Processo nº 0007894-17.2017.8.06.0122

Companhia Energética do Ceará - Enel x Antonio Gomes

O processo possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado do Ceará. Tem como partes envolvidas Companhia Energética do Ceará - Enel, Albanita Cruz Martins Moreira, Antonio Cleto Gomes, Antonio Gomes, Enel - Coelce, Yanne Maria Dantas Martins de Morais.

Andamento processual

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17/12/2020mês passado
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16/12/2020mês passado
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15/12/2020mês passado
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14/12/2020mês passado
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Outras Decisões Nesse ensejo, e sem antecipar qualquer juízo de valor, neste momento, acerca do cabimento recursal neste caso específico, até porque nenhuma impugnação foi, até o momento, apresentada pelo executado, entendo mais prudente que se aguarde o transcurso do lapso de 15 (quinze) dias previsto na publicação da decisão que acolheu em parte os embargos apresentados por este último, mormente porque a exequente não comprovou qualquer situação de urgência extrema que impeça o transcurso do lapso em comento. Intime-se a exequente desta decisão e, na sequência, com o transcurso do lapso em comento, certifique-se o trânsito da decisão que acolheu em parte os embargos. Certificado o trânsito, e independentemente de nova conclusão, expeçam-se os alvarás pertinentes, nos termos da decisão acima mencionada (que acolheu parcialmente os embargos), direcionados à exequente e, no que tiver sobrado, à parte executada. Expedientes necessários.
27/11/2020há 2 meses
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0064/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 2508
25/11/2020há 2 meses

Expedientes do 1º Grau

Comarcas do Interior

Editais, Expedientes e Avisos

Comarca de Mauriti - Vara Unica da Comarca de Mauriti

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAURITI

JUIZ (A) DE DIREITO FELIPE FELIZ DA SILVEIRA

DIRETOR (A) DE SECRETARIA FRANCISCA MARY ANE DO NASCIMENTO RAMALHO FURTADO

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0064/2020

ADV: MILTON CORREIA DE ALMEIDA (OAB 22660-0/CE) - Processo 0007813-68.2017.8.06.0122 - Interdição - Interdição -REQUERENTE: Ana Caroliny Pereira de Souza - Intimo a parte autora por meio de Vossa Senhoria, para ciência da sentença de fls. 68/70, bem como assinar termo de compromisso e recolher mandado de interdição. ADV: YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS (OAB 34922/CE), ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) -Processo 0007894-17.2017.8.06.0122 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - REQUERENTE: Antonio Gomes - REQUERIDO: Enel - Coelce - Intimo as partes atraves dos seus representante legal do inteiro teor da Decisão de fls. 246/251, que em síntese: “Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença e REDUZO o montante das astreintes, ora em execução, para R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), afastando, ainda, a incidência de juros de mora sobre este montante. Considerando o teor do enunciado n. 97 do FONAJE, deixo de fixar condenação honorária em favor de qualquer das partes. Intimem-se as partes desta decisão. Preclusas as vias impugnativas, dê-se regular prosseguimento ao presente cumprimento de sentença procedendo à intimação do exequente para trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, permitindo expedição de alvará nos termos ora determinados, bem como devolução ao executado do montante excedente que se encontre depositado.”

25/11/2020há 2 meses
Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0064/2020 Teor do ato: Intimo as partes atraves dos seus representante legal do inteiro teor da Decisão de fls. 246/251, que em síntese: "Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença e REDUZO o montante das astreintes, ora em execução, para R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), afastando, ainda, a incidência de juros de mora sobre este montante. Considerando o teor do enunciado n. 97 do FONAJE, deixo de fixar condenação honorária em favor de qualquer das partes. Intimem-se as partes desta decisão. Preclusas as vias impugnativas, dê-se regular prosseguimento ao presente cumprimento de sentença procedendo à intimação do exequente para trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, permitindo expedição de alvará nos termos ora determinados, bem como devolução ao executado do montante excedente que se encontre depositado." Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Yanne Maria Dantas Martins de Morais (OAB 34922/CE)
18/11/2020há 2 meses
Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes Intimo as partes atraves dos seus representante legal do inteiro teor da Decisão de fls. 246/251, que em síntese: "Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença e REDUZO o montante das astreintes, ora em execução, para R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), afastando, ainda, a incidência de juros de mora sobre este montante. Considerando o teor do enunciado n. 97 do FONAJE, deixo de fixar condenação honorária em favor de qualquer das partes. Intimem-se as partes desta decisão. Preclusas as vias impugnativas, dê-se regular prosseguimento ao presente cumprimento de sentença procedendo à intimação do exequente para trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, permitindo expedição de alvará nos termos ora determinados, bem como devolução ao executado do montante excedente que se encontre depositado."
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJCE · Comarca · Mauriti, CE
Data de tramitação
10/09/2018 a 17/12/2020
Natureza
Recurso Inominado Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Liquidação / Cumprimento / Execução / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Juiz
Felipe Feliz da Silveira
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte ré
Antonio Cleto Gomes
Advogado envolvido
Antonio Gomes
Recorrido
Enel - Coelce
Requerido
Documentos anexos
Procuração-Substabeleci....pdf
Cópia dos Autos Originais.pdf
Capa.pdf
Atos Ordinatórios.pdf
Documentos de Identific....pdf