Processo n. 1086295-24.2017.8.26.0100 do TJSP

06/08/2019há 17 dias
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36ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANO DOS SANTOS MONTERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0229/2019

Processo 1086295-24.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sociedade Brasileira de Coaching Ltda - Coaching Club Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas Ltda. - Vistos. Fls. 924/928 - Manifeste-se a requerida no prazo de 15 dias. Fls. 955/958 - Manifeste-se a requerente no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB 26433/DF), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), MARIA LUÍZA SALLES BORGES GOMES (OAB 13255/DF), NAHÍMA MULLER GAZONI (OAB 235630/SP)

17/05/2019há 3 meses
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36ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANO DOS SANTOS MONTERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0137/2019

Processo 1086295-24.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sociedade Brasileira de Coaching Ltda - Coaching Club Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas Ltda. - Manifestem-se as partes acerca da carta precatória juntada às fls. 917/920. - ADV: ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB 26433/DF), MARIA LUÍZA SALLES BORGES

GOMES (OAB 13255/DF), NAHÍMA MULLER GAZONI (OAB 235630/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP)

09/04/2019há 4 meses
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36ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANO DOS SANTOS MONTERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0096/2019

Processo 1086295-24.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sociedade Brasileira de Coaching Ltda - Coaching Club Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas Ltda. - Ciência as partes sobre ofício de fls. 829 - ADV: MARIA LUÍZA SALLES BORGES GOMES (OAB 13255/DF), NAHÍMA MULLER GAZONI (OAB 235630/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB 26433/DF)

14/01/2019há 7 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANO DOS SANTOS MONTERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0007/2019

Processo 1086295-24.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Sociedade Brasileira de Coaching Ltda - Coaching Club Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas Ltda. - Ciência as partes quanto ao ofício de fls.799. - ADV: ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB 26433/DF), MARIA LUÍZA SALLES BORGES GOMES (OAB 13255/DF), NAHÍMA MULLER (OAB 235630/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP)

19/12/2018há 8 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANO DOS SANTOS MONTERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0369/2018

Processo 1086295-24.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Sociedade Brasileira de Coaching Ltda - Coaching Club Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas Ltda. - Vistos. Fls. 791: Ciente. Aguarde-se por 60 dias. Após, vencido o prazo retro, deverá o requerente, em 10 dias, providenciar as medidas tendentes à devolução da deprecata, comprovando-se documentalmente as diligências encetadas junto ao Juízo Deprecado, ou, alternativamente, informar o andamento atualizado da precatória, independentemente de intimação, sob pena de extinção. Int. - ADV: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), NAHÍMA MULLER (OAB 235630/SP), MARIA LUÍZA SALLES BORGES GOMES (OAB 13255/DF), ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB 26433/DF)

11/12/2018há 8 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANO DOS SANTOS MONTERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0358/2018

Processo 1086295-24.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Sociedade Brasileira de Coaching Ltda - Coaching Club Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas Ltda. - Fica intimado o interessado sobre a disponibilização da CARTA PRECATÓRIA no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos \> Processo 1ª Instância \> inserir o nº completo do processo \> Pesquisar ), clicar no ícone “Carta Precatória Expedida”, providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e distribuição, instruindo-a com as peças necessárias, perante o Juízo competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: NAHÍMA MULLER (OAB 235630/SP), MARIA LUÍZA SALLES BORGES GOMES (OAB 13255/DF), ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB 26433/DF), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP)

03/12/2018há 9 meses
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36ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANO DOS SANTOS MONTERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0347/2018

Processo 1086295-24.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Sociedade Brasileira de Coaching Ltda - Coaching Club Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas Ltda. - Vistos. Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas arroladas que residem fora desta comarca (fls. 769/774 e 775/776). Com o retorno das deprecatas devidamente cumpridas, tornem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, quando então serão ouvidas as demais testemunhas arroladas pelas partes. Int. - ADV: MARIA LUÍZA SALLES BORGES GOMES (OAB 13255/DF), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), NAHÍMA MULLER (OAB 235630/SP), ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB 26433/DF)

