Processo nº 1001751-72.2017.5.02.0472

Claudinei Oliveira Pinto x General Motors do Brasil LTDA

TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Trabalhista · ATOrd
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07/10/2020ano passado

10ª Turma

Processo Nº ROT-1001751-72.2017.5.02.0472

Relator ADRIANA PRADO LIMA

RECORRENTE CLAUDINEI OLIVEIRA PINTO

ADVOGADO FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO(OAB: 195284/SP)

ADVOGADO JOSE PAULO D ANGELO(OAB: 196477/SP)

ADVOGADO RENATA DIAS MAIO(OAB: 187633/SP)

ADVOGADO MARIA CECILIA TORRES CARRASCO(OAB: 206827/SP)

ADVOGADO FELIPE RODRIGUES MARTINELLI DA SILVA(OAB: 364630/SP)

ADVOGADO MATHEUS MARTINI PEREIRA(OAB: 362609/SP)

ADVOGADO KAREN SOARES MOTA SANTOS(OAB: 313323/SP)

ADVOGADO FERNANDA CAROLINE DE AMORIM LEMOS(OAB: 345766/SP)

RECORRIDO GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP)

ADVOGADO JOSE PEDRO PEDRASSANI(OAB: 40907/RS)

ADVOGADO GIANITALO GERMANI(OAB: 158435/SP)

PERITO JOAO ANTONIO RECHTENWALD

Intimado(s)/Citado(s):

- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe

Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão id:d7eaba7, conforme dispositivo abaixo:

"Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso do Reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para julgar a ação PROCEDENTE EM PARTE para reconhecer o direito do Reclamante à garantia provisória de emprego, restando nula a dispensa, e para determinar a sua reintegração ao trabalho, condenando a Reclamada a pagar ao Autor, salários, férias + 1/3, 13º salário, FGTS, abono salarial anual e participação nos lucros e resultados, desde à data da dispensa até até a data da efetiva reintegração. Deverá a Reclamada proceder a reintegração do Autor, no prazo de 10 dias, a contar da intimação, após o trânsito em julgado, em função compatível com seu estado de saúde, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Custas em reversão, pela Reclamada, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 50.000,00. No mais, mantida a sentença prolatada, nos termos da fundamentação da Relatora.

Votação : Unânime

PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 28/09/2020 , que foi disponibilizada no DEJT/2 em 16/09/2020. Presidiu a sessão o Exmo. Des. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relatora Juíza ADRIANA PRADO LIMA; Revisor Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES;3º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE. ADRIANA PRADO LIMA

Relatora"

O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam.

SAO PAULO/SP, 06 de outubro de 2020.

RAFFAELLA SANCHEZ GUIDUGLI

10ª Turma

Processo Nº ROT-1001751-72.2017.5.02.0472

Relator ADRIANA PRADO LIMA

RECORRENTE CLAUDINEI OLIVEIRA PINTO

ADVOGADO FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO(OAB: 195284/SP)

ADVOGADO JOSE PAULO D ANGELO(OAB: 196477/SP)

ADVOGADO RENATA DIAS MAIO(OAB: 187633/SP)

ADVOGADO MARIA CECILIA TORRES CARRASCO(OAB: 206827/SP)

ADVOGADO FELIPE RODRIGUES MARTINELLI DA SILVA(OAB: 364630/SP)

ADVOGADO MATHEUS MARTINI PEREIRA(OAB: 362609/SP)

ADVOGADO KAREN SOARES MOTA SANTOS(OAB: 313323/SP)

ADVOGADO FERNANDA CAROLINE DE AMORIM LEMOS(OAB: 345766/SP)

RECORRIDO GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP)

ADVOGADO JOSE PEDRO PEDRASSANI(OAB: 40907/RS)

ADVOGADO GIANITALO GERMANI(OAB: 158435/SP)

PERITO JOAO ANTONIO RECHTENWALD

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDINEI OLIVEIRA PINTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe

Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão id:d7eaba7, conforme dispositivo abaixo:

"Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso do Reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para julgar a ação PROCEDENTE EM PARTE para reconhecer o direito do Reclamante à garantia provisória de emprego, restando nula a dispensa, e para determinar a sua reintegração ao trabalho, condenando a Reclamada a pagar ao Autor, salários, férias + 1/3, 13º salário, FGTS, abono salarial anual e participação nos lucros e resultados, desde à data da dispensa até até a data da efetiva reintegração. Deverá a Reclamada proceder a reintegração do Autor, no prazo de 10 dias, a contar da intimação, após o trânsito em julgado, em função compatível com seu estado de saúde, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Custas em reversão, pela Reclamada, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 50.000,00. No mais, mantida a sentença prolatada, nos termos da fundamentação da Relatora.

