Tribunal de Justiça
Seção VI
Varas - Comarca da Capital
16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Relação Nº 0458/2020
ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo 0718712-89.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A - Em conformidade com o art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Tribunal de Justiça
Seção VI
Varas - Comarca da Capital
16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Relação Nº 0335/2020
ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo 0718712-89.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Banco do Brasil SA - REQUERIDO: Sílvio José Cintra Maia -Janete Cintra Maia - Cintra e Maia Empreendimentos LTDA. - ME - NÃO INFORM: Imóvel para Avaliação 01 - Imóvel para Avaliação 02 - Em conformidade com o art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Adrielly Eduarda da Silva Almeida (OAB 14513/AM)
Alan Yuri Gomes Ferreira (OAB 10450/AM)
Alessandra Daniele de Carvalho Costa Guerreiro (OAB 7778/ AM)
Alessandro Cristiano da Costa Ribeiro (OAB 14599/PA)
Alessandro Puget Oliva (OAB 11847/PA)
Alexandro Magno Ferreira de Araújo (OAB 7983/AM)
Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP)
Alice da Silva Welgert (OAB 12614/AM)
Almério Ferreira Botelho (OAB 271/AM)
Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 831A/AM)
Ana Beatriz da Silva Oliveira (OAB 9372/AM)
André de Souza Oliveira (OAB 5219/AM)
André Lima Soares (OAB 14249/AM)
Andrey Farache Barroso (OAB 12705/AM)
Ângela Maria Leite de Araújo Silva (OAB 6940/AM)
Antônio Braz da Silva (OAB 1026A/AM)
Antônio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
Antônio Carlos Gama Alves (OAB 16215/PA)
Bairon Antônio do Nascimento Júnior (OAB 3795/AM)
Bruno da Costa Fernandes de Lima (OAB 184941/RJ)
Cairo Lucas Machado Prates (OAB 1397A/AM)
Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC)
Camila Ceolin Lima (OAB 152308/MG)
Camilla Trindade Bastos (OAB 13957/AM)
Carlos César Moreira de Souza (OAB 8610/AM)
Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo (OAB 5035/AM)
Cássia Luciana da Conceição Rocha (OAB 7819/AM)
Célio Antônio Szlachta (OAB 6260/AM)
César Ituassu da Silva Neto (OAB 9506/AM)
Cíntia Martins de Souza (OAB 4399/AM)
Daniel Pereira da Silva Neto (OAB 5055/AM)
Daniele de Freitas Corrêa (OAB 9287/AM)
David D’Angeres Jorge (OAB 3718/AM)
DIEGO FERRAZ D” AVILA (OAB 11566/MS)
Diego Marinho Moraes (OAB 14664/AM)
Douglas Rui Pessoa Reis Aguiar (OAB 11441/AM)
Dyogo Rodrigues de Oliveira (OAB 11920/AM)
Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP)
Edmilson Almeida de Oliveira (OAB 3185/AM)
Elaine Dib Botelho Ribeiro (OAB 8028/AM)
Elaise Moss Portela (OAB 7689/AM)
Elane Saraiva de Souza Bandeira (OAB 2688/AM)
Elisângela Rossetti Corrêa (OAB 4670/AM)
Eloy das Neves Lopes Júnior (OAB 4900/AM)
Elson Rodrigues de Andrade Filho (OAB 5753/AM)
Enysson Alcântara Barroso (OAB 5097/AM)
Érico Vidal Rotondano (OAB 10709/AM)
ÉRIKA LIMA BARBOSA (OAB 10665/AM)
Erivelton Ferreira Barreto (OAB 5568/AM)
Fabiana Caroline Silva (OAB 8019/AM)
Fábio Leandro Lira Pereira (OAB 4730/AM)
Fernanda Couto de Oliveira (OAB 11413/AM)
Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG)
Franciane Monteiro Cavalcante (OAB 6934/AM)
Francisco Adonias Pinheiro (OAB 1584/AM)
Frederico Moraes Bracher (OAB 7311/AM)
Gabriela de Oliveira Muniz (OAB 14803/AM)
Giulianne Lopes Cursino (OAB 7922/AM)
Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP)
Graciete de Abreu Corrêa (OAB 3412/AM)
Guilherme Carvalho Melo (OAB 11086/AM)
Guilherme Vilela de Paula (OAB 1010A/AM)
Guilherme Vilela de Paula (OAB 69306/MG)
Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB 1065A/AM)
Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB A1065/AM)
Halison Rodrigues de Brito (OAB 1335-A/RN)
Humberto Rossetti Portela (OAB 91263/MG)
Humberto Rossetti Portela (OAB A1000AM)
Iago Oliveira Pascarelli (OAB 13854/AM)
Igor Dante Pantoja Afonso (OAB 10764/AM)
Isabela Montouri Bougleux de Araújo (OAB 118303/MG)
Isabela Montuori Bougleux de Araújo (OAB 1069A/AM)
Isabelle Benlolo de Azevedo (OAB 11737/AM)
Ítalo Eduardo Pina Prado (OAB 13261/AM)
Jackson William de Lima (OAB 408472/SP)
Jamila Marinho Chehad Barbosa (OAB 2950/AM)
Janaina Maria Albuquerque Fogassa (OAB 13800/AM)
João Antônio da Silva Tolentino (OAB 2300/AM)
João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM)
João Eurico Brasileiro de Souza Faria (OAB 8312/AM)
João Gilberto Freire Goulart (OAB 73169/MG)
Johan da Costa Araújo (OAB 12234/AM)
Jonathas Alves Maia (OAB 12187/AM)
Jorge Lauri Fazioni (OAB 5914/AM)
José Vicente Pereira Carneiro (OAB 7283/AM)
Júlio de Carvalho Paula Lima (OAB A1149AM)
Kamila Maria Pinheiro de Menezes (OAB 12278/AM)
Karen Karoliny Ferreira Santos (OAB 10893/AM)
Karina de Almeida Batistuci (OAB 685A/AM)
Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL)
Kátia de Oliveira Pinheiro Leitão (OAB 4333/AM)
Kelma Souza Lima (OAB 5470/AM)
Kelson Girão de Souza (OAB 7670/AM)
Laura Maria Santiago Lucas (OAB 4872/AM)
Leandro de Oliveira Violin (OAB 4857/AM)
LÍVIA CALIGIORNE DA SILVA (OAB 119260/MG)
Lorenza Said Monteiro (OAB 8421/AM)
Luana Caroline Nascimento Damasceno (OAB 14635/AM)
Luana de Assis Pires (OAB 5030/AM)
Lucas Cordeiro Marques (OAB 187570/RJ)
Lucas Leopoldino Marinho Laranjeiras (OAB 10625/AM)
Lucas Obando de Oliveira (OAB 11198/AM)
Luciana Pedrosa de Moraes Rego Figueiredo (OAB 2819/AM) Luciana Waquim Campos de Oliveira (OAB 16166/PE)
Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP)
Lucio de Rezende Neto (OAB 512a/AM)
Luís Fernando de Almeida Lorenzoni (OAB 8948/AM)
Luís Phillip de Lana Foureaux (OAB 1011A/AM)
Luiza Helena Ribeiro Simonetti Cabral (OAB 3502/AM)
Manuela Cantanhede Veiga Antunes (OAB 4598/AM)
Marcela da Silva Paulo (OAB 10325/AM)
Marcelo Candiotto Freire (OAB 104784/MG)
Marcelo Candiotto Freire (OAB 346433SP)
Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados (OAB 104784/ MG)
Marcos Antônio Vítor da Silva (OAB 7841/AM)
Marcos Daniel Souza Rodrigues (OAB 10987/AM)
Marcos Fábio Oliveira de Lima (OAB 11070/AM)
Maria Auxiliadora de Paula Braz (OAB 3615/AM)
MARIANA PEREIRA MOURÃO (SUSPENSO - Ofício Circular OAB/AM - GP N 068/2020) (OAB 156333/MG)
Mauro Celi Martins (OAB 2907/AM)
Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3056/MT)
Mauro Paulo Galera Mari (OAB 877A/AM)
Maykon Felipe de Melo (OAB 1399A/AM)
Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC)
MICHAEL GALATI (OAB 10449/AM)
Michael Macedo Bessa (OAB 4058/AM)
Moisés Silva dos Santos (OAB 7940/AM)
Nathalia Cristina Santos Gabriel (OAB 13524/AM)