18/09/2018há 11 meses
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36ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANO DOS SANTOS MONTERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0274/2018

Processo 1086295-24.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Sociedade Brasileira de Coaching Ltda - Coaching Club Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas Ltda. - Vistos em saneador. Primeiramente, afasto a preliminar de incompetência em razão do foro, vez que a questão já foi devidamente discutida nos presentes autos (fls. 247/256). De igual modo, rejeito a preliminar de decadência, eis que os prazos mencionados nas cláusulas 10 e 11 do contrato somente fazem alusão à proibição da requerida em oferecer treinamentos de coaching “(...) durante à vigência do contrato (...)” ou “(...) por um prazo de 24 meses(...)” após o término do mesmo, não havendo, assim, impeditivo capazes de inibir a busca da autora em satisfazer os seus direitos caso comprovada suas alegações. Por fim, não merece destino próspero a alegação de inépcia da inicial por ausência de documentos essenciais à propositura, já que a parte autora juntou os documentos capazes de comprovar sua prestação de serviço, bem como o trabalho desenvolvido pela requerida. As demais questões referem-se ao próprio mérito da causa e, assim, serão oportunamente apreciadas. O processo está em ordem, as partes são legítimas e se encontram bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a sanar. Não se vislumbra qualquer das hipóteses de extinção do processo (art. 354 do C.P.C.), bem como não é caso de julgamento antecipado da lide (art. 355 c.c., inciso II, do C.P.C.), de modo que o dou por saneado. Há controvérsia sobre: a) utilização de know how e de materiais da empresa autora pela requerida; b) relação entre a requerida com o senhor Gerônimo Theml, concorrente da autora; e c) violação contratual pelas partes. Para elucidação dos pontos controvertidos, defiro a produção de prova documental e testemunhal. Concedo às partes o prazo 15 (quinze) dias para a juntada de documentos novos, bem como apresentação do rol de testemunhas, observado o disposto no art. 450 do Código de Processo Civil, sob a pena de preclusão. Após, tornem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: MARIA LUÍZA SALLES BORGES GOMES (OAB 13255/DF), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), NAHÍMA MULLER (OAB 235630/SP), ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB 26433/DF)

22/06/2018ano passado
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JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO PAULA DA ROCHA E SILVA FORMOSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANO DOS SANTOS MONTERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0171/2018

Processo 1086295-24.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Sociedade Brasileira de Coaching Ltda - Coaching Club Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas Ltda. - Vistos. Considerando os princípios norteadores do novo Código de Processo Civil, especialmente no que concerne à composição das diferenças de modo harmônico para atingir a pacificação social, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de conciliação. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB 26433/DF), MARIA LUÍZA SALLES BORGES GOMES (OAB 13255/DF), NAHÍMA MULLER (OAB 235630/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP)

02/05/2018ano passado
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36ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANO DOS SANTOS MONTERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0113/2018

Processo 1086295-24.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Sociedade Brasileira de Coaching Ltda - Coaching Club Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas Ltda. - Vistos. Manifeste-se o autor em réplica à contestação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (arts. 350 e 351 do CPC). Int. - ADV: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), NAHÍMA MULLER (OAB 235630/SP), MARIA LUÍZA SALLES BORGES GOMES (OAB 13255/DF), ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB 26433/DF)

20/03/2018ano passado
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36ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO PAULA DA ROCHA E SILVA FORMOSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANO DOS SANTOS MONTERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0075/2018

Processo 1086295-24.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Sociedade Brasileira de Coaching Ltda - Coaching Club Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas Ltda. - Vistos.Recebo a petição de fls. 257/261 como emenda à inicial.O pedido de reconsideração de decisão judicial por mera petição nos autos não existe no ordenamento jurídico brasileiro, assim, é incabível o pedido de nova análise dos fatos já enfrentados pelo Juízo, que já manifestou o seu entendimento sobre o indeferimento do pedido de tutela de urgência.Dessa feita, por encerrar mero pedido de reconsideração de decisão proferida, não conheço do pedido e desde já advirto que tal ato não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para a interposição do recurso adequado.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se carta.Int. - ADV: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), NAHÍMA MULLER (OAB 235630/SP)

