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26 de Janeiro de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2017.5.09.0749

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Pluma Agroavicola

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Nome - 00.000 OAB/UF

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - PARANÁ

CÓD. PET.: 860 - QUESITOS/ASSISTENTE TÉCNICO

REFERÊNCIA: 0000000-00.0000.0.00.0000

RECLAMANTE: Nome

RECLAMADA: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA

Nome, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por seus advogados, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar quesitos à prova pericial investigatória de insalubridade e nomear assistente técnico, como falcultado por ocasião da audiência de instrução:

I. QUESITOS:

1. Descreva o Sr. Perito quais as tarefas de rotina exercidas pela Reclamante?

2. Descreva o Sr. Perito quais os ambientes em que o Reclamante laborou durante a vigência do contrato de trabalho?

3. Na tarefa de fumigação de materiais, quais os produtos químicos utilizados?

4. O Reclamante fazia esta tarefa?

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Nome- 00.000 OAB/UF

5. Se afirmativo, no procedimento o trabalhador ficava exposto/mantinha contato com agentes químicos deletérios, considerando os EPIs efetivamente disponibilizados ?

6. Cite o Sr. Perito quais as fontes de ruídos ambientais, considerando, dentre outros, o número de exaustores e ventiladores instalados no aviário e o número de aves presentes?

7. Informe o Sr. Perito se os aviários de recria são galpões fechados, que impedem a livre passagem do ar?

8. Havia utilização de protetor auricular nas atividades?

9. informe o Sr. Perito qual o nível de ruído ambiental verificado?

10. Considerando a real jornada de trabalho a que esteve submetido o trabalhador, inclusive a prestação de horas extras frequentes a contar da oitava hora diária, informe o Sr. Perito se o ambiente era insalubre, de acordo com os parâmetros da NR 15 - Anexo I?

11. Informe o Sr. Perito se nos ambientes em que o Reclamante laborava estão presentes dejetos de animais, dentre estes: detritos fecais, secreções sebáceas, urina, restos epiteliais, animais mortos, penas e poeiras?

12. Informe o Sr. Perito se a cama do aviário fica compactada de fezes, urinas, secreções, penas, amônia e outros produtos químicos?

13. Informe o Sr. Perito com a frequência de troca/substituição da cama do aviário?

14. Informe o Sr. Perito se um ambiente desta natureza contém agentes infecciosos (microorganismos)?

15. A exposição ocupacional aos agentes biológicos é neutralizada pela utilização de equipamentos de proteção individual?

16. Informe o Sr. Perito se a permanência diária, por várias horas nestes ambientes, pode acarretar riscos a saúde do trabalhador?

17. Descreva o Sr. Perito a atividade de compostagem, esclarecendo se o Reclamante fazia esta tarefa?

18. O contato com dejetos de animais e aves mortas é potencialmente causador de doenças?

19. Estas doenças podem ser transmitidas via cutânea?

20. O Reclamante manuseava produtos químicos, como paraformol, Proxitane, amônia, formol, permagnato, cypermil, entre outros?

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Nome- 00.000 OAB/UF

21. Os EPIs efetivamente fornecidos pela empresa, são aptos a elidir completament e a nocividade de todos os agentes insalubres, principalmente os químicos e biológicos, encontrados nos ambientes em que trabalhou o Reclamante?

22. Analisando setores e as atividades desempenhadas, pode-se afirmar que a Reclamante exerceu suas atividades laborais em ambiente insalubre?

23. Se afirmativo, em decorrência de quais agentes e em que grau?

Demais esclarecimentos que o Sr. Perito entender pertinentes.

Protesta por quesitos suplementares, se necessário.

Nestes termos, pede deferimento.

Dois Vizinhos-Pr, 06 de março de 2.018.

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Nome

00.000 OAB/UF

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