Processo n. 1014459-09.2017.8.26.0482 do TJSP

Processo de Rafael Grosso De Oliveira X Fazenda Pública Do Estado De São Paulo possui 14 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Carlos Aparecido Martins Blaia, Rafael Grosso de Oliveira, Carlos Moura de Melo, Daniela Rodrigues Valentim Angelotti, Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
30/04/2019há 4 meses
Ir para página da publicação

Presidente Prudente

Colégio Recursal

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0306/2019

Processo 1014459-09.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Classificação e/ou Preterição - Rafael Grosso de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não há condenação de verbas sucumbenciais sujeito à eventual execução, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), CARLOS APARECIDO MARTINS BLAIA (OAB 342952/SP), DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP)

19/03/2019há 5 meses
Ir para página da publicação

Presidente Prudente

Colégio Recursal

DESPACHO

1014459-09.2017.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Rafael Grosso de Oliveira - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Considerando estar o v. acórdão (fls.439/444) em conformidade com o referido julgado, e, em cumprimento ao disposto no art. 1030, I, “a”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. - Magistrado(a) Vinicius Peretti Giongo - Advs: Carlos Aparecido Martins Blaia (OAB: 342952/SP) - Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP)

14/02/2019há 6 meses
Ir para página da publicação

Presidente Prudente

Colégio Recursal

DESPACHO

1014459-09.2017.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Rafael Grosso de Oliveira - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Colha-se previamente a manifestação da parte contrária e após tornem-me conclusos para o Juízo de admissibilidade, quando então, em sendo positivo, ser-lhe-á atribuído o efeito legal (art. 1030 do Código de Processo Civil). Int. - Magistrado(a) Vinicius Peretti Giongo - Advs: Carlos Aparecido Martins Blaia (OAB: 342952/SP) - Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP)

09/01/2019há 7 meses
Ir para página da publicação

Presidente Prudente

Colégio Recursal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1014459-09.2017.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Rafael Grosso de Oliveira - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vinicius Peretti Giongo - Negaram provimento

ao recurso, por V. U. - DIREITO PÚBLICO. CONCURSANDO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS EM EDITAL. PRETENSÃO DE CONTRATAÇÃO IMEDIATA, NEGADA PELA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONALÍSSIMAS NOS TERMOS DO TEMA Nº 161 DO E. STF. EDIÇÃO DO DECRETO ESTADUAL SOB Nº 61.466/2015. VEDAÇÃO DE NOVAS CONTRATAÇÕES PELO PODER PÚBLICO DE MODO A RESPEITAR O LIMITE PRUDENCIAL DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www. stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 617 do STF, de 17 de setembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Aparecido Martins Blaia (OAB: 342952/SP) - Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP)

20/09/2018há 11 meses
Ir para página da publicação

Presidente Prudente

Colégio Recursal

DESPACHO

1014459-09.2017.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Rafael Grosso de Oliveira - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 10 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado (a) - Advs: Carlos Aparecido Martins Blaia (OAB: 342952/SP) - Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP)

21/08/2018ano passado
Ir para página da publicação

Presidente Prudente

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0778/2018

Processo 1014459-09.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Classificação e/ou Preterição - Rafael Grosso de Oliveira - Vistos. 1 Recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: CARLOS APARECIDO MARTINS BLAIA (OAB 342952/SP)

04/07/2018ano passado
Ir para página da publicação

Presidente Prudente

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0576/2018

Processo 1014459-09.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Classificação e/ou Preterição - Rafael Grosso de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por todo o exposto, por ausência do direito aventado, com lastro no art. 487, inciso I do novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda ajuizada por RAFAEL GROSSO DE OLIVEIRA em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Incabível a fixação de verbas sucumbenciais, dada a dicção do art. 55 da Lei 9.099/95. Diante do presente desfecho, descabe o reexame necessário. Publiquese. Registre-se e intimem-se. Presidente Prudente, 29 de junho de 2018. CIBELE CARRASCO RAINHO NOVO Juíza de Direito Auxiliar - ADV: CARLOS APARECIDO MARTINS BLAIA (OAB 342952/SP), DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP)