18/12/2017há 2 anos
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JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANO DOS SANTOS MONTERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0336/2017

Processo 1086295-24.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Sociedade Brasileira de Coaching Ltda - Coaching Club Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas Ltda. - Vistos.1. Fls. 236/242: Cumpra-se o v. Acórdão.2. Emende a autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e extinção, para indicar os danos materiais decorrentes da conduta da ré, justificando a impossibilidade de sua determinação desde logo. Deverá, outrossim, quantificar os danos morais sofridos, adequando, se o caso, o valor atribuído à causa (art. 292, inciso V, CPC) e recolhendo as custas complementares, na forma da lei.3. Sem prejuízo, passo à análise do pedido de tutela de urgência.Os documentos trazidos aos autos, ao menos nessa fase de início de cognição, não permitem concluir pela probabilidade do direito da autora. Assim se afirma, pois a despeito das cláusulas contratuais determinarem a exclusividade e vedarem a concorrência desleal, não há elementos suficientes a demonstrar que a ré vem utilizando material e método desenvolvidos pela autora para realização de atividades individuais ou com terceiros, ou mesmo que esteja, enquanto pessoa jurídica, atuando em conjunto com terceiros para desvio de clientela da autora.Daí porque eventual descumprimento das cláusulas contratuais pela ré é questão que demanda uma análise apurada dos fatos à luz do contraditório e que, portanto, somente poderá ser dirimida após o oferecimento de contestação.Diante do exposto, ausentes os requisitos legais, indefiro a tutela de urgência pleiteada.4. Após o cumprimento do item 2 supra, tornem conclusos.Int. - ADV: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), NAHÍMA MULLER (OAB 235630/SP)

16/11/2017há 2 anos
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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

Processos Distribuídos em 13/11/2017

Mandado de Segurança 5

2219406-96.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; MAURÍCIO PESSOA; Foro Central Cível; 36ª Vara Cível; 1086295-24.2017.8.26.0100; Marca; Agravante: Sociedade Brasileira de Coaching S/s Ltda.; Advogada: Nahíma Muller (OAB: 235630/SP); Agravado: Coaching Club Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas Ltda; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

17/10/2017há 2 anos
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JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANO DOS SANTOS MONTERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0272/2017

Processo 1086295-24.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Sociedade Brasileira de Coaching Ltda - Coaching Club Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas Ltda. - Vistos.1. Fls. 207/209: Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão a fls. 203/204 que, reconhecendo a nulidade da cláusula de eleição do “Foro Central da Comarca de São Paulo”, intimou o autor para que requeira a remessa dos autos ao juízo competente, segundo endereço do réu indicado na petição inicial (Brasília/DF).Da análise das razões trazidas pela embargante, depreende-se que postula a parte, em verdade, a modificação do teor da decisão, mais do que seu aclaramento.No entanto, não se prestam os embargos de declaração a tal finalidade, devendo esta ser buscada pelos meios processuais.Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, pois tempestivos, mas os rejeito face ao seu caráter nitidamente infringente.2. Cumpra a autora, pois, o quanto já determinado.Int. - ADV: NAHÍMA MULLER (OAB 235630/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP)

04/09/2017há 2 anos
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JUIZ(A) DE DIREITO SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANO DOS SANTOS MONTERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0236/2017

Processo 1086295-24.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Sociedade Brasileira de Coaching Ltda - Coaching Club Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas Ltda. - Diante do exposto, em atenção ao disposto nos art. e 10 do Código de Processo Civil, requeira a parte autora, a fim de evitar maiores delongas, a remessa dos autos ao juízo competente.Int. - ADV: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), NAHÍMA MULLER (OAB 235630/SP)

01/09/2017há 2 anos
Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 17 dias