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27 de Janeiro de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2017.5.09.0749

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Pluma Agroavicola

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Nome - 00.000 OAB/UF

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DA VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - ESTADO DO PARANÁ

PROCESSO Nº: RTOrd 0000000-00.0000.0.00.0000

CÓD. PET.: 817 - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

RECORRENTE: Nome

RECORRIDA: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA

Nome , já qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista em epígrafe, na qual contende com PLUMA AGRO AVICOLA LTDA . , vem, por seus advogados, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO , requerendo que, cumpridas as formalidades legais, sejam as anexas razões encaminhadas para apreciação do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Dois Vizinhos (PR), 07 de fevereiro de 2019.

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Nome- 00.000 OAB/UF

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO

PROCESSO Nº: RTOrd 0000000-00.0000.0.00.0000

CÓD. PET.: 817 - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

RECORRENTE: Nome

RECORRIDA: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA

ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS/PR

RAZÕES DE

RECURSO ORDINÁRIO

Eméritos Julgadores

Em que pese o notório saber jurídico do Douto Magistrada da Vara do Trabalho de Dois Vizinhos/PR, imperativa a reforma parcial do julgado, eis que nas matérias abaixo suscitadas, o mesmo encontra- se em desacordo com as provas constantes do caderno processual eletrônico.

I.a - Enquadramento sindical - reajustes salariais - percentual de horas extras - cesta alimentação - adicional por tempo de serviço

A R. Sentença de origem afastou o enquadramento sindical apontado pela Recorrente, sob o argumento de que a atividade principal da Recorrida é a produção de ovos, estando supostamente coberta pelo sindicato rural, o qual não possuir CCTs para a categoria.

Veja-se em fl. 939:

No caso o CNPJ da ré aponta que a atividade econômica principal "01.55-5-05" - é produção de ovos.

Assim, tem-se que o sindicato que representa a categoria profissional da

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Nome- 00.000 OAB/UF

autora é Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dois Vizinhos.

Sem razão.

Evidente que as atividades exploradas pela Reclamada enquadram-se dentro das atividades da "INDÚSTRIA DE AVES", tanto que a Ré possui vários incubatórios e centrais de ovos, o que a diferencia da atividade rural.

Os instrumentos normativos acostados são claros ao estabelecer sua abrangência de aplicação, vez que referem às indústrias de aves E derivados, havendo produção de ovos em escala industrial nas granjas exploradas pelas Reclamadas.

A toda evidência, as Reclamadas suscitam apenas as atividades derivadas, entretanto, olvida que a produção de ovos férteis, matrizes descartáveis e criação de pintos de um dia, encontram-se albergadas pelas atividades empreendidas pelas INDÚSTRIAS DE AVES.

Portanto, o enquadramento sindical se dá pela atividade preponderante do empregador, devendo ser considerado o SINTRIAL, conforme explanado na exordial, bem como, observados os reajustes, adicionais, percentuais de horas extras e cesta alimentação previstos nas cláusulas convencionais.

Pela reforma.

I.b - Doença do trabalho - nexo causal direto

Salvo engando, merece melhor interpretação a informação lançada em Sentença no sentido de que, o laudo pericial teria considerado que a lesão da Recorrente não teria sido desencadeada exclusivamente por atividades ligadas ao trabalho ou pelo acidente de trabalho ocorrido.

Veja-se a informação em fl. 942:

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Realizada perícia médica destinada a apurar a relação de causalidade entre a patologia apresentada pela parte autora, e suas atividades laborais, o auxiliar do juízo conclui (fls. 870 e seguintes): "(...)

7. DISCUSSÃO

Com base na anamnese, exame clínico e documentos complementares juntados, conclui-se que existe incapacidade laborativa total e temporária, para as atividades que exercia anteriormente ao início de seu quadro clínico."

A conclusão fora impugnada por ambas as partes e, com razão já que o mesmo padece da melhor técnica.

Em primeiro plano analiso o alegado acidente do trabalho ocorrido nas dependências da ré. Entendo que a prova oral é esclarecedora quanto a informação das testemunhas que trabalhavam com a autora no dia do infortúnio de que a mesma, em 29-12-2016, ao pegar saco de maravalha "sentiu as costas", teve como um "estalo na coluna", tendo este ocorrido, a autora teve alguns dias de ausência, tendo retornado ao trabalho após e se afastado desde 27-01-2017.

