Processo Nº 0038733-55.2010.8.02.0001

TJAL · Maceió, AL
Cível · Ação Popular
Valor da causa:
R$ XXX,XX
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Andamento processual

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09/02/2018há 4 anos
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11/09/2017há 4 anos
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08/09/2017há 4 anos
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06/09/2017há 4 anos
Encaminhado ao DJ Eletrônico Relação: 0089/2017 Teor do ato: Autos n° 0038733-55.2010.8.02.0001 Ação: Ação Popular Autor: Vitório Carlos de Melo Bezerra e outros Réu: Prefeitura do Município de Maceió e outros SENTENÇATrata-se de Ação Popular com pedido de liminar proposta por Vitório Carlos de Melo Bezerra e outros, devidamente qualificados na inicial, em face da Prefeitura do Município de Maceió e outros, igualmente qualificados.Afirma a parte autora que apesar da existência do "lixão" de Maceió, localizado no bairro de Cruz das Almas, será construído um complexo comercial e residencial de amplas dimensões em área circunvizinha ao vazadouro da cidade, dessa forma, a preocupação dos autores consiste na possibilidade de danos ambientais consideráveis, tendo em vista que o já mencionado vazadouro não possui sistema de drenagem adequado.O perigo consiste também na possibilidade de que os problemas já enfrentados pela população local, em virtude da poluição gerada pelo lixão, afetem também os consumidores que adentrarão o novo centro comercial. Portanto, foi requerido a este juízo o impedimento da liberação das obras pela administração publica, de forma a diminuir os danos ambientais e aos possíveis novos consumidores.Não foi concedida a liminar requerida, tendo a parte autora interposto um agravo de instrumento, visando alterar a decisão de fls. 185/186. No entanto, a decisão foi mantida, determinando a intimação do Ministério Público Feral, para que informasse se possui interesse em atuar no processo. Tendo sido informado na manifestação do orgão federal que não possuía tal interesse.Dessa forma, foi determinada a citação do reú para que oferecesse contestação, na qual o Município de Maceió requereu a improcedência dos pedidos autorais, em virtude da inicial não ter comprovado ilegalidades no estudo ambiental e licenciamento apresentados para o inicio das obras.O processo seguia seu curso natural quando foi determinada a intimação da parte autora, pessoalmente, para que se manifestasse acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Contudo, apesar de devidamente intimado, o beneficiário não compareceu aos autos.É o relatório, sucintamente.Consoante mencionado, não obstante ter sido devidamente intimado (fls. 744) no endereço fornecido na inicial, o beneficiário da demanda deixou transcorrer o prazo assinalado, sem manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, devendo assim ser aplicado o artigo 485, II e III do CPC, que assim dispõe:Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:(...)II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;(...)§ 1º - Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.Diante das razões exposta, com fundamento no artigo 485, inciso(s) II e/ou III, e § 1.º, do NCPC, considerando presente a atitude negligente e/ou o abandono da parte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Sem custas e honorários.Publique-se, registre-se e intime-se, bem assim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Maceió,25 de agosto de 2017.Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito Advogados(s): David Ferreira da Guia (OAB 4774/AL), Thiago Alves Costa de Arruda (OAB 22012/BA), José Fausto de Souza Neto (OAB 9416/AL)
31/08/2017há 4 anos
Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
25/08/2017há 4 anos
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor Autos n° 0038733-55.2010.8.02.0001 Ação: Ação Popular Autor: Vitório Carlos de Melo Bezerra e outros Réu: Prefeitura do Município de Maceió e outros SENTENÇATrata-se de Ação Popular com pedido de liminar proposta por Vitório Carlos de Melo Bezerra e outros, devidamente qualificados na inicial, em face da Prefeitura do Município de Maceió e outros, igualmente qualificados.Afirma a parte autora que apesar da existência do "lixão" de Maceió, localizado no bairro de Cruz das Almas, será construído um complexo comercial e residencial de amplas dimensões em área circunvizinha ao vazadouro da cidade, dessa forma, a preocupação dos autores consiste na possibilidade de danos ambientais consideráveis, tendo em vista que o já mencionado vazadouro não possui sistema de drenagem adequado.O perigo consiste também na possibilidade de que os problemas já enfrentados pela população local, em virtude da poluição gerada pelo lixão, afetem também os consumidores que adentrarão o novo centro comercial