Processo nº 0021210-33.2017.5.04.0016

G. C. O. x R. T. L.

O processo possui 26 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Tem como partes envolvidas Denivalda Roldao Wagner, G. C. O., Geraldo Borges Azevedo, Henrique Cusinato Hermann, Jonas Roberto Wentz, Karine Tallmann Vieira de Azevedo, R. T. L..

Andamento processual

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02/03/2021há 7 dias

16 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0021210-33.2017.5.04.0016

AUTOR GILBERTO CARDOSO OLIVEIRA

ADVOGADO GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB: 22406/RS)

ADVOGADO KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO(OAB: 52146/RS)

ADVOGADO DENIVALDA ROLDAO WAGNER(OAB: 26775/RS)

RÉU REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO Henrique Cusinato Hermann(OAB: 46523/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILBERTO CARDOSO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e0e59f

proferido nos autos.

Intime-se a parte Autora para que se manifeste, querendo, sobre o esclarecimento ID 83afbaf, no prazo de 8 dias, atendidas as prescrições do art. 879, §§ 2º e 3º, da CLT, sob pena de preclusão. PORTO ALEGRE/RS, 01 de março de 2021.

SHEILA DOS REIS MONDIN ENGEL

Juíza do Trabalho Substituta

11/02/2021há 26 dias

16 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0021210-33.2017.5.04.0016

AUTOR GILBERTO CARDOSO OLIVEIRA

ADVOGADO GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB: 22406/RS)

ADVOGADO KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO(OAB: 52146/RS)

ADVOGADO DENIVALDA ROLDAO WAGNER(OAB: 26775/RS)

RÉU REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO Henrique Cusinato Hermann(OAB: 46523/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02fb938 proferido nos autos.

Intime-se a parte Ré para que se manifeste, querendo, sobre o cálculo ID f5724f8 e anexos, no prazo de 8 dias, atendidas as prescrições do art. 879, §§ 2º e , da CLT, sob pena de preclusão. PORTO ALEGRE/RS, 12 de fevereiro de 2021.

SHEILA DOS REIS MONDIN ENGEL

Juíza do Trabalho Substituta

31/01/2021mês passado

16 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0021210-33.2017.5.04.0016

AUTOR GILBERTO CARDOSO OLIVEIRA

ADVOGADO GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB: 22406/RS)

ADVOGADO KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO(OAB: 52146/RS)

ADVOGADO DENIVALDA ROLDAO WAGNER(OAB: 26775/RS)

RÉU REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO Henrique Cusinato Hermann(OAB: 46523/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILBERTO CARDOSO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Ciência do cálculo Id 2766b75 e anexos nos termos do art. 879, §2º, da CLT - em 8 dias preclusivos.

PORTO ALEGRE/RS, 01 de fevereiro de 2021.

JONATA ANDERSON TEDESCO DE SOUZA

Diretor de Secretaria

21/01/2021há 2 meses

16 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0021210-33.2017.5.04.0016

AUTOR GILBERTO CARDOSO OLIVEIRA

ADVOGADO GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB: 22406/RS)

ADVOGADO KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO(OAB: 52146/RS)

ADVOGADO DENIVALDA ROLDAO WAGNER(OAB: 26775/RS)

RÉU REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO Henrique Cusinato Hermann(OAB: 46523/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Apresentar cálculos em 8 dias.

PORTO ALEGRE/RS, 21 de janeiro de 2021.

LUIZ EDUARDO DE FREITAS

Diretor de Secretaria

05/01/2021há 2 meses

16 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0021210-33.2017.5.04.0016

AUTOR GILBERTO CARDOSO OLIVEIRA

ADVOGADO GERALDO BORGES AZEVEDO (OAB: 22406/RS)

ADVOGADO KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO (OAB: 52146/RS)

ADVOGADO DENIVALDA ROLDAO WAGNER (OAB: 26775/RS)

RÉU REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO Henrique Cusinato Hermann (OAB: 46523/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 906a93f proferido nos autos.

Vistos, etc.

1. Intimem-se as partes para que informem, em 48 horas, se pretendem apresentar cálculo de liquidação. Uma vez demonstrado o interesse processual, defiro prazo de 08 dias para tanto.

2. Para efetuar o cálculo, salvo disposição expressa em contrário na sentença liquidanda, devem ser observadas as Súmulas 26 e 53 do TRT da 4ª Região, e as Orientações Jurisprudenciais da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região de número 1, 10,

14, 18, 21, 32, 34, 52, 56 e o IPCA-E como critério de correção monetária, definido pela OJT no 1 da SEEX com a atual modulação dos efeitos da decisão: TR até 25/03/15 e IPCA-E a contar de 26/03/15 para todos os empregadores.

Por outro lado, em face das recentes decisões liminares proferida pelo Ministro Gilmar Mendes do STF, em 27/06/2020 e 02/07/2020, nas ADCs 58 e 59, determino, a fim de possibilitar o

prosseguimento do feito, a apresentação de dois cálculos, um com a utilização da TR e outro com o critério adotado pelo Juízo, ou seja, a aplicação da TR até 25/03/2015 e do IPCA-E a contar de 26/03/2015.

3. Deverá ser apresentado relatório com resumo detalhado da conta, especificando as rubricas de natureza remuneratória e indenizatória, além do FGTS, e os juros incidentes sobre cada uma delas, bem como os recolhimentos previdenciários (ambas as quotas) e fiscais, bem como a quantidade de meses a considerar na tabela progressiva supra referida.

4. Silentes ambas as partes, o cálculo será elaborado pelo (a) contador (a) do Juízo, Bel. Cláudia Marranghello, que terá o prazo de trinta dias para apresentação do seu trabalho.

