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27 de Janeiro de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2017.5.09.0749

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Pluma Agroavicola

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Nome - 00.000 OAB/UF

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - ESTADO DO PARANÁ

REFERÊNCIA: 0000000-00.0000.0.00.0000

CÓD. PET.: 810 - MANIFESTAÇÃO DA PARTE

RECLAMANTE: Nome

RECLAMADA: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA

Nome , já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por seu advogado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, manifestar-se acerca do laudo pericial médico, o que faz nos seguintes termos:

I - Da conclusão pericial - nexo causal e incapacidade total - nexo causal direto

A Expert confirmou a existência de nexo de causa entre a doença o acidente típico e as atividades exercidas na Ré.

A Reclamante também concorda com a conclusão pericial no sentido de que a mesma padece de incapacidade laboral total para a função exercida na Reclamada, conforme laudo pericial.

Fl. 878:

7. CONCLUSÃO Com base na anamnese, exame clínico e documentos complementares juntados, conclui-se que existe incapacidade laborativa total e temporária, para as atividades que exercia anteriormente ao início de seu quadro clínico.

Em respostas aos quesitos complementares restou incontroverso que o período de recuperação não é de apenas seis meses, devendo portanto, ser refeita nova perícia médica para diagnosticar, ao final

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desse tempo, se, a Reclamante estará apta ou inapta para realizar suas atividades laborais.

Inclusive a Expert é coerente e afirma que o tempo de seis meses indicado é apenas subjetivo e depende da resposta de cada individuo ao tratamento.

A Sr. Perita também informa que, mesmo após realizar procedimento cirúrgico, a Reclamante pode continuar totalmente incapaz para realizar as atividades antes exercida.

Por fim, a Expert deixa claro que até o resultado da futura perícia judicial médica, a Reclamante deverá ser considerada inapta ao labor.

Veja-se a resposta aos quesitos complementares em fls.:

QUESITOS COMPLEMENTARES:

1. O período mínimo de seis meses para recuperação da Reclamante é um dado definitivo ou apenas hipotético?

Hipotético.

2. Esse dado de seis meses é considerado subjetivo? Ou seja, depende do tratamento e da resposta que cada indivíduo possa apresentar?

Sim.

3. Tendo em vista a informação que a lesão tende a evoluir, caso o estágio da moléstia se agravar, será necessário procedimento cirúrgico?

Não é possível afirmar.

4. Caso seja necessário procedimento cirúrgico, a Reclamante pode se tornar incapaz permanentemente para a atividade que antes realizava, com a de coleta de ovos, mexer camas, carregar sacos de

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maravalha, enfim, atividades inerentes à aviários de produção de ovos?

Sim.

5. É prudente e necessário que, após exaurido o período informado como tempo necessário para restabelecimento da lesão (incapacidade total e temporária de seis meses), seja necessário que a Reclamante passe por uma nova perícia médica judicial para avaliar se os sintomas ainda persistem?

Sim.

6. É correto considerar que a Reclamante se encontrará inapta para o labor até o resultado da nova prova pericial futura?

Sim.

A toda evidencia, a patologia que a Reclamante apresenta é permanente, ou seja, que não existe possibilidade de cura, tanto que, desde 2016 apresenta lesões que não retrocederam, ao contrário, apenas se agravaram ou tendem a se agravar conforme parecer da Expert.

Deste modo, mesmo que o atual estágio da lesão não seja permanente/definitiva, até nova perícia médica judicial futura para averiguar o estágio da moléstia, a Reclamante deve ser considerada totalmente incapaz para realizar as atividades laborais/oficio que antes exercia.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Dois Vizinhos (PR), 14 de setembro de 2.018.

___________________________________________ Nome- 00.000 OAB/UF

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