Processo nº 0702835-16.2017.8.02.0058

Jessica Maria Correia dos Prazeres x Abys Modas LTDA

TJAL · Canapi, AL
Cível · Procedimento Comum Cível / Juros
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Alagoas, em 09 de maio de 2017. Tem como partes envolvidas de Alagoas, Jessica Maria Correia dos Prazeres, Abys Modas LTDA, Camila Caroline Galvão de Lima.
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Andamento processual

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19/05/2021há 4 meses
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12/11/2020há 10 meses
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20/10/2020há 11 meses
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30/09/2020ano passado
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04/09/2020ano passado
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16/07/2020ano passado

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Comarca de Arapiraca

2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ARAPIRACA / CÍVEL RESIDUAL

JUIZ(A) DE DIREITO CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LUCIA FEITOSA DE MELO

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ARAPIRACA / CÍVEL RESIDUAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0239/2020

ADV: CAMILA CAROLINE GALVÃO DE LIMA (OAB 7276/AL) - Processo 0702835-16.2017.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Juros - RÉU: Abys Modas Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 487, I do CPC, para determinar a demandada que efetue a revisão do débito inicial R$ 734,88, com a incidência de juros simples de 1% ao mês e juros de mora de 1% ao mês, desde o efetivo vencimento, bem como julgar improcedente o pedido de reparação por dano moral. Sucumbentes de forma recíproca, com fulcro no art. 85, § 2º, e no art. 86 do CPC, condeno a parte autora e o requerido a arcarem, respectivamente, com 50% do valor das custas e das demais despesas processuais. Quanto aos honorários, fixo-os em 10% sobre o valor atualizado da causa, sendo que a parte autora e a parte ré devem arcar, respectivamente, com 50% desse valor, suspensa a exigibilidade em relação a parte autora, diante da gratuidade deferida. P.R.I.Transitado em julgado, arquive-se. Arapiraca,08 de julho de 2020. Clarissa Oliveira Mascarenhas Juíza de Direito

27/11/2019há 2 anos

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2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ARAPIRACA / CÍVEL RESIDUAL

JUIZ (A) DE DIREITO CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SILVANEIDE ALVES DA SILVA RIOS

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ARAPIRACA / CÍVEL RESIDUAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0795/2019

ADV: CAMILA CAROLINE GALVÃO DE LIMA (OAB 7276/AL) - Processo 0702835-16.2017.8.02.0058 - Procedimento Ordinário -Juros - RÉU: Abys Modas Ltda - Autos nº: 0702835-16.2017.8.02.0058 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Jessica Maria Correia dos Prazeres Réu: Abys Modas Ltda DECISÃO Trata-se de ação com pedido de revisional de débito c/c ressarcimento por enriquecimento sem causa. Aduz a parte autora que estava inadimplente junto a ré, por dívida no valor de R$ 68,00, e ao tentar adimplir, fora cobrada por R$ 3.000,00. A ré contestou o feito alegando que o débito principal era de R$ 734,88 por parcelas inadimplidas de janeiro a junho de 2013, o que chega ao total de R$ 3.744,90. Realizada audiência sem acordo. A parte autora requereu a produção de prova pericial. Da inversão do ônus da prova O CDC em seu artigo , inciso VIII preleciona: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Ao que se observa dos autos, além de verossímeis as alegações da parte autora, a mesma é hipossuficiente diante da parte demandada. Assim sendo, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, para que a demandada comprove a legalidade dos valores cobrados. Ao tratar da prova pericial o CPC prevê: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. No caso dos autos, observa-se que apesar de requerer prova pericial, parte autora não indicou elementos concretos acerca do que deve ser periciado, ou seja, não indicou os elementos do contrato que carecem de perícia. Diante do exposto, inverto o ônus da prova, indefiro o pedido de prova pericial, inverto o ônus da prova. Diante da inversão, intimem-se as partes para se manifestar em 15 dias, consigno que o silêncio, poderá implicar no julgamento antecipado do mérito. Arapiraca , 27 de novembro de 2019. Clarissa Oliveira Mascarenhas Juíza de Direito

