Processo nº 0007584-73.2017.4.03.6315

Miguel Cacavelli x Instituto Nacional do Seguro Social

O processo possui 5 publicações no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tem como partes envolvidas Miguel Cacavelli, SEM Advogado, Claiton Luis Bork, Instituto Nacional do Seguro Social.

Andamento processual

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28/09/2020há 27 dias

Juizados Especiais Federais

Turma Recursalde São Paulo

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo

Ata Nr.:9301000185/2020

P ROCESSO: 0007584-73.2017.4.03.6315 DP U: NÃO MP F: NÃO

ASSUNTO: 040204 - REVISÕES ESP ECÍFICAS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - EC 20 E 41

RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID)

RECDO: MIGUEL CACAVELLI

ADVOGADO: SP303899 - CLAITON LUIS BORK

RELATOR (A): Juiz (a) Federal TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMP OS GURGEL

SÚMULA: Mantém a sentença

03/08/2020há 3 meses
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24/07/2020há 3 meses
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Juizados Especiais Federais

Turma Recursal de São Paulo

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo Expediente Nº 2020/9301001411

Pauta de Julgamentos da 14ª Turma Recursal de São Paulo - Nº 9301000155/2020

0294 P ROCESSO: 0007584-73.2017.4.03.6315

RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID)

RECDO: MIGUEL CACAVELLI

ADV. SP303899 - CLAITON LUIS BORK

RELATOR (A): TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMP OS GURGEL

DATA DISTRIB: 12/04/2019 MP F: Não DP U: Não

22/07/2020há 3 meses
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INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 9301000155/2020 DE 20/08/2020
15/06/2020há 4 meses
CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/9301008732 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
10/06/2020há 5 meses
INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/9301008732 - - (ATO) 2020/9301008732 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Sorocaba - 10ª Subseção, SP
Data de tramitação
01/09/2017 a 28/09/2020
Natureza
16 (CNJ 460) - RECURSO INOMINADO
Assunto
040204 - REVISÕES ESPECÍFICAS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS, 11944 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS - RMI - RENDA MENSAL INICIAL - ALTERAÇÃO DO TETO MÁXIMO PARA O VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO RGPS (EC 20 E 41), 307 - EC 20 E 41
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
SEM Advogado
Advogado envolvido • OAB 999999/SP
Parte ré
Claiton Luis Bork
Advogado envolvido • OAB 303899/SP