Processo n. 1014673-97.2017.8.26.0482 do TJSP

O Processo Nº 1014673-97.2017.8.26.0482 possui 9 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Flavio Olimpio de Azevedo, Jair Eduardo de Paula, Mapfre Seguros S/a, Milena Piragine, Nailton Cordeiro da Silva.

Andamento processual

08/03/2019há 7 meses

Presidente Prudente

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO ELORZA BARBOSA DE MORAES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE FOLTRAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0082/2019

Processo 1014673-97.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Nailton Cordeiro da Silva -Mapfre Seguros S/A e outros - Vistos. Admito o assistente técnico indicado pela requerida (fls. 228). Anote-se. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), JAIR EDUARDO DE PAULA (OAB 336841/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

11/02/2019há 8 meses

Presidente Prudente

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO ELORZA BARBOSA DE MORAES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE FOLTRAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0043/2019

Processo 1014673-97.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Nailton Cordeiro da Silva - Mapfre Seguros S/A e outros - “Ciência às partes de que a perícia médica foi agendada para o dia 03 de ABRIL de 2019, às 14:45 hs, no endereço sito à Avenida Miguel Damha, 225, Pavimento Térreo, Parque Residencial Damha, Presidente Prudente -SP. O autor (a) deverá estar munido(a) de documento de identificação, Carteira Profissional, exames complementares (raio X e exames laboratoriais), além de atestados médicos que possa auxiliar no diagnóstico e servir de subsidio na elaboração do laudo pericial. A cientificação de assistentes técnicos eventualmente indicados é de responsabilidade da parte que os indicou. - ADV: JAIR EDUARDO DE PAULA (OAB 336841/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/ SP)

Presidente Prudente

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO ELORZA BARBOSA DE MORAES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE FOLTRAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0043/2019

Processo 1014673-97.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Nailton Cordeiro da Silva - Mapfre Seguros S/A e outros - Vistos. Oficie-se ao IMESC - Núcleo de Descentralização Medicina Legal de Presidente Prudente - 5ª DARAJ, para designação de data e hora para realização da perícia médica no autor. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), JAIR EDUARDO DE PAULA (OAB 336841/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

07/11/2018há 11 meses

Presidente Prudente

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO ELORZA BARBOSA DE MORAES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE FOLTRAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0468/2018

Processo 1014673-97.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Nailton Cordeiro da Silva - Mapfre Seguros S/A e outros - Vistos A preliminar aduzida pela seguradora Mapfre Vera Cruz de ilegitimidade de parte passiva, não comporta acolhimento. A questão posta em debate refere-se à possibilidade de ajuizamento da ação direta de terceiro contra a seguradora, em companhia do responsável pelo acidente, ora segurado no polo passivo da demanda. O contrato de seguro, regulado pelo Código Civil, revela que a obrigação da seguradora não se limita às partes contratantes, mas também há proteção à terceiros, tanto que os autores postulam na inicial diferença de pagamento de seguro, já parcialmente coberto pela seguradora. Dispõe o art. 787, Código Civil que: “No seguro de responsabilidade civil, o segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiro.” Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Agravo de Instrumento n.º 990.10.211126-1, relator, Desembargador PAULO CELSO AYROSA M. DE ANDRADE. Assim, afasto a preliminar argüida. Os requeridos Flávio Ferraz e Walquiria Marques Roberto foram citados e não contestaram a ação, tornando-se revéis. As demais questões debatidas são de mérito e exigem a produção de provas. No que se refere ao pedido de indenização por danos materiais quanto a inatividade e perda da capacidade laborativa, se faz necessário a produção de prova pericial, para definição de eventuais lesões suportadas pelo autor. A prova técnica deve preceder a produção de prova testemunhal. O autor é beneficiário da assistência judiciária. Assim, a perícia deve ser suportada pelo Estado. No caso, a perícia deve se realizar junto ao IMESC, núcleo de Presidente Prudente, para exame do autor, para detalhamento quanto aos danos físicos que suportou e especificamente quanto as seqüelas e possíveis tratamentos necessários. Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e ofertarem quesitos, no prazo de cinco dias. Audiência a ser designada oportunamente. Int. -ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JAIR EDUARDO DE PAULA (OAB 336841/SP)

14/06/2018ano passado

Presidente Prudente

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO SÉRGIO ELORZA BARBOSA DE MORAES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE FOLTRAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0217/2018

Processo 1014673-97.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Nailton Cordeiro da Silva - Mapfre Seguros S/A e outros - Vistos. Visando a busca de solução compartilhada e amigável do litígio, digam as partes se há interesse de apresentarem propostas conciliatórias, por mera liberalidade, visando resolverem a demanda jurídica, de forma simplificada. Sabido é que a conciliação é uma forma rápida e eficiente de solucionar os processos e pode ser feita a qualquer tempo, independentemente da fase processual. Se a parte tem interesse em fazer acordo, pode solicitar o agendamento de audiência de tentativa de conciliação, como também de forma mais célere, por meio de petição com a proposta conciliatória. Prazo cinco dias. Int. - ADV: JAIR EDUARDO DE PAULA (OAB 336841/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

03/05/2018ano passado

Presidente Prudente

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO SÉRGIO ELORZA BARBOSA DE MORAES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE FOLTRAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0141/2018

Processo 1014673-97.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Nailton Cordeiro da Silva - Mapfre Seguros S/A e outros - Vistos. Manifeste-se o autor acerca da Contestação e preliminares de fls. 90/109. Prazo: Quinze (15) dias uteis. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), JAIR EDUARDO DE PAULA (OAB 336841/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

12/12/2017há 2 anos

Presidente Prudente

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO SÉRGIO ELORZA BARBOSA DE MORAES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE FOLTRAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0853/2017

Processo 1014673-97.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Nailton Cordeiro da Silva - VistosDefiro ao autor ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, o que faço com fundamento no artigo caput da Lei nº 1060/50. Insira-se no sistema informatizado da justiça a tarja respectiva.A inicial atende aos requisitos legais e possibilita instaurar-se o procedimento judicial. Não obstante o CPC estabeleça que o processo se inicie com audiência de tentativa de conciliação em busca de resolução consensual de litígios, diante do direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. , LXXVIII da CF), o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, a evidência histórica, em que são presumidas as dificuldades para acordo sem antes estabelecer-se a controvérsia de mérito, além das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno e após manifestação expressa das partes, a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF “o advogado é indispensável à administração da justiça”, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do novo Código.Assim, proceda a serventia a citação, da parte demandada, na forma requerida, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.Int. - ADV: JAIR EDUARDO DE PAULA (OAB 336841/SP)

04/09/2017há 2 anos

Presidente Prudente

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO SÉRGIO ELORZA BARBOSA DE MORAES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE FOLTRAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0750/2017

Processo 1014673-97.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Nailton Cordeiro da Silva - Flávio Ferraz - - Walquiria Marques Roberto - - Mapfre Seguros S/A - Vistos.Não é caso de segredo de justiça, a hipótese narrada na petição inicial não se adequa àquelas expressas nos incisos do artigo 189 do CPC.Nos termos do artigo 99, § 3º, do Código

de Processo Civil, a pessoa natural gozará dos benefícios da gratuidade da justiça mediante declaração de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. É de se observar, porém, que a presunção de impossibilidade de arcar com as custas processuais é apenas relativa, demandando maiores esclarecimentos em havendo elementos que indiquem o contrário.Conforme o disposto no art. inciso LXXIV da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. (grifei) Desta forma, não cabe a concessão do benefício com base em mera declaração da parte interessada. Necessário por imposição legal que a parte apresenta completa qualificação e resumo de sua condição financeira, com demonstração de renda, bens e despesas, a comprovar sua real necessidade para concessão de tal benefício. Note-se que a norma da Constituição Federal é superior ao Código de Processo Civil, de modo que a mera declaração não pode ser considerada suficiente para concessão da gratuidade pretendida.Assim, com fundamento no § 2º parte final do artigo 99 do Código de Processo Civil, determino ao autor que esclareça sobre sua renda, bens e condições financeira ou apresente as três ultimas declarações de imposto de renda para verificação da situação de necessitado, ou recolham as taxas judiciárias.Prazo dez dias.Int. - ADV: JAIR EDUARDO DE PAULA (OAB 336841/SP)

25/08/2017há 2 anos

Presidente Prudente

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Presidente Prudente em 23/08/2017

PROCESSO :1014673-97.2017.8.26.0482

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Nailton Cordeiro da Silva

ADVOGADO : 336841/SP - Jair Eduardo de Paula

REQDO : Flávio Ferraz

VARA:5ª VARA CÍVEL

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 7 meses