Ante as provas produzidas, considero que a execução do serviço de pegar saco de maravalha foi o que desencadeou o afastamento da autora na forma descrita e comprovada, sendo que inclusive a autora quando da admissão estava apta ao labor, fls. 229. Conclui a expert que a incapacidade no momento da perícia era de 100% para a antiga atividade desenvolvida na ré. A patologia, contudo, segundo o próprio laudo pericial não fora causada somente por tal fato, já que em resposta aos quesitos (fls. 877/78) afirmou que as moléstias da reclamante não foram desencadeadas exclusivamente por atividades ligadas ao trabalho.

Evidente que se trata de equívoco, visto que, todas as respostas dadas no laudo médico pericial levam a conclusão de nexo causal direto, e não nexo concausal.

Certamente o quesito que deu amparo a decisão judicial foi o de nº 14 elaborado pela Recorrida.

Veja-se em fl. 877:

14. EVENTUAIS MOLÉSTIAS DA RECLAMANTE SÃO DESENCADEADAS EXCLUSIVAMENTE POR ATIVIDADES LIGADAS AO TRABALHO?

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14) Não, porém a periciada sofreu acidente de trabalho ao carregar um saco, procurou atendimento médico no mesmo dia do acidente, inclusive foi atendida pelo médico assistente técnico representante da reclamada, na perícia médica, que pode comprovar a veracidade das informações da periciada.

Conforme observa-se da pergunta, a mesma foi confeccionada de forma genérica, ou seja, solicitando parecer pericial se as lesões como a da Recorrente são desencadeadas exclusivamente por atividades ligadas ao trabalho.

Obviamente que lesão de coluna lombar pode ser desencadeadas por outros fatores, inclusive, pode surgir por atividades esportivas ou acidentes de trânsitos ou caseiros. Portanto, a pergunta da Recorrida foi sobre o surgimento das lesões em coluna lombar em geral, não sobre o surgimento da lesão específica da Reclamante.

Não obstante a tentativa da Recorrida em tentar induzir em erro a Expert, depreende-se claramente que a resposta dada pela Perita foi no sentido de que doenças como a da Recorrente podem ser desencadeadas por outros fatores, entretanto, deixou claro que a Autora sofreu um acidente de trabalho, fator este que sozinho desencadeou a lesão que acomete a obreira ( Não, porém a periciada sofreu acidente de trabalho ao carregar um saco, procurou atendimento médico no mesmo dia do acidente, inclusive foi atendida pelo médico assistente técnico representante da reclamada, na perícia médica, que pode comprovar a veracidade das informações da periciada) .

Corroborando, o laudo médico deixou claro que há nexo causal direto em fl. 876:

4.2 Nexo Técnico e Nexo Causal

Há nexo técnico entre as doenças alegadas pela reclamante e o acidente de trabalho ocorrido durante as atividades desenvolvidas na reclamada .

Examinando a R. Sentença, observa-se que a R. Sentença não levou em consideração a afirmação pericial acerca do nexo causal direto.

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Ademais, causa estranheza considerar a concausa no presente caso, visto que o próprio juízo alerta que o ASO admissional de fl. 229 deixa evidente que a Recorrente adentrou plenamente apta ao labor por ocasião da sua contratação.

Quanto ao ASO admissional, foi requerido em sede de audiência de instrução que, a Recorrida apresentasse os exames de RX de coluna vertebral total efetuado por ocasião da sua contratação, tal documento foi juntado em fl. 604 e afasta qualquer dúvida, vez que mostra a coluna vertebral da Recorrente em perfeito estado.

Veja-se:

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Não obstante, o nexo causal direto inclusive foi ratificado em respostas aos quesitos médicos tanto da Recorrente como da Recorrida.

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Veja-se quesitos Recorrente em fl. 877:

4 ) As moléstias diagnosticadas possuem nexo causal com o acidente de trabalho sofrido?

4. sim

Nomeem fls. 877/878:

15 . ATIVIDADES EXERCIDAS PELA AUTORA ANTERIORMENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROL DA RECLAMADA, E/OU POSTERIORMENTE A SUSPENSÃO DO PACTO LABORAL PODEM TER DADO ORIGEM À(S) MOLÉSTIAS (S)?

15) Não, pois a periciada sofreu acidente de trabalho.

16 . EVENTUAIS DOENÇAS DA AUTORA NÃO PODERIAM TER ORIGEM CONGÊNITA, DEGENERATIVA, REUMÁTICA, INFECCIOSA, ENDÓCRINA, METABÓLICA E/OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA DESVINCULADA DE SUA ATUAÇÃO LABORAL NA RECLAMADA ?