5. Apresentados os cálculos, deverá ser dada vista às partes, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

6. Findo este prazo, retornem conclusos.

PORTO ALEGRE/RS, 05 de janeiro de 2021.

SHEILA DOS REIS MONDIN ENGEL

Juíza do Trabalho Substituta

16 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0021210-33.2017.5.04.0016

AUTOR GILBERTO CARDOSO OLIVEIRA

ADVOGADO GERALDO BORGES AZEVEDO (OAB: 22406/RS)

ADVOGADO KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO (OAB: 52146/RS)

ADVOGADO DENIVALDA ROLDAO WAGNER (OAB: 26775/RS)

RÉU REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO Henrique Cusinato Hermann (OAB: 46523/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- GILBERTO CARDOSO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 906a93f proferido nos autos.

Vistos, etc.

1. Intimem-se as partes para que informem, em 48 horas, se pretendem apresentar cálculo de liquidação. Uma vez demonstrado o interesse processual, defiro prazo de 08 dias para tanto.

2. Para efetuar o cálculo, salvo disposição expressa em contrário na sentença liquidanda, devem ser observadas as Súmulas 26 e 53 do TRT da 4ª Região, e as Orientações Jurisprudenciais da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região de número 1, 10,

14, 18, 21, 32, 34, 52, 56 e o IPCA-E como critério de correção monetária, definido pela OJT no 1 da SEEX com a atual modulação dos efeitos da decisão: TR até 25/03/15 e IPCA-E a contar de 26/03/15 para todos os empregadores.

Por outro lado, em face das recentes decisões liminares proferida pelo Ministro Gilmar Mendes do STF, em 27/06/2020 e 02/07/2020, nas ADCs 58 e 59, determino, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, a apresentação de dois cálculos, um com a utilização da TR e outro com o critério adotado pelo Juízo, ou seja, a aplicação da TR até 25/03/2015 e do IPCA-E a contar de 26/03/2015.

3. Deverá ser apresentado relatório com resumo detalhado da conta, especificando as rubricas de natureza remuneratória e indenizatória, além do FGTS, e os juros incidentes sobre cada uma delas, bem como os recolhimentos previdenciários (ambas as quotas) e fiscais, bem como a quantidade de meses a considerar na tabela progressiva supra referida.

4. Silentes ambas as partes, o cálculo será elaborado pelo (a) contador (a) do Juízo, Bel. Cláudia Marranghello, que terá o prazo de trinta dias para apresentação do seu trabalho.

5. Apresentados os cálculos, deverá ser dada vista às partes, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

6. Findo este prazo, retornem conclusos.

PORTO ALEGRE/RS, 05 de janeiro de 2021.

SHEILA DOS REIS MONDIN ENGEL

Juíza do Trabalho Substituta

29/11/2020há 3 meses

Gabinete da Presidência

Processo Nº ROT-0021210-33.2017.5.04.0016

Relator BEATRIZ RENCK

RECORRENTE REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO HERMANN(OAB: 46523/RS)

RECORRENTE GILBERTO CARDOSO OLIVEIRA

ADVOGADO GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB: 22406/RS)

ADVOGADO KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO(OAB: 52146/RS)

ADVOGADO DENIVALDA ROLDAO WAGNER(OAB: 26775/RS)

RECORRIDO GILBERTO CARDOSO OLIVEIRA

ADVOGADO DENIVALDA ROLDAO WAGNER(OAB: 26775/RS)

ADVOGADO GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB: 22406/RS)

ADVOGADO KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO(OAB: 52146/RS)

RECORRIDO REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO HERMANN(OAB: 46523/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILBERTO CARDOSO OLIVEIRA

- REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): GILBERTO CARDOSO OLIVEIRA Advogado(a)(s): DENIVALDA ROLDAO WAGNER (RS - 26775) KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO (RS - 52146) GERALDO BORGES AZEVEDO (RS - 22406)

Recorrido(a)(s): REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Advogado(a)(s): HENRIQUE CUSINATO HERMANN (RS - 46523) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à análise do recurso.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Duração do Trabalho / Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição Alegação(ões):

violação do(s) art(s). 7º, caput e XVI da Constituição Federal. - violação do(s) art(s). 4º da CLT

- divergência jurisprudencial.

Não admito o recurso de revista no item.

Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como que deixar de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte (art. 896, § 1º-A, CLT).

Nas alegações recursais em que devidamente transcrito o trecho do acórdão e feito corretamente o cotejo analítico, não verifico violação aos dispositivos constitucionais e legais mencionados.

Acrescento que a controvérsia foi decidida com base nos elementos de prova contidos nos autos. Assim, a admissibilidade do recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, restando prejudicada a análise das alegações atinentes à matéria. Por fim, a demonstração de divergência jurisprudencial hábil a impulsionar o recurso de revista deve partir de julgado que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito relacionadas ao caso concreto, ofereça diferente resultado. A ausência ou acréscimo de circunstância torna inespecífico o aresto paradigma.

Assim, nego seguimento ao recurso de revista quanto ao tópico "DO TEMPO DE ESPERA".

CONCLUSÃO

Nego seguimento.

Intime-se.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

Vice-Presidente do TRT 4ª Região

/pll

Assinatura

PORTO ALEGRE, 27 de Novembro de 2020.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Desembargador Federal do Trabalho

28/07/2020há 7 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
18/06/2020há 9 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · Gabinete da Vice-Presidência · 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
08/05/2019 a 02/03/2021
Natureza
ROT
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Contratos Administrativos / Prorrogação
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte ré
Denivalda Roldao Wagner
Advogado envolvido
G. C. O.
Recorrido
Geraldo Borges Azevedo
Advogado envolvido
Henrique Cusinato Hermann
Advogado envolvido
Jonas Roberto Wentz
Advogado envolvido