Processo n. 0046908-23.2017.8.19.0000 do TJRJ

O Processo Nº 0046908-23.2017.8.19.0000 possui 7 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Elisabete Filizzola Assunção, Igreja Evangelica Apostolica, Joao Baptista Fernandes, Katia Regina Guedes Pacheco, Valmir Nunes Marini.
11/06/2019há 2 meses
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

segunda Vice-presidência

Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

Oe - Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial

Conclusões de Acórdão

067. AGRAVO - CÍVEL 0046908-23.2017.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0046908-23.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2018.00317946 - AGTE: IGREJA EVANGELICA APOSTOLICA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES OAB/RJ-087903 AGDO: KATIA REGINA GUEDES PACHECO

ADVOGADO: VALMIR NUNES MARINI OAB/RJ-137990 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO Funciona: Ministério Público Ementa: Agravo Interno com fulcro no artigo 1.030, §2º, do CPC, interposto em face de decisão da 3ª Vice-Presidência que negou seguimento a recurso extraordinário com base no Tema 188 (A questão sobre o preenchimento dos requisitos para assistência jurídica gratuita às pessoas naturais quanto à comprovação do estado de hipossuficiência tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.) e Súmula 279 do STF ¿ Recurso conhecido e não provido. Conclusões: Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar de não conhecimento do recurso, vencido o Desembargador Nagib Slaibi Filho que a arguiu. No mérito, por maioria, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido parcialmente o Desembargador Nagib Slaibi Filho, que defere a gratuidade de justiça e não aplica a multa relativa ao artigo 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil.

17/05/2019há 3 meses
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Tribunal Pleno/órgão Especial

Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

EDITAL-PAUTA

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL, DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 27/05/2019, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00, OS PROCESSOS RELACIONADOS A SEGUIR, E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE INSCREVER ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (ART. 936, I c/c 937 §2º CPC).

034. AGRAVO - CÍVEL 0046908-23.2017.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0046908-23.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2018.00317946 - AGTE: IGREJA EVANGELICA APOSTOLICA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES OAB/RJ-087903 AGDO: KATIA REGINA GUEDES PACHECO

ADVOGADO: VALMIR NUNES MARINI OAB/RJ-137990 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO Funciona: Ministério Público

14/05/2019há 3 meses
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

Oe - Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial

025. AGRAVO - CÍVEL 0046908-23.2017.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0046908-23.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2018.00317946 - AGTE: IGREJA EVANGELICA APOSTOLICA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES OAB/RJ-087903 AGDO: KATIA REGINA GUEDES PACHECO

ADVOGADO: VALMIR NUNES MARINI OAB/RJ-137990 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO Funciona: Ministério Público

26/10/2017há 2 anos
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

quinta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 5ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046908-23.2017.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0017760-32.2011.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00460064 - AGTE: IGREJA EVANGELICA APOSTOLICA AGTE: JORGE JUSTINO DE FREITAS ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES OAB/RJ-087903 AGDO: KATIA REGINA GUEDES PACHECO ADVOGADO: VALMIR NUNES MARINI OAB/RJ-137990 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Agravo de Instrumento. Indeferimento do pedido de gratuidade de justiça da primeira ré, Igreja Evangélica Apostólica. Possibilidade de concessão do benefício às pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, desde que demonstrada sua hipossuficiência, conforme súmula nº 481 do STJ. Ausência de comprovação no caso concreto. Manutenção da decisão.Desprovimento do recurso com relação à primeira agravante. Não conhecimento do recurso quanto ao segundo agravante. Decisão que se manifesta apenas com relação à instituição religiosa. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO COM RELAÇÃO À PRIMEIRA AGRAVANTE E NÃO CONHECIDO QUANTO AO SEGUNDO AGRAVANTE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

16/10/2017há 2 anos
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

quinta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 5ª Câmara Cível

Edital-pauta

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046908-23.2017.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0017760-32.2011.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00460064 - AGTE: IGREJA EVANGELICA APOSTOLICA AGTE: JORGE JUSTINO DE FREITAS ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES OAB/RJ-087903 AGDO: KATIA REGINA GUEDES PACHECO ADVOGADO: VALMIR NUNES MARINI OAB/RJ-137990 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES

01/09/2017há 2 anos
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

quinta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 5ª Câmara Cível

Despachos

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046908-23.2017.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0017760-32.2011.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00460064 - AGTE: IGREJA EVANGELICA APOSTOLICA AGTE: JORGE JUSTINO DE FREITAS ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES OAB/RJ-087903 AGDO: KATIA REGINA GUEDES PACHECO ADVOGADO: VALMIR NUNES MARINI OAB/RJ-137990 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES DESPACHO: Intime-se a agravada para apresentar contrarrazões.

24/08/2017há 2 anos
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

LISTA DE DISTRIBUIÇÃO

Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III

Horários das Distribuições:

Distribuição ordinária (livres) De Segunda a Sexta Feira: 11:00 h

Distribuição ordinária (preventos) De Segunda a Sexta Feira: 11:30 h

Distribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes

De Segunda a Sexta Feira:

12:00, 13:30, 15:00 e 17:00 h

TERMO DA 149ª a. AUDIENCIA PÚBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22/08/2017.

SOB A PRESIDENCIA DO DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO E TENDO COMO DIRETOR (A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:

quinta Câmara Civel

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046908-23.2017.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0017760-32.2011.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00460064 - AGTE: IGREJA EVANGELICA APOSTOLICA AGTE: JORGE JUSTINO DE FREITAS ADVOGADO: VALMIR NUNES MARINI OAB/RJ-137990 ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES OAB/RJ-087903 AGDO: KATIA REGINA GUEDES PACHECO Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Última publicação no DJRJ
há 2 meses