16) Não, pois a periciada sofreu acidente de trabalho

19. COM RELAÇÃO ÀS EVENTUAIS DOENÇAS CONSTATADAS, CONSIDERANDO:

 QUE NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES A AUTORA LIMITAVA-SE A REALIZAR AS ATIVIDADES CITADAS EM CONTESTAÇÃO (ITEM 11 DA DEFESA), OBSERVADOS AINDA O RODÍZIO ENTRE AS ATIVIDADES, INTERVALOS, PAUSAS, GINÁSTICA LABORAL;

 QUE O PRÓPRIO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO NÃO RECONHECEU A ORIGEM OCUPACIONAL DA MOLÉSTIA, HAJA VISTA QUE CONCEDEU À RECLAMANTE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NA MODALIDADE DE AUXÍLIO - DOENÇA COMUM - ESPÉCIE B31;

 QUE A AUTORA ENCONTRA-SE AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS NA DEMANDADA DESDE JANEIRO DE 2017.

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INDAGA-SE:

É POSSÍVEL AFIRMAR COM ABSOLUTA CERTEZA DE QUE FORAM AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA DEMANDANTE EM PROL DA DEMANDADA O FATOR DETERMINANTE PARA O SURGIMENTO DAS ALEGADAS MOLÉSTIAS?

19) Sim, pois trata-se de acidente de trabalho.

20. SE AFIRMATIVA A RESPOSTA ANTERIOR, HÁ NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL? 2. RESPECTIVAS LESÕES ESTÃO CONSOLIDADAS OU TENDEM AINDA A EVOLUIR?

20) Sim, pois trata-se de acidente de trabalho

1. AS LESÕES AVENTADAS PELA AUTORA NA INICIAL SÃO COMPATÍVEIS COM O ALEGADO ACIDENTE TÍPICO ?

1. Sim.

Portanto, requer seja reformada a R. Sentença, para o fim de considerar o nexo causal direto, visto que há alegação em laudo médico no sentido de que a lesão surgiu e ainda permanece em razão exclusiva do acidente de trabalho ocorrido nas dependências da Recorrida.

I.c - Doença ocupacional - capacidade para trabalho em outras áreas - argumentos extra petita

A R. Sentença afastou o pagamento de pensão mensal para a Recorrente (lucros cessantes), sob a alegação de que o laudo médico não apontou que a incapacidade seja permanente, mais sim temporária, bem como que, a Recorrente poderia trabalhar em outras áreas da Ré mediante readaptação.

Veja-se em fl. 942/943:

Ante as provas produzidas, considero que a execução do serviço de pegar saco de maravalha foi o que desencadeou o afastamento da autora na forma descrita e comprovada, sendo que inclusive a autora

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quando da admissão estava apta ao labor, fls. 229. Conclui a expert que a incapacidade no momento da perícia era de 100% para a antiga atividade desenvolvida na ré. [...]

Por outro ponto concluo que a moléstia não pode ser considerada definitiva, vez que a mesma Expert afirma que há moléstia possui prazo de seis meses para um tratamento considerado temporário, não havendo sentido em se dizer que a incapacidade é permanente.

Assim, de plano indefiro o pedido de pensionamento postulado, lucro cessante, vez que não há como se entender que a incapacidade seja permanente. Destaco que a autora pode exercer outros ofícios , inclusive na própria reclamada, já que o próprio INSS deu alta para mesma, devendo a mesma retornar ao trabalho, com possível observação a atividade readaptada. Indeferido, por consequência pedido de constituição de capital.

Não obstante a interpretação judicial da origem, não há qualquer informação no caderno processual/laudo médico pericial de que a Recorrente possa atuar em outras áreas, vez que o laudo médico foi preciso quanto a incapacidade total em 100%.

Ademais, o fato do INSS considerar a Recorrente como apta e despeja-la da condição de beneficiária previdenciária, não tem o condão de sozinho, afastar o teor da perícia médica realizada nessa especializada, a qual diagnosticou corretamente incapacidade total para o labor.

Deste modo, qualquer interpretação para a capacidade laboral deve esbarrar unicamente no laudo médico realizado nessa Especializada, vez que do contrário, qual a razão para requere-lo.

Portanto, a R. Sentença nesse ponto é extra petita e não levou em consideração o laudo médico, devendo ser reformada a R. Sentença a fim de considerar que a Recorrente não possui capacidade laboral para atuar em outras áreas de atuação da Recorrida, vez que, inexiste tal informação no caderno processual.

I.d - Doença ocupacional - laudo médico complementar não analisado - incapacidade

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total até nova perícia judicial - constituição de capital

A R. Sentença afastou o pagamento de pensão mensal para a Recorrente, sob a alegação de que o laudo médico não apontou que a incapacidade seja permanente, mais sim, temporária e de apenas 6 meses.

Laudo médico e Sentença reconhecem a incapacidade total da Recorrente: veja-se em fl. 942/943:

Realizada perícia médica destinada a apurar a relação de causalidade entre a patologia apresentada pela parte autora, e suas atividades laborais, o auxiliar do juízo conclui (fls. 870 e seguintes):

"(...)

7. DISCUSSÃO

Com base na anamnese, exame clínico e documentos complementares juntados, conclui-se que existe incapacidade laborativa total e temporária, para as atividades que exercia anteriormente ao início de seu quadro clínico."

[...]

Por outro ponto concluo que a moléstia não pode ser considerada definitiva, vez que a mesma expert afirma que há moléstia possui prazo de seis meses para um tratamento considerado temporário, não havendo sentido em se dizer que a incapacidade é permanente.

Observa-se que a Sentença reconhece que a incapacidade é total, entretanto, não levou em consideração o laudo complementar em que a Perita reconheceu que o prazo de 6 meses é apenas hipotético e subjetivo, vez que cada indivíduo responde à recuperação de forma diversa.

Mesmo instado em sede de Embargos para que o juízo tomasse conhecimento do laudo médico complementar e se manifestasse a respeito, o juízo de origem quedou-se inerte.

Primeiramente, qualquer interpretação judicial que fosse dada ao laudo médico, não poderia afastar a condenação da Recorrida ao pagamento de indenização como danos emergentes/lucros cessantes pelo tempo em que foi reconhecido a incapacidade total, já que

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incontroverso o liame entre a lesão e o labor na Recorrida.

Como observa-se, em respostas aos quesitos complementares restou incontroverso que o período de recuperação não é de apenas seis meses, vez que salientado acertadamente que, após exaurido tal prazo, deve ser refeita nova perícia médica para diagnosticar, se, a Recorrente estará apta ou inapta para realizar suas atividades laborais.

Inclusive, em laudo complementar, a Sr. Perita também deixou claro que, caso seja necessário realizar procedimento cirúrgico, a Recorrente pode, inclusive, continuar totalmente incapaz para realizar as atividades antes exercida por tempo indeterminado.

Necessário levar em consideração ainda que, a Expert deixa claro que até nova e futura perícia judicial médica, a Recorrente deve ser considerada inapta ao labor.

Veja-se a resposta aos quesitos complementares em fls. 914:

QUESITOS COMPLEMENTARES:

1 . O período mínimo de seis meses para recuperação da Reclamante é um dado definitivo ou apenas hipotético ?

Hipotético.

2 . Esse dado de seis meses é considerado subjetivo? Ou seja, depende do tratamento e da resposta que cada indivíduo possa apresentar?

Sim.

3 . Tendo em vista a informação que a lesão tende a evoluir, caso o estágio da moléstia se agravar, será necessário procedimento cirúrgico?

Não é possível afirmar.

4 . Caso seja necessário procedimento cirúrgico, a Reclamante pode se tornar incapaz permanentemente para a atividade que antes

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realizava, com a de coleta de ovos, mexer camas, carregar sacos de maravalha, enfim, atividades inerentes à aviários de produção de ovos?

Sim.

5 . É prudente e necessário que, após exaurido o período informado como tempo necessário para restabelecimento da lesão (incapacidade total e temporária de seis meses), seja necessário que a Reclamante passe por uma nova perícia médica judicial para avaliar se os sintomas ainda persistem?

Sim.

6 . É correto considerar que a Reclamante se encontrará inapta para o labor até o resultado da nova prova pericial futura?

Sim.

A toda evidencia, a patologia que a Recorrente apresenta é permanente, ou seja, que não existe possibilidade de cura, tanto que, desde 2016 apresenta lesões que não retrocederam, ao contrário, apenas se agravaram ou tendem a se agravar conforme parecer da Expert .

Importante ressaltar, que o Juízo de origem não descartou ou desconsiderou o laudo pericial, tão somente lhe deu interpretação diversa, ou como no presente caso, deixou de analisar questões ventiladas em quesitos complementares.

Portanto, requer a reforma da R. Sentença para o fim de considerar a Recorrente totalmente incapaz até futura perícia médica, determinando o pagamento de pensionamento mensal também de forma temporária até a realização nova perícia médica.

Requer de igual forma, seja reformada a R. Sentença para que seja obrigada a Recorrida a constituir capital a fim de assegurar o pagamento futuro da presente indenização.

Caso outro seja o entendimento, requer seja condenada a Recorrida ao pagamento em cota única do pensionamento mensal desde o afastamento do labor até os seis meses noticiados como necessários para

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a recuperação. Ainda, esses seis meses devem ser contado a partir da perícia médica, vez que, evidente e incontroverso que no momento da inspeção médica a Reclamante ainda encontrava-se totalmente incapaz ao labor.

Pelo acatamento.

I.e - CAT

Conforme Sentença de embargos, não houve condenação da Recorrida para que a mesma fosse obrigada a emitir a Respectiva CAT, muito embora incontroverso o acidente de trabalho típico.

Veja-se em fl. 942:

Ante as provas produzidas, considero que a execução do serviço de pegar saco de maravalha foi o que desencadeou o afastamento da autora na forma descrita e comprovada, sendo que inclusive a autora quando da admissão estava apta ao labor, fls. 229...

Sentença de embargos de fl. 975:

Desse modo, tem-se que a própria parte pode requerer junto ao sindicato representante de sua categoria a emissão desse documento [...] indefiro no particular.

Portanto, uma vez comprovada o acidente típico, conforme amplamente aventado em itens anteriores, requer a reforma da R. Sentença para o fim da condenação da Recorrida a emitir a CAT, conforme requerido em exordial.

I.f - Dano moral - elevação

O valor fixado pelo Juízo a título de danos morais comporta elevação, na medida em que não alcança seus objetivos preventivos e reparatórios.

Veja-se em fl. 943:

Quanto a postulação de dano moral, entendo devido. Vez que, presente o nexo de causalidade entre a moléstia da reclamante e

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suas atividades laborais, conforme já esclarecido acima, o que faz caracterizar-se o acidente de trabalho.

Destaca-se que a responsabilidade a ser considerada é a subjetiva, isto é, quando o dever de indenizar decorre do dano, culpa e nexo causal.

Uma vez demonstrado o ato ilícito, consoante fartamente ponderado anteriormente, torna-se devida a indenização por danos morais, praticados contra direitos que decorrem da dignidade da pessoa humana (art. , III e 5º, caput, CR/88), cabendo a esta Justiça Especializada fixar indenização correspondente, com fulcro nos arts. 186 e 187 do Código Civil de 2002.

Defiro a indenização por dano moral, ora arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Os valores sociais do trabalho e a dignidade do ser humano constituem fundamentos primordiais do Estado Democrático de Direito e a noção de proteção embutida nestes princípios impõe, tanto às instituições públicas, quanto aos particulares o dever de proteger e amparar a saúde daqueles que são responsáveis pela força de trabalho.

"A consagração da saúde de classe trabalhadora constitui um dos graves encargos de que as empresas privadas são depositárias" STF - ADI-MC 1.347-5.

Uma trabalhadora que foi submetida a um ambiente de trabalho absolutamente precário, seja pelas condições ergonômicas deficitárias, seja pelo ritmo extenuante de trabalhos, seja pela repetição robótica dos movimentos exigidos.

A Recorrente encontra-se totalmente incapacitada e este fato na prática, a manterá alijada do mercado de trabalho, até porque sua condição física é facilmente detectável através de exames médicos admissionais.

Tudo em razão de acidente de trabalho típico ocorrido pela conduta negligente do empregador.

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Tal cenário fático restou cabalmente demonstrado no caderno processual eletrônico.

Evidentemente, a Recorrente convive com sentimentos angustiantes decorrente da frustração pela perpétua inutilidade, verificada em plena idade produtiva e do vazio subjetivo pela inércia imposta pelo evento danoso.

Assim, o montante de R$ 00.000,00não corresponde aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade preconizados no inciso V, do artigo , da Constituição Federal, sendo imperioso elevá-lo , mormente em razão da extraordinária capacidade financeira das Recorridas, de modo a promover uma justa composição da lide, sugerindo-se o montante de R$ 00.000,00.

Pela reforma.

I.g - Dano moral - retorno ao trabalho mesmo com lesão

O juízo monocrático afastou o pedido de dano moral em razão da exigência da Recorrida ter exigido que a Recorrente fosse obrigada a retornar ao labor após o acidente sofrido.

Veja-se em fl. 944:

Não restou comprovado que a parte autora tenha sido obrigada por seu superior a voltar a trabalhar em período em que estivesse afastada, já que em depoimento a mesma faz parecer que voltou ao trabalho espontaneamente, sendo que as testemunhas não provam em contrario. Indefiro a postulação sob este argumento.

Merece reforma a decisão.

A prova testemunhal confirmou a afirmação de que no outro dia, mesmo apresentando atestado médico, foi exigido que a

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Recorrente trabalhasse normalmente, o que mostra toda a preocupação da Recorrida com seus empregados.

Os documentos médicos e o cartão de ponto anexado aos autos ratificam a informação.

Imperial ressaltar que, a Recorrida não impugnou especificadamente os cartões de ponto apresentados em fls. 37/40, apenas limitou-se a alegar que "não houve alteração nas marcações de ponto".

Alegação genérica e insuficiente para rebater o tema, visto que não alegou que os cartões de ponto apresentados não eram seus, portanto, incontroverso a exigência de labor em dias de atestados.

Não obstante, a prova testemunhal comprovou que a Recorrente retornou ao trabalho um dia e meio após o acidente, bem como, deixaram claro que estavam apurados na granja, visto existir apenas 5 empregados e dois estarem de férias, o que se coaduna com a versão de que a Recorrida exigiu a presença da Recorrente em seu posto de trabalho, não obstante estar lesionada.

Veja-se em fl. 581:

[...] 4. Que o horário de trabalho era das 07h30min às 16h30min, que nesse dia a reclamante foi embora às 12h informando os colegas que iria consultar de tarde pois estava com muita dor; que não era todo dia que a reclamante puxava saco de maravalha; 5.que quem puxava os sacos era o depoente e o outro rapaz, que a reclamante ajudava a puxar os sacos mas não era sozinha, que no dia do ocorrido a reclamante puxou os sacos sozinha porque estavam em três e o serviço "estava apurado"; que deram o serviço "mais leve" para a reclamante fazer; que tanto o depoente quanto o outro rapaz, Jefferson, estavam lavando aviário porque ia chegar carregamento; 6. que a reclamante depois do ocorrido ficou um dia e meio afastada e depois voltou a trabalhar no sábado, que daí não se lembra até quando a reclamante trabalhou; 7. que não se lembra desde quando a reclamante está ausente do serviço; 8. que normalmente trabalham em cinco, mas dois

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estavam de férias; 9. que a reclamante estava puxando a maravalha e levando ao mesmo local em que o depoente e o outro rapaz estavam lavando;

Portanto, o dano moral também deve ser analisado sob essa ótica, razão pela qual, requer a reforma da R. Sentença a fim de condenar a Recorrida ao pagamento de dano moral em razão de exigir labor mesmo lesionada e em dia de atestado.

I.h - Juros e correção monetária

Imperativo que se modifique a R. Sentença para o fim de declarar que a correção monetária o IPCA-E durante todo o período e não apenas em parte.

Para a correção monetária, o crédito deverá ser atualizado com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) do IBGE para todo o período, conforme recente decisão do Pleno do TST 904-08-2015, no processo ArgInc 479-60-2011-5-04-0231.

Obviamente que o objetivo é resguardar o direito à recomposição integral do crédito trabalhista reconhecido por sentença transitada em julgado.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu reiteradamente que a adoção da Taxa Referencial (TR) como fator de correção monetária viola o art. , caput da CF, por agredir o direito de propriedade. Sabidamente que a TR não "corrige" verdadeiramente os valores monetários, pois não leva em consideração índices de inflação .

A adoção da TR, portanto, prejudica injustamente os credores e gera enriquecimento sem causa aos devedores, em razão da corrosão inflacionária do valor econômico real, motivo pelo qual, requer a aplicação do índice IPCA-E durante todo o período de apuração.

Pela reforma.

II - Requerimento final

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Diante de todo o exposto, requer seja o presente Recurso Ordinário conhecido e provido , para o fim de reformar a R. Sentença de Primeiro Grau, nos tópicos acima elencados, por imperativo de Justiça.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Dois Vizinhos (PR), 07 de fevereiro de 2019

__________________________________________ Nome- 00.000 OAB/UF

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