05/04/2018ano passado
Ir para página da publicação

Presidente Prudente

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0204/2018

Processo 1014459-09.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Classificação e/ou Preterição - Rafael Grosso de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Sobre a petição e documentos de págs. 372/393, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), CARLOS APARECIDO MARTINS BLAIA (OAB 342952/SP)

21/03/2018ano passado
Ir para página da publicação

Presidente Prudente

Colégio Recursal

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0167/2018

Processo 1014459-09.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Classificação e/ou Preterição - Rafael Grosso de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a certidão supra, reitere-se a intimação da Fazenda requerida, conforme deliberado às fls. 368.Int. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), CARLOS APARECIDO MARTINS BLAIA (OAB 342952/SP)

26/02/2018ano passado
Ir para página da publicação

Presidente Prudente

Colégio Recursal

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0102/2018

Processo 1014459-09.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Classificação e/ou Preterição - Rafael Grosso de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Para o aperfeiçoamento da decisão futura, determino à Fazenda requerida que, no prazo de quinze dias, traga para os autos cópia do Decreto nº 61.466, de 02 de setembro de 2015, referido na peça de defesa (fls. 324), bem como, promova a juntada dos documentos referidos na petição de fls. 337, uma vez que não a acompanharam. Sem prejuízo, ciência à ré dos documentos acrescentados pelo autor com a réplica (fls. 345/367). Int.Presidente Prudente, 22 de fevereiro de 2018.CIBELE CARRASCO RAINHO NOVOJuíza de Direito Auxiliar - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), CARLOS APARECIDO MARTINS BLAIA (OAB 342952/SP)

26/09/2017há 2 anos
Ir para página da publicação

Presidente Prudente

Colégio Recursal

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1150/2017

Processo 1014459-09.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Classificação e/ou Preterição - Rafael Grosso de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), CARLOS APARECIDO MARTINS BLAIA (OAB 342952/SP)

28/08/2017há 2 anos
Ir para página da publicação

Presidente Prudente

Colégio Recursal

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1032/2017

Processo 1014459-09.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Classificação e/ou Preterição - Rafael Grosso de Oliveira - Vistos.1. Ante a condição atual que ostenta (desempregado) e o documento trazido (fls. 12), concedo ao autor os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 2. Não verificando presentes os requisitos legais pertinentes (“ex vi” art. 300 do NCPC), especialmente no que tange a probabilidade do direito invocado, uma vez que o próprio autor informou que não houve a convocação de nenhum dos candidatos habilitados no Concurso Público DP-2/321/14, e está classificado em 7º lugar (fls. 170), de modo que, numa análise perfunctória, é detentor de mera expectativa do direito à nomeação, somado ao fato de que o concurso debatido expirou em 22 de julho de 2017 (fls. 313), bem como à necessidade do estabelecimento do contraditório, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. 3. Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designá-la.4. Considerando que o artigo , da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação.5. Cite-se e intimem-se, observando-se que os prazos processuais serão contados em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/2016 da E. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça (DJe de 18/03/2016, pág. 05/06).6. Intimem-se.Presidente Prudente, 24 de agosto de 2017.CIBELE CARRASCO RAINHO NOVOJuíza de Direito Auxiliar - ADV: CARLOS APARECIDO MARTINS BLAIA (OAB 342952/SP)

25/08/2017há 2 anos
Ir para página da publicação

Presidente Prudente

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Presidente Prudente em 23/08/2017

PROCESSO :1014459-09.2017.8.26.0482

CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

REQTE : Rafael Grosso de Oliveira

ADVOGADO : 342952/SP - Carlos Aparecido Martins Blaia

REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo

VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA

23/08/2017há 2 anos
Ir para página da publicação

Presidente Prudente

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Presidente Prudente em 21/08/2017

PROCESSO :1014459-09.2017.8.26.0482

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Rafael Grosso de Oliveira

ADVOGADO : 342952/SP - Carlos Aparecido Martins Blaia

REQDO : ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo

VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes do processo
Origem
Vara da Fazenda Pública - Foro de Presidente Prudente do TJSP
Data de tramitação
23/08/2017 a 29/04/2019
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Classificação e/ou Preterição, Prazo de Validade
Juiz
Darci Lopes Beraldo
Partes envolvidas
Parte ré
Carlos Moura de Melo
Advogado envolvido
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo