Processo nº 004XXXX-87.2014.8.07.0018

Global Village Telecom S/A e Outro(s) x os Mesmos

TJDF
Fazenda Pública · Procedimento Comum
Valor da causa:
R$ X.XXX.XXX,XX

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08/04/2021ano passado

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Varas com Jurisdição em Todo o Território do Distrito Federal

Varas da Fazenda Pública do Df

7ª Vara da Fazenda Pública do Df

Decisão

N. 004XXXX-87.2014.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.. Adv (s).: SP182604 -VITOR MORAIS DE ANDRADE. A: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.. Adv (s).: SP182604 - VITOR MORAIS DE ANDRADE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 004XXXX-87.2014.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. e outros Polo passivo: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON e outros INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL -PROCON (CPF: 10.824.367/0001-83); GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. (CPF: 03.420.926/0001-24); VITOR MORAIS DE ANDRADE (CPF: XXX.745.378-XX); Nome: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON Endereço: SCS Quadra 8 Bloco B Lotes 50/60 Sala, 240, Ed. Venâncio 2000 - Setor Comercial Sul, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70333-900 Nome: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Proceda-se à transferência bancária do valor de R$ 3.187,03 (três mil cento e oitenta e sete reais e três centavos), referente ao depósito de ID 86767893, para o Banco Itaú (341), Agência 7633, C/C 17930-9, de titularidade de MORAIS ANDRADE LEANDRIN MOLINA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 36.192.399/0001-05. Expeçam-se alvarás de levantamento em favor do INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON, CNPJ 10.824.367/0001-83: 1) quanto ao depósito de ID 76614217, no valor de R$ 22.096,56 (vinte e dois mil noventa e seis reais e cinquenta e seis reais), mais acréscimos, se houver, referente ao pagamento da multa; 2) quanto ao depósito de ID 83721342, no valor de R$ 4.123,08 (quatro mil cento e vinte e três reais e oito centavos), mais acréscimos, se houver, referente aos acréscimos do art. 523, § 1º, do CPC. O saldo remanescente do referido depósito (ID 83721342) no montante de R$ 565,60 (quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), deverá ser devolvido à credora (TELEFÔNICA BRASIL S/A), visto que o valor foi pago a maior, consoante petição do PROCON de ID 87769335. Para tanto, intime-se a TELEFÔNICA BRASIL S/A para que informe os dados bancários para a devolução da quantia acima mencionada, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se o ofício em favor do FUNDO DA PROCURADORIA DO DF, nos termos da decisão de ID 76564011, visto que ainda não houve expedição. À Serventia para as providências pertinentes. Tudo feito, intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, façam-se os autos conclusos para extinção. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 6 de abril de 2021 13:17:51. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J

24/03/2021ano passado

Corregedoria

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Certidão

N. 004XXXX-87.2014.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.. Adv (s).: SP182604 - VITOR MORAIS DE ANDRADE. A: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.. Adv (s).: SP182604 - VITOR MORAIS DE ANDRADE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 5ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal Fórum Verde, Térreo, Setores Complementares, Brasília - DF CEP: 70620-000 Telefone: (61) 3103-4349/4349/4332 Email: cju.faz5a8@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo nº.: 004XXXX-87.2014.8.07.0018. Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Autor: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. e outros Réu: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON e outros CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, a parte GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar quanto a petição apresentada pela parte contrária sob o ID nº 86767891. Após, façam-se os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2021 14:51:21. LUIZ HENRIQUE LIBERAL DE SOUZA Servidor Geral

08/02/2021há 2 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

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Decisão

N. 004XXXX-87.2014.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.. Adv (s).: SP182604 -VITOR MORAIS DE ANDRADE. A: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.. Adv (s).: SP182604 - VITOR MORAIS DE ANDRADE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 004XXXX-87.2014.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. e outros Polo passivo: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON e outros INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL -PROCON (CPF: 10.824.367/0001-83); GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. (CPF: 03.420.926/0001-24); VITOR MORAIS DE ANDRADE (CPF: XXX.745.378-XX); Nome: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON Endereço: SAM, Lote A Bloco

B Ed. Sede DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Em homenagem ao preceito da razoabilidade, concedo à TELEFÔNICA BRASIL S.A. o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para o depósito da quantia remanescente indicada na petição de ID 80263767 (devidamente atualizada), sob pena de bloqueio judicial. Lado outro, determino à Serventia o integral cumprimento da decisão de ID 80998870, com a expedição do respectivo requisitório. Após, aguarde-se o transcurso do prazo concedido à TELEFÔNICA BRASIL S.A. Adote a Serventia as diligências pertinentes. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 4 de fevereiro de 2021. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito I

05/02/2021há 2 anos
Juntada de certidão
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