Votação : Unânime

PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 28/09/2020 , que foi disponibilizada no DEJT/2 em 16/09/2020.

Presidiu a sessão o Exmo. Des. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relatora Juíza ADRIANA PRADO LIMA; Revisor Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES;3º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE. ADRIANA PRADO LIMA

Relatora"

O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam.

SAO PAULO/SP, 06 de outubro de 2020.

RAFFAELLA SANCHEZ GUIDUGLI

16/09/2020ano passado

8ª Turma Acórdão

Pauta de Julgamento

Sessão Ordinária TOTALMENTE VIRTUAL de Julgamento da 11ª Turma do dia 28.09.2020 (segunda-feira).

Início da Sessão: 28.09.2020 às 13:00h

Término da Sessão: 05.10.2020 às 13:00h

A presente Sessão ocorrerá nos termos do Ato GP 08/2020.

As inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL, quando cabíveis, deverão ser solicitadas até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário fixado para o término da Sessão Virtual, por meio da ferramenta disponibilizada no site do Tribunal em 'Serviços > Sustentação Oral', conforme disposto no artigo 15, inciso II, e artigo 18 do Ato GP 08/2020.

A apresentação de pedido de sustentação oral (quando cabível) implicará no adiamento do processo da Sessão Virtual para a Sessão Telepresencial, com data a ser definida e observados os parágrafos 1º e 2º, do artigo 15, do Ato GP 08/2020.

IMPORTANTE: NÃO haverá sustentação oral em julgamento de Agravo de Instrumento, Embargos de Declaração e Agravo Regimental, nos termos do artigo 100, § 2º, do Regimento Interno deste E. Tribunal.

Processo Nº ROT-1001751-72.2017.5.02.0472

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ADRIANA PRADO LIMA

Revisor SERGIO ROBERTO RODRIGUES

RECORRENTE CLAUDINEI OLIVEIRA PINTO

ADVOGADO FERNANDA CAROLINE DE AMORIM LEMOS (OAB: 345766/SP)

ADVOGADO KAREN SOARES MOTA SANTOS (OAB: 313323/SP)

ADVOGADO MATHEUS MARTINI PEREIRA (OAB: 362609/SP)

ADVOGADO FELIPE RODRIGUES MARTINELLI DA SILVA (OAB: 364630/SP)

ADVOGADO MARIA CECILIA TORRES CARRASCO (OAB: 206827/SP)

ADVOGADO RENATA DIAS MAIO (OAB: 187633/SP)

ADVOGADO JOSE PAULO D ANGELO (OAB: 196477/SP)

ADVOGADO FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB: 195284/SP)

RECORRIDO GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO GIANITALO GERMANI (OAB: 158435/SP)

ADVOGADO JOSE PEDRO PEDRASSANI (OAB: 40907/RS)

ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB: 157840/SP)

PERITO JOAO ANTONIO RECHTENWALD

Intimado (s)/Citado (s):

- CLAUDINEI OLIVEIRA PINTO

- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

- JOAO ANTONIO RECHTENWALD

01/06/2020ano passado

2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul

Processo Nº ATOrd-1001751-72.2017.5.02.0472

RECLAMANTE CLAUDINEI OLIVEIRA PINTO

ADVOGADO FERNANDA CAROLINE DE AMORIM LEMOS (OAB: 345766/SP)

ADVOGADO KAREN SOARES MOTA SANTOS (OAB: 313323/SP)

ADVOGADO MATHEUS MARTINI PEREIRA (OAB: 362609/SP)

ADVOGADO FELIPE RODRIGUES MARTINELLI DA SILVA (OAB: 364630/SP)

