consideram-se atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos;

Consideram-se atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

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É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas, requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor específico, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

A reclamada sempre pagou ao reclamante adicional de insalubridade, assim, cumpre esclarecer que nas avaliações ambientais das atividades e do posto de trabalho - Grupo Homogêneo de Exposição - GHE, o reclamante não estava exposto a um ambiente insalubre, pois fazia uso regular de topos os EPI’s, tão pouco estava exposto a risco acentuado por armazenamento de inflamáveis.

8. CONCLUSÃO

Baseado na vistoria e no local de trabalho do Reclamante, bem como as suas atividades, podemos concluir que:

PERICULOSIDADE

Exposição a inflamáveis

Ficou comprovado que o autor não operava ou exercia atividades perigosas com exposição a inflamáveis, ou seja, o reclamante NÃO tem o direito ao adicional de periculosidade, nos termos do artigo 193 da consolidação das leis do Trabalho - CLT e nos termos do anexo n° 1 e 2 da norma regulamentadora NR-16, da Portaria n° 3.214/78.

São Paulo, 31 de outubro de 2017

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Nome

Eng. Eletricista e de Segurança do Trabalho

CREA (00)00000-0000

Assistente Técnico da Reclamada

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