Processo nº 5097007-02.2017.8.13.0024

Ronei Alcides de Sousa x Cemig

TJMG · Belo Horizonte, MG
Feitos Tributários Estaduais - Execução Fiscal Estadual · [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 13 de julho de 2017. Tem como partes envolvidas Flavia Iglesias Bretas, Ronei Alcides de Sousa, AGE Advocacia Geral do Estado, Cemig e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 14 dias com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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24/08/2018há 3 anos
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08/08/2018há 3 anos
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07/08/2018há 3 anos
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25/06/2018há 3 anos
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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20/06/2018há 3 anos
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2018 23:59:59.
Decorrido prazo de RONEI ALCIDES DE SOUSA em 18/06/2018 23:59:59.
Decorrido prazo de RONEI ALCIDES DE SOUSA em 18/06/2018 23:59:59.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
13/07/2017 a 12/06/2021
Natureza
[CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Área do Direito
Feitos Tributários Estaduais - Execução Fiscal Estadual
Assunto
Base de Cálculo / Exclusão - ICMS
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
Flavia Iglesias Bretas
Advogado envolvido
Parte ré
Cemig
Polo passivo