Processo n. 1015169-29.2017.8.26.0482 do TJSP

O Processo Nº 1015169-29.2017.8.26.0482 possui 10 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Jelimar Vicente Salvador, Sandro Marcelo Paris Franzoi, Sao Paulo Previdencia -spprev, e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
18/02/2019há 4 meses
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Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0141/2019

Processo 1015169-29.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Nelson Pereira da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não há condenação de verbas sucumbenciais sujeito à eventual execução, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, arquivem-se os autos, com as devidas anotações quanto à extinção. Int. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP)

09/01/2019há 6 meses
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Colégio Recursal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1015169-29.2017.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Nelson Pereira da Silva - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Paulo Gimenes Alonso - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. RESTABELECIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. READAPTAÇÃO. VANTAGEM DE NATUREZA PROPTER LABOREM. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 617 do STF, de 17 de setembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jelimar Vicente Salvador (OAB: 140969/SP) - Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP)

20/09/2018há 9 meses
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DESPACHO

1014533-63.2017.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Recorrido: Rivaldo Rodrigues Jardim - Recorrida: Marta da Silva Jardim - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 10 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado (a) - Advs: Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) - Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB: 381536/SP) -Nº 1014901-72.2017.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Elias da Costa - Recorrido: Silvio Santos Rachope - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 10 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado (a) - Advs: Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) -Nº 1015169-29.2017.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Nelson Pereira da Silva - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - SPPREV - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 10 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado (a) - Advs: Jelimar Vicente Salvador (OAB: 140969/SP) - Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) -Nº 1015428-24.2017.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrente: Faz Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Silvana Sueli Stabile Peres - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 10 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado (a) - Advs: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP) - Juliana Cristina Lopes Filippi

(OAB: 189590/SP) - Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/SP) - Carla Bagli da Silva Tosato (OAB: 211732/SP)

03/08/2018há 11 meses
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Relação Nº 0694/2018

Processo 1015169-29.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Nelson Pereira da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. 1 Recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação

do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP)

13/06/2018ano passado
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Relação Nº 0488/2018

Processo 1015169-29.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Nelson Pereira da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - É caso, então, de se JULGAR IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa. A autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (pág. 75/76), portanto devendo ser observada a regra dos parágrafos 2º e do artigo 98 do NCPC. Julgo extinta a ação, em primeiro grau de jurisdição e com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC. P. R. I. C. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP)

05/04/2018ano passado
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Relação Nº 0204/2018

Processo 1015169-29.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Nelson Pereira da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Manifeste-se a requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da petição e documentos de fls. 106/109.Int. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP)

15/03/2018ano passado
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Relação Nº 0155/2018

Processo 1015169-29.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Nelson Pereira da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Por ora, com vistas ao aperfeiçoamento da decisão futura e considerando que os documentos carreados a fls. 17/23 estão ilegíveis, determino ao autor que, no prazo de quinze dias, traga para os autos os autos certidão discriminando o período em que esteve readaptado e a data de concessão de sua aposentadoria, bem como, cópia do laudo técnico elaborado pelo DPME, que concluiu pela redução do adicional de insalubridade ao grau mínimo, sob pena de extinção (art. 485, III, NCPC).Int.Presidente Prudente, 13 de março de 2018.CIBELE CARRASCO RAINHO NOVOJuíza de Direito Auxiliar - ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/ SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP)

16/10/2017há 2 anos
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Relação Nº 1200/2017

Processo 1015169-29.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Nelson Pereira da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Sobre a contestação, manifestese a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP)

04/09/2017há 2 anos
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Relação Nº 1084/2017

Processo 1015169-29.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Nelson Pereira da Silva - Vistos.1 - Concedo à parte autora os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA. Anote-se.2 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação.3 - Considerando que o artigo , da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação.4 - Delibero apreciar o pedido de antecipação dos efeitos de tutela após a juntada da contestação. 5 - Cite-se e intimem-se, observando-se que os prazos processuais serão contados em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/2016 da E. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça (DJe de 18/03/2016, pág. 05/06). - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP)

01/09/2017há 2 anos
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Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Presidente Prudente em 30/08/2017

PROCESSO :1015169-29.2017.8.26.0482

CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

REQTE : Nelson Pereira da Silva

ADVOGADO : 140969/SP - Jelimar Vicente Salvador

REQDO : ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo

VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 4 meses