ADVOGADO MARIA CECILIA TORRES CARRASCO (OAB: 206827/SP)

ADVOGADO RENATA DIAS MAIO (OAB: 187633/SP)

ADVOGADO JOSE PAULO D ANGELO (OAB: 196477/SP)

ADVOGADO Fábio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP)

RECLAMADO GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO GIANITALO GERMANI (OAB: 158435/SP)

ADVOGADO JOSE PEDRO PEDRASSANI (OAB: 40907/RS)

ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB: 157840/SP)

PERITO JOAO ANTONIO RECHTENWALD

Intimado (s)/Citado (s):

- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP.

SÃO CAETANO DO SUL/SP, 28 de maio de 2020.

FLAVIA SANTOS CARVALHO

DECISÃO

Vistos.

Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal intrínsecos (legitimidade, capacidade e interesse) e extrínsecos

(tempestividade, adequação, preparo e inexistência de fato impeditivo e extintivo do direito de recorrer), processe-se o recurso ordinário interposto pelo (a) reclamante. Intime-se o réu para contrarrazoar o recurso ordinário.

Após, contrarrazoado o recurso ordinário ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.TRT com as nossas homenagens.

SÃO CAETANO DO SUL/SP, 28 de maio de 2020.

ISABELA PARELLI HADDAD FLAITT

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

14/05/2020ano passado

2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul

Processo Nº ATOrd-1001751-72.2017.5.02.0472

RECLAMANTE CLAUDINEI OLIVEIRA PINTO

ADVOGADO FERNANDA CAROLINE DE AMORIM LEMOS(OAB: 345766/SP)

ADVOGADO KAREN SOARES MOTA SANTOS(OAB: 313323/SP)

ADVOGADO MATHEUS MARTINI PEREIRA(OAB: 362609/SP)

ADVOGADO FELIPE RODRIGUES MARTINELLI DA SILVA(OAB: 364630/SP)

ADVOGADO MARIA CECILIA TORRES CARRASCO(OAB: 206827/SP)

ADVOGADO RENATA DIAS MAIO(OAB: 187633/SP)

ADVOGADO JOSE PAULO D ANGELO(OAB: 196477/SP)

ADVOGADO Fábio Frederico de Freitas Tertuliano(OAB: 195284/SP)

RECLAMADO GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO GIANITALO GERMANI(OAB: 158435/SP)

ADVOGADO JOSE PEDRO PEDRASSANI(OAB: 40907/RS)

ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP)

PERITO JOAO ANTONIO RECHTENWALD

Intimado(s)/Citado(s):

- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

SENTENÇA

RELATÓRIO

Em 22/08/2017,CLAUDINEI OLIVEIRA PINTO ajuizou reclamação trabalhista em face de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, postulando o pagamento de indenizações e reintegração ao emprego, conforme petição inicial, sob o fundamento de terem sido negados direitos à parte autora, fazendo-a credora desses títulos. Atribuiu à causa o valor de R$70.000,00. Juntou documentos. Regularmente citada, a ré compareceu a Juízo e, em audiência inicial, recusada a conciliação, defendeu-se através de contestação, combatendo os pedidos. Juntou documentos.

Produzida prova pericial.

Produzida prova oral em audiência.

Perito judicial prestou novos esclarecimentos.

Sem outras provas, encerrada a instrução.

Segunda proposta conciliatória prejudicada.

Tudo visto e examinado.

É o relatório necessário.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO

O reclamante ajuizou a presente ação postulando a reparação por doença ocupacional e sua reintegração ao emprego.

Quanto aos documentos que acompanham a petição inicial, o autor apresentou documentos demonstrando existência de doença, CAT emitida por terceiro seis meses após o alegado acidente e comprovante de concessão de auxílio-doença comum, com o respectivo recurso administrativo pedindo alteração do benefício. Em contestação, negou os fatos. Não obstante, não apresentou os exames periódicos, tampouco o demissional.

Foi produzida prova pericial médica. O perito judicial Dr.Alberto Felipe Gomez da Costa verificou e concluiu que:

- “Encontra-se trabalhando na empresa SENAI –Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial como Auxiliar de Manutenção (na vaga de portador de deficiência) desde 10/04/2018.”

- “Apesar de o requerente afirmar que as queixas de ombro esquerdo decorrem do acidente ocorrido em 25/06/2016, os exames complementares evidenciam alterações em ambos os ombros. Tanto o ombro direito, quanto o ombro esquerdo evidenciam a rotura parcial do tendão do musculo supraespinhoso, destacando-se que o ombro direito também apresenta a rotura parcial do tendão do musculosubescapular.

Ressaltamos ainda, que as alterações seguem semelhantes tanto em ombro direito quanto em ombro esquerdonos exames complementares subsequentes, realizados em: 23/05/17 e em 10/06/2018.”

Ao responder quesitos. O perito judicial afirmou que: R. Conforme destacado no item discussão do laudo pericial, as lesões decorrentes de acidente são acompanhadas por alterações agudas/ inflamatórias, o que não se observou no caso do reclamante. Portanto, respondendo a pergunta de forma objetiva, sim os traumas agudos podem causar ruptura do tendão citado, no entanto, em se tratando de trauma, outros sinais devem estar presentes, como inchaço, extravasamentode líquidos, além de lesões das estruturas adjacentes, o que ressaltamos, não se observou no caso do reclamante.

Ou seja, o perito médico concluiu que a doença era incompatível com a narrativa do acidente alegado na petição inicial.

Em audiência, foi determinada a realização de uma segunda perícia (ID6a409fa). O perito judicial Dr João Antônio Rechtenwal, que esteve no local de trabalho,chegou a mesma conclusão que o perito anterior. Após a oitiva das testemunhas, o perito afirmou que (d6775e7):

“Caro patrono, nada háde controverso, pois citamos as duas vertentes–uma do autor e outra da ré –porem oque observamos é que a comprovação do fato se dá por palavras do próprio autor e de uma testemunhaque teria trabalhado na mesma ação. Porem caro patrono, háde convir que quando um grup o de pessoas realiza a mesma atividade como no presente caso, e que ocorra o deslocamento da peça .... TODOS SOFRERIAM O MESMO CONTRAGOLPE. Porem como vimos apenas o autor apresentou queixa nesse sentido que não nos credita esse trauma

Em atenção à MECANICA DO TRAUMA podemos dizer que uma peça sendo elevada e que apresenta queda, transmite aos MMSSs das pessoas que seguram as cordas de içamento, uma força para cima, ou seja o obreiro está com seus MMSSs esticados para cima e a força agiria para

Esquematicamente: notamos que à força gravitacional do peso m queda, acarreta aos MMSS uma força em mesma intensidade e em sentido contrario. Isto é uma Lei da Fisica.

(imagem no laudo)

E que em se levando à Biomecânica teríamos com essa situação a ocorrência de lesão Hill Sachs ou Bankart, o que não se verifica no autor.Saliente-se que o citado trauma teria ocorrido em 25/06/2016 e que as imagens de exames realizados pelo autor se mostram como abaixo

(imagem no laudo)

Isto é, não apontam ocorrência aguda e sim crônicas.”

- “Ainda que o referido incidente de queda brusca da peça içada em cerca de 30 cms como disse a testemunha do autor em audiência,essa força estaria distribuída a todos os que seguravam as cordas, portanto afetaria a todos e não somente ao autor. E complementamos dizendo queas lesões apresentadas pelo autor

em seu exame de imagem nos mostram cronicidade das alteraçõ es, eliminando assim a causa aguda”.

Portanto, amparado em dois laudos pericias que apontam que a doença crônica, não relacionada com os fatos narrados na petição inicial, concluo que não há culpa da ré e nexo causal entre os fatos alegados e a doença.

A prova testemunhal comprovou a alegação de fato do autor, quanto à instalação da placa. Outrossim, ao contrário do afirmado em razões finais pelo reclamante, ambos os médicos, após analisar os exames médicos, concluíram não há ocorrência aguda, mas sim crônica. Logo, os fatos alegados e provados pelas testemunhas não possuem o condão de causar ou agravar as lesões, segundo conclusão médica.

Transcrevo os laudos periciais, que analisaram, inclusive, os exames de imagem da época:

- Dr. João Antônio Rechtenwal: "Isto é, não apontam ocorrência aguda e sim crônicas.”

- Dr.Alberto Felipe Gomez da Costa: “as lesões decorrentes de acidente são acompanhadas por alterações agudas/ inflamatórias, o que não se observou no caso do reclamante. Portanto, respondendo a pergunta de forma objetiva, sim os traumas agudos podem causar ruptura do tendão citado, no entanto, em se tratando de trauma, outros sinais devem estar presentes, como inchaço, extravasamento de líquidos, além de lesões das estruturas adjacentes, o que ressaltamos, não se observou no caso do reclamante.”

Quanto ao laudo produzido na Justiça Estadual, não há análise desses fatos.

Em que pese o autor tenha transmitido honestidade em seu depoimento, o processo é regido pelo princípio do devido processo legal (art. 5º, LIV, CRFB), o autor não possui conhecimento técnico (medicina) e não existem, nos autos, provas técnicas que apontem nexo causal entre a doença e o episódio alegado na exordial e provado em audiência. Como exposto, as duas perícias concluiram em sentido contrário.

Para que o empregador seja responsabilizado pela doença do empregado, há necessidade de que seja comprovado o dolo ou a culpa, o dano e o nexo causal, sendo dispensado o dolo ou a culpa nos casos de responsabilidade objetiva (CRFB/88, art. 7º, XXVIII e CC, art. 927, Parágrafo único).

Destarte, como não há nexo causal, os pedidos são improcedentes. Em razão da ausência de créditos em favor do reclamante,diante das limitações orçamentárias da União Federal (CLT, art.8º)e da gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 98, § 5º, CPC, após trânsito em julgado, determino: A) que o primeiro perito judicial seja remunerado com os honorários periciais adiantados pelo autor e B) que aUniãoFederal pague os honorários periciais ao segundo perito judicial, no limite do valor previsto na norma do TRT da 2a Região (CLT, art. 790-B, ATO GP/CR Nº 02/2016 e Resolução nº 66/2010 do CSJT).

GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Tendo em vista a declaração da parte autora, o valor da última remuneração e a ausência de prova em sentido contrário, defiro a gratuidade de justiça à parte autora (CLT, art. 790, §3º, CPC, art. 99, §4º). Nesse sentido:RR-1000683-69.2018.5.02.0014, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/10/2019.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

No processo trabalhista, o pagamento de honorários advocatícios e contratuais deve observar os requisitos da Lei nº 5.584/70 e o disposto nas Súmulas 219 e 329 do TST.

Logo, não estando o autor assistido pelo sindicato de sua categoria, indefiro.

A fim de evitar eventual alegação de omissão, registro que a ação trabalhista foi proposta antes da vigência da Lei n. 13.467/17. Logo, no caso em tela, não há falar em aplicação de honorários advocatícios decorrentes da Lei n. 13.467/17, sob pena de prolação de decisão surpresa e de ofensa ao princípio da segurança jurídica. Prevalece a mesma razão de decidir que motivou a edição da OJ n. 421, SDI1, TST, bem como a OJ n. 260, I, SDI1, TST, a primeira quando tratou das demandas recebidas da Justiça Comum por força da EC 45/2004 e a última quando se fixou o rito processual vigente à época do ajuizamento da ação, na situação de superveniência da Lei n. 9.957/00. Não obstante o instituto estar inserido ao lado de regras processuais, é inegável a natureza híbrida dos honorários advocatícios (v.g. art. 22, Lei n. 8.906/94). Logo, também por esse motivo, considerando o caráter bifronte do instituto, afasto a aplicação de honorários …

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Data de tramitação
22/08/2017 a 27/04/2021
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
Claudinei Oliveira Pinto
Polo ativo (principal)
Felipe Rodrigues Martinelli da Silva
Advogado envolvido • OAB 364630/SP
Fernanda Caroline de Amorim Lemos
Advogado envolvido • OAB 345766/SP
Fábio Frederico de Freitas Tertuliano
Advogado envolvido • OAB 195284/SP
Jose Paulo D Angelo
Advogado envolvido • OAB 196477/SP