Nayanna Evellyn Pessoa Mendonça (OAB 12723/AM)
Nelson José Oliveira da Silva (OAB 5103/AM)
Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM)
Ney Bastos Soares Júnior (OAB 4336/AM)
Nieli Nascimento Araújo Fernandes (OAB 1089A/AM)
Oberdan Mussa Torres (OAB 14386/AM)
Patrícia da Silva Melo (OAB 8172/AM)
Paula Cristina Paiva Apolinário (OAB 11431/AM)
Paula Regina da Silva Melo (OAB 7490/AM)
Paulo Felipe Saraiva da Silva (OAB 10242/AM)
Pedro Câmara Júnior (OAB 2834/AM)
Pedro Câmara Sociedade de Advogados (OAB 613/AM)
Pedro de Araújo Ribeiro (OAB 6935/AM)
Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP)
Phâmara de Souza Sicsú (OAB 6334/AM)
Poliana Correia Nunes (OAB 143009/MG)
Rafael Good God Chelotti (OAB 139387/MG)
Renato de Souza Pinto (OAB 8794/AM)
Ricardo Leite Menezes (OAB 10110/AM)
ROBERTO VENESIA (OAB 103541/MG)
Rodolfo Ripper Fernandes (OAB 121045/RJ)
Rodolfo Ryan Pimentel Paes Barbosa (OAB 18728/PB)
Rodrigo Araújo Rebelo d’Albuquerque (OAB 12324/AM)
Rodrigo Barbosa Vilhena (OAB 7396/AM)
Rodrigo Medeiros Lócio (OAB 39972/PE)
Rodrigo Otávio Borges Melo (OAB 6488/AM)
Roger Marques Mendes (OAB 9516/AM)
Ronaldo Carlos Ferreira (OAB 63242/MG)
Ronaldo Gomes Pereira (OAB 9187/AM)
Roseloane Souza da Costa (OAB 11287/AM)
Rubenito Cardoso da Silva Júnior (OAB 4947/AM)
Rubens Alves da Silva (OAB 9610/AM)
Sanelmo Peixoto Siqueira (OAB 9814/AM)
Sérgio Renam de Mello Freitas (OAB 11095/AM)
Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 1048A/AM)
Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)
Silvana Simões Pessoa (OAB 112202/SP)
Suzana Pinto Lorenzoni (OAB 9155/AM)
Tayane Carolyne Gonçalves Borges (OAB 1345A/AM)
Thiago Almeida Rebello (OAB 12327/AM)
Thiago Andrade de Oliveira (OAB 7671/AM)
Thiago Nascimento de Brito e Silva (OAB 9643/AM)
Timóteo Martins Nunes (OAB 847A/AM)
Valdir Alves de Vasconcelos Júnior (OAB 13500/AM)
Vanessa Castilha Mañez (OAB 331167/SP)
Vanessa Freire Litaiff (OAB 5722/AM)
Vanessa Oliveira Almeida (OAB 9558/AM)
Vanylton Bezerra dos Santos (OAB 7719/AM)
Victor Anderson Miranda de Souza (OAB 178327/MG)
Victória Guimarães de Melo Cardoso (OAB 14813/AM)
Vlamir Marcos Grespan Júnior (OAB 52137/PE)
Walfran Siqueira Caldas (OAB 8915/AM)
Wilson Molina Porto (OAB 12790A/MT)
Wilson Molina Porto (OAB 805A/AM)
Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO
JUIZ (A) DE DIREITO MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE GLAUBER LIRA BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Varas - Comarca da Capital
16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Relação Nº 0309/2020
ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo 0718712-89.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Banco do Brasil SA - R. H. Indefiro o pedido de folhas 248-250, que requereu a expedição de ofício à Receita Federal, para que forneça as últimas declarações de Imposto de Renda do Executado, uma vez que trata-se de quebra de sigilo fiscal o que só deve ser deferida excepcionalmente, e somente esgotadas todas as tentativas de localização de bens do devedor pelo credor. Nesse sentido tem decidido o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, in verbis: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DEEXECUÇÃO. SIGILO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. 1. O STJ firmou entendimento de que a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que o exeqüente obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após terem sido esgotadas as tentativas de obtenção dos dados na via extrajudicial. 2. Agravo regimental provido. (AgRg no REsp 1135568/PE, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 18/05/2010, DJe 28/05/2010). EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - LOCALIZAÇÃO DE BENS - RECEITA FEDERAL E OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIAS E INFRUTÍFERAS TENTATIVAS - INDEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. A jurisprudência hodierna, especialmente do STJ e do STF, firmou-se no sentido da possibilidade da requisição de informações às repartições públicas, como a Receita Federal, e à entidades privadas, com o escopo de obter informações sobre bens do devedor, condicionando-a, porém, à demonstração de prévias e infrutíferas tentativas do credor. Não havendo provas de que a agravante realizou diligências para tentar localizar bens do agravado, não se pode deferir a expedição de ofício à Receita Federal, conforme pleiteado. (TJ-MG, 17ª CÂMARA CÍVEL, AI n.º 1.0024.97.086854-3/005 BH, Rel. Des. (a) EDUARDO MARINÉ DA CUNHA, D.O.E. 24/08/2010). Quanto aos pedidos de pesquisa nos sistemas BACENJUD e RENAJUD, defiro-os. Intimem-se.
Abrahim Jezini Júnior (OAB 8073/AM)
Adalberto Barreto Antony (OAB 2093/AM)
Adalberto de Assis Nazaré Sobrinho (OAB 2953/AM)
Adalina Carneiro M. Lima (OAB 1586/AM)
Adriana Almeida Lima (OAB 4577/AM)
Adriana Monteiro de Castro Martins (OAB 86928/RJ)
Adriane Cristine Cabral Magalhães (OAB 5373/AM)
Adriano Alves de Lima (OAB 7398/AM)
Aguinaldo Pereira Dias (OAB 7667/AM)
Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
ALAN SAMPAIO CAMPOS (OAB 148140/RJ)
Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM)
Alessandro Cristiano da Costa Ribeiro (OAB 14599/PA)
Alexandre Fleming Neves de Melo (OAB 6142/AM)
Alexandre Moraes da Silva (OAB 8644/AM)
Alexandro Magno Ferreira de Araújo (OAB 7983/AM)
Alfredo José Borges Guerra (OAB 2668/AM)
Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP)
Alice da Silva Welgert (OAB 12614/AM)
Alyrio Thalles Viana Almeida Lima (OAB 34077/CE)
Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB 739A/AM)
Ana Beatriz da Silva Oliveira (OAB 9372/AM)
Ana Carolina Remígio de Oliveira (OAB 86844/MG)
Ana Cláudia Medeiros de Aquino (OAB 6712/AM)
Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM)
André de Souza Oliveira (OAB 5219/AM)
André Luiz Rocha Pinheiro (OAB 7141/AM)
André Luiz Silva Pinto (OAB 7736/AM)
André Nieto Moya (OAB 235738/SP)
André Ricardo da Costa Inácio (OAB 975A/AM)
André Rodrigues de Almeida (OAB 5016/AM)
Andreia Carvalho Chagas (OAB 14130/AM)
Andressa Veronique Pinto Gusmão (OAB 3554/AM)
Andrey Victor Pinto Gusmão (OAB 8046/AM)
Angélica Ortiz Ribeiro (OAB 2847/AM)
ANNA PAULA ROMANO (OAB 120668/RJ)
Antônia Pereira da Silva (OAB 5841/AM)
Antônio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
Antônio Braz de Lima Neto (OAB 3669/AM)
Antônio Reuzimar Ferreira de Alencar Júnior (OAB 5062/AM) Ariomar Nasçon de Oliveira Alencar (OAB 2990/AM)
Arnoldo Bentes Coimbra (OAB 345/AM)
Átila de Oliveira Denys (OAB 3312/AM)
Auton Francisco Furtado Maia (OAB 5821/AM)
Bairon Antônio do Nascimento Júnior (OAB 3795/AM)
Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior (OAB 4334/AM)
Bassla Marinho Abdel Aziz (OAB 13568/AM)
Bruno Braz Cordeiro (OAB 6849/AM)
Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE)
CAIO CESAR FERNANDES DA CRUZ (OAB 154217/MG)
Cairo Lucas Machado Prates (OAB 1397A/AM)
Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC)
Calixto Hagge Neto (OAB 8788/AM)
Carla Condé Marques e Oliveira Bernhard (OAB 9186/AM) Carlos Carioca da Costa Filho (OAB 14349/AM)
Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo (OAB 5035/AM)
Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 37489A/BA)
Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP)
Carlos José Veiga Crespo (OAB 5177/AM)
Carolina Augusta Martins (OAB 9989/AM)
Carolina Farias de Barros (OAB 8005/AM)
Caroline Cunha e Silva Meirelles (OAB 4940/AM)
CAROLINNE SILVA MORESCHI (OAB 13761/AM)
Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE)
Célio Fernandes de Souza (OAB 12442/AM)
Celso Marcon (OAB A566/AM)
César Luiz Campos da Costa (OAB 8026/AM)
Christian Antony (OAB 5296/AM)
Christiano de Oliveira Santiago (OAB 9536/AM)
Cláudia Sulzbach Portella de Macêdo (OAB 9886/AM)
CLAUDIO MARA LOPES MELLO (OAB 103405/MG)
Cristiane de Sousa Silva (OAB 14431/AM)
Dandara Viégas Dantas (OAB 27739/PE)
Daniel Fábio Jacob Nogueira (OAB 3136/AM)
Daniel Santos de Andrade (OAB 6733/AM)
Daniela Cristina da Eira Corrêa Benayon (OAB 6121/AM)
Danilo Carvalho Freire Silva Filho (OAB 162033/MG)
Dario dos Santos Monteiro (OAB 10365/AM)
Davi Rodrigues de Oliveira (OAB 8550/AM)
David Azulay Benayon (OAB 8688/AM)
David Matalon Neto (OAB 3934/AM)
Deborah Sabbá Galvão (OAB 3048/AM)
Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 697A/AM)
Deise Suely Sales de Oliveira (OAB 12967/AM)
Demas Correia Soares (OAB 93644/MG)
Diego Andrade de Oliveira (OAB 8792/AM)
Diego de Paiva Vasconcelos (OAB 2013/RO)
Diego Marinho Moraes (OAB 14664/AM)
Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE)
Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP)
Diogo Sobral Cavalcante (OAB 14895/AM)
Douglas Rui Pessoa Reis Aguiar (OAB 11441/AM)
Dougllas D’ouro Carvalho (OAB 2953TO)
Dougllas Douro Carvalho (OAB 2953/TO)
Ediane Evangelista de Moura dos Santos (OAB 12161/AM)
Ediney Costa da Silva (OAB 7646/AM)
Edmilson Lucena dos Santos Júnior (OAB 6030/AM)
Edson Rosas Júnior (OAB 1910/AM)
Eduardo Bezerra Vieira (OAB 6147/AM)
Eduardo Bonates de Lima (OAB 5076/AM)
Eduardo de Alencar Serudo (OAB 13968/AM)
Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP)
Elaine Bezerra de Queiroz Benayon (OAB 3456/AM)
Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE)
Elke de Souza Guimarães (OAB 15275/AM)
Ellen Caroline Oliveira de Alcântara (OAB 10616/AM)
Elvis Brito Paes (OAB 127610/RJ)
Emerson José Rodrigues de Lima (OAB 5599/AM)
Emmanuel Sousa Viana (OAB 12409/AM)
Eny Bittencourt (OAB 29442/BA)
Erico Vinicius Goncalves Mourao (OAB 37569/DF)
ÉRIKA LIMA BARBOSA (OAB 10665/AM)
Erika Patrícia Marinho Oliveira (OAB 12133/AM)
Erivelton Ferreira Barreto (OAB 5568/AM)
Everton Pedro de Souza Oliveira (OAB 5290/AM)
Fabiana Caroline Silva (OAB 8019/AM)
Fábio Leandro Lira Pereira (OAB 4730/AM)
Fabrício Daniel Correia do Nascimento (OAB 7320/AM)
Fabricio Jacob Acris de Carvalho (OAB 9145/AM)
Fernanda Couto de Oliveira (OAB 11413/AM)
Fernanda Meyge de Brito (OAB 35105/BA)
Fernando Souza Machado (OAB 5975/AM)
Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG)
Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP)
Flávio Simões da Silva Sobrinho (OAB 3444/AM)
Francisco Cloacir Chaves Figueira (OAB 2501/AM)
Francisco Jorge Ribeiro Guimarães (OAB 2978/AM)
Francisley de Oliveira Salles (OAB 5526/AM)
Frank Emerson Neves Abrahão (OAB 2352/AM)
Franklin Souza Frota (OAB 12756/AM)
Frederico José Ayres de Camargo (OAB 140231/SP)
Frederico Moraes Bracher (OAB 7311/AM)
Fued Cavalcante Sêmen Neto (OAB 10435/AM)
Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP)
Gabriela de Oliveira Muniz (OAB 14803/AM)
Gabrielly de Oliveira Gomes (OAB 14294/AM)
Gláucio Nunes da Luz (OAB 6326/AM)
Guedes de Carvalho Sociedade Individual de Advocacia (OAB 7533/AM)
Guilherme Vilela de Paula (OAB 1010A/AM)
Guilherme Vilela de Paula (OAB 69306/MG)
Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 1324A/AM)
Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP)
Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB 1065A/AM)
Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB A1065/AM)
Gustavo Linhares Rodrigues (OAB 31361/BA)
Gustavo Michelotti Fleck (OAB 21243/DF)
Haroldo Alves Pimenta Filho (OAB 9502/AM)
Helton Lannucy Veras Leite (OAB 13005/AM)
Hendrya Karnopp Albuquerque (OAB 4018/AM)
Herberth Pinheiro Maia (OAB 8676/AM)
Hiran Leão Duarte (OAB 10422/CE)
Humberto Rossetti Portela (OAB 91263/MG)
Humberto Rossetti Portela (OAB A1000AM)
Indiana Cardoso Machado (OAB 10016/AM)
Ingryd dos Santos Mousse (OAB 8304/AM)
Ione Cristina Lima Carioca (OAB 5286/AM)
Isabela Montouri Bougleux de Araújo (OAB 118303/MG)
Isabela Montuori Bougleux de Araújo (OAB 1069A/AM)
Isabelle Benlolo de Azevedo (OAB 11737/AM)
Ítalo Eduardo Pina Prado (OAB 13261/AM)
Jackson William de Lima (OAB 408472/SP)
Jacques Machado Portela (OAB 2722/AM)
Jamile Ribeiro da Silva (OAB 4977/AM)
Janaina Maria Albuquerque Fogassa (OAB 13800/AM)
Jean Carlos Siqueira de Souza (OAB 8165/AM)
Jean Cleuter Simões Mendonça (OAB 3808/AM)
Jefferson Botelho Sociedade Individual de Advocacia (OAB 154/AM)
Jefferson Cristophe de Lima Botelho (OAB 4315/AM)
Jennifer de Queiroz Rodrigues de Oliveira (OAB 8383/AM)
Jéssica Ferreira Botelho (OAB 6826/AM)
Joaab Melo Barbosa (OAB 8348/AM)
Joany Sillas Pereira (OAB 9646/AM)
João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM)
João Eurico Brasileiro de Souza Faria (OAB 8312/AM)
João Joaquim Martinelli (OAB A1383/AM)
Jocil da Silva Moraes Filho (OAB 12010/AM)
Johnny de Oliveira Salles (OAB 8430/AM)
Jonilson Maia Pereira (OAB 7871/AM)
Jorge Antônio Veras Filho (OAB 5693/AM)
Jorge Fernandes Garcia de Vasconcellos Júnior (OAB 2167/AM) Jorge Secaf Neto (OAB 1167/AM)
José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (OAB 3725/AM)
Tribunal de Justiça
Seção VI
Varas - Comarca da Capital
16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Relação Nº 0289/2020
ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo 0718712-89.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A - R.H. Em análise à petição de folhas 243, defiro a dilação de prazo em 15 (quinze) dias para que a parte cumpra com a decisão de folhas 241. Cumpra-se. Intime-se.