26/09/2019há 2 anos

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JUIZ (A) DE DIREITO CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LUCIA FEITOSA DE MELO

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0721/2019

ADV: CAMILA CAROLINE GALVÃO DE LIMA (OAB 7276/AL) - Processo 0702835-16.2017.8.02.0058 - Procedimento Ordinário -Juros - RÉU: Abys Modas Ltda - Autos nº: 0702835-16.2017.8.02.0058 Autor: Jessica Maria Correia dos Prazeres Réu: Abys Modas Ltda TERMO DE ASSENTADA Aos 24 de setembro de 2019, às 10h00min, na 2ª Vara Cível Residual da Comarca de Arapiraca, no Fórum Local, estando presente Sua Excelência o (a) Juíza de Direito Clarissa Oliveira Mascarenhas, e eu, Maria Leyllane Macena de Lira, estagiário (a). Presente também a estudante da Faculdade Cesmac do Agreste, do 7º Período de Direito, Maria Leyllane Macena de Lira,

CPF 102.468.764-33. Ausente (s) a (s) parte (s) autora (s), e presente seu (sua) defensor (a), Gustavo Barbosa Giudicelli. Presente (s), a (s) parte (s) ré(s), mediante seu (sua) preposto (a), Carlos Henrique Omena do Nascimento, CPF 030.412.894-58, e presente (s) seu (sua) patrono (a), Camila Caroline Galvão de Lima, OAB/AL 7.276. ABERTA A AUDIÊNCIA, verificou-se a ausência da parte autora. Em razão do exposto, a ínclita MM. Juíza proferiu a seguinte decisão: “Em virtude da ausência injustificada da parte autora, mesmo devidamente intimada, condeno a parte autora na multa de 1% do valor da causa, com espeque no artigo 334, 8º do CPC”. Após, dada a palavra aos patronos para informarem se pretendem produzir outras provas, o patrono da parte autora requereu perícia contábil. A advogada da parte requerida informou não ter mais provas a produzir. Diante do exposto, faço os autos conclusos para despacho. Do que para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, Maria Leyllane Macena de Lira, estagiário (a), digitei e subscrevo. Clarissa Oliveira MascarenhasGustavo Barbosa Giudicelli Juíza de DireitoDefensor (a) Público (a) Carlos Henrique Omena do NascimentoCamila Caroline Galvão de Lima Preposto (a) do (a) Abys ModasAdvogado (a) do (a) Abys Modas

03/07/2019há 2 anos

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RELAÇÃO Nº 0506/2019

ADV: CAMILA CAROLINE GALVÃO DE LIMA (OAB 7276/AL) - Processo 0702835-16.2017.8.02.0058 - Procedimento Ordinário -Juros - RÉU: Abys Modas Ltda - Autos nº 0702835-16.2017.8.02.0058 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Jessica Maria Correia dos Prazeres Réu: Abys Modas Ltda DESPACHO Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2019, às 10h:00. Nas intimações, deve ficar sublinhado que o não comparecimento injustificado do requerente ou do requerido à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas, como comina o art. 334, § 8º, CPC. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência de conciliação ou de mediação, podendo constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, de acordo com o art. 334, §§ 9º e 10, do CPC. Intimem-se as partes. Arapiraca (AL), 01 de julho de 2019. Clarissa Oliveira Mascarenhas Juíza de Direito

29/03/2019há 2 anos
Ato Publicado Relação :0213/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2313
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAL · Comarca · Canapi, AL
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
09/05/2017 a 19/05/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível / Juros
Área do Direito
Cível
Assunto
Juros
Juiz
Thiago Augusto Lopes de Morais
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
de Alagoas
Advogado envolvido
Parte ré