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27 de Janeiro de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2017.5.09.0749

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - ESTADO DO PARANÁ.

RT nº: 0000000-00.0000.0.00.0000.

Reclamante: Nome.

Reclamada: PLUMA AGROAVÍCOLA LTDA.

Código de Protocolo: 810 - MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.

PLUMA AGROAVÍCOLA LTDA , já devidamente qualificada nos autos supramencionados, por intermédio de seus procuradores judiciais, adiante assinados, vem, mui respeitosamente à douta presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho proferido, MANIFESTAR-SE sobre o documento juntado pela Autora, nos seguintes termos:

A Reclamante anexou nos autos Comunicação de Decisão emitida pelo INSS.

O documento anexado corrobora a tese de inexistência de acidente de trabalho típico e inexistência de nexo de causalidade entre as moléstias que a Demandante alega possuir com o trabalho prestado em prol da Demandada.

Conforme se observa, o benefício previdenciário foi concedido à Reclamante na modalidade de AUXÍLIO DOENÇA COMUM - ESPÉCIE B-31, sem qualquer relação com o trabalho.

OU SEJA, O PRÓPRIO INSS AFASTOU A EXISTÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO E NÃO RECONHECEU A ORIGEM OCUPACIONAL DA MOLÉSTIA AVENTADA NA PEÇA VESTIBULAR!

De outra banda, consoante demonstra a Comunicação de Decisão emitida pelo INSS, o benefício previdenciário da obreira foi concedido até a data de 20.06.2018 (próxima quarta-feira), fato este que comprova a atual e plena capacidade laborativa da mesma.

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Portanto, os documentos anexados nos autos corroboram a tese de inexistência de acidente de trabalho típico e inexistência de nexo de causalidade entre as moléstias que a Reclamante alega possuir e as atividades desempenhadas na Reclamada, bem como, de que inexiste incapacidade laborativa.

Pela improcedência da ação trabalhista.

EX POSITIS, ponderando as informações supratranscritas, bem como pelo que demais nos autos consta, ratifica-se o entendimento de que a lide se encontra fadada ao insucesso, razão pela qual, reitera- se requerimento pretérito de IMPROCEDÊNCIA TOTAL da presente ação trabalhista.

Termos em que,

Pede-se deferimento.

Dois Vizinhos/PR, 18 de junho de 2018.

Nome

00.000 OAB/UF

Nome

00.000 OAB/UF

Nome

00.000 OAB/UF

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