Processo nº 100XXXX-69.2017.8.26.0589

Banco Mercantil do Brasil S/A x Minalice Mineração LTDA

TJSP · Foro de São Simão, SP
Cível · Execução de Título Extrajudicial
Valor da causa:
R$ X.XXX.XXX,XX

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20/01/2022há 7 meses

São Simão

Cível

1ª Vara

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0041/2022

Processo 100XXXX-69.2017.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Minalice Mineração Ltda e outros - Polo Credito Priv. Fundo de Invest. - Vistos. F. 434/440: considerando o alegado, por cautela, providencie o cartório a pesquisa via Renajud dos bloqueios inseridos a partir destes autos ou para os bens indicados em f. 439. No mais, o polo passivo requereu que seja determinado ao exequente a restituição dos valores gastos

com o cancelamento da averbação realizada pelo polo ativo junto ao imóvel de sua propriedade no respectivo Cartório de Registro de Imóveis, pois o solicitante da averbação não providenciou a sua baixa no prazo legal, embora tenha sido intimado a providenciar o necessário, conforme determinação de f. 312/313. A parte exequente juntou em f. 441/446 comprovante de baixa da averbação. Ocorre que, a partir de f. 441/446, constata-se que o cancelamento da averbação foi realizado efetivamente a partir da prenotação do pedido apresentado pela executada, conforme f. 450/451, o que atesta que o polo passivo foi responsável por providenciar o pagamento da baixa da averbação, ônus que, em realidade, competia ao exequente e não foi feito no prazo legal (f. 312/313), ante a previsão do art. 828, § 5º do CPC. Dessa maneira, acolho o pedido do polo passivo para determinar ao polo ativo que providencie o ressarcimento de R$ 321,43 (novembro/2021), facultando-se o depósito do montante nos autos no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, nos termos do art. 515, I do CPC, se o caso, deverá o polo passivo providenciar a instauração de cumprimento de sentença para iniciar a execução. Int. - ADV: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA (OAB 125977/RJ), ALINE MARIA ABI DAUD (OAB 129475/RJ), GABRIEL BORGES MENDES (OAB 160276/RJ), ANDREIA FARIAS MONTEIRO (OAB 117075/ RJ), LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB 69864/RJ), ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (OAB 339965/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

24/11/2021há 9 meses

São Simão

Cível

1ª Vara

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1794/2021

Processo 100XXXX-69.2017.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Minalice Mineração Ltda e outros - Polo Credito Priv. Fundo de Invest. - Fls. 424/426: Ciência ao terceiro. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB 69864/RJ), RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA (OAB 125977/RJ), GABRIEL BORGES MENDES (OAB 160276/RJ), ANDREIA FARIAS MONTEIRO (OAB 117075/RJ), ALINE MARIA ABI DAUD (OAB 129475/RJ), ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (OAB 339965/ SP)

18/11/2021há 9 meses

São Simão

Cível

1ª Vara

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1766/2021

Processo 100XXXX-69.2017.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Minalice Mineração Ltda e outros - Polo Credito Priv. Fundo de Invest. - Fls. 415/416: Faculta-se manifestação do autor. F. 420: Ciência ao autor. - ADV: ANDREIA FARIAS MONTEIRO (OAB 117075/RJ), GABRIEL BORGES MENDES (OAB 160276/ RJ), RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA (OAB 125977/RJ), ALINE MARIA ABI DAUD (OAB 129475/RJ), LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB 69864/RJ), ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (OAB 339965/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

07/11/2021há 9 meses

São Simão

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO ANTONIO JOSE PAPA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO RODRIGO FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1718/2021

Processo 100XXXX-69.2017.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Minalice Mineração Ltda e outros - Polo Credito Priv. Fundo de Invest. - F.414: Ciência às partes. - ADV: GABRIEL BORGES MENDES (OAB 160276/RJ), ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (OAB 339965/SP), LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB 69864/RJ), ALINE MARIA ABI DAUD (OAB 129475/RJ), ANDREIA FARIAS MONTEIRO (OAB 117075/RJ), RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA (OAB 125977/RJ), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

27/10/2021há 10 meses

São Simão

Cível

1ª Vara

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1694/2021

Processo 100XXXX-69.2017.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Minalice Mineração Ltda e outros - Polo Credito Priv. Fundo de Invest. - Intime-se o procurador interessado acerca da expedição e disponibilização do (s) Ofício (s) expedido (s) nos presentes autos. Cabe ao interessado providenciar a impressão e protocolização junto ao (s) destinatário (s), comprovando nos autos. - ADV: ANDREIA FARIAS MONTEIRO (OAB 117075/RJ), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (OAB 339965/ SP), LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB 69864/RJ), ALINE MARIA ABI DAUD (OAB 129475/RJ), RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA (OAB 125977/RJ), GABRIEL BORGES MENDES (OAB 160276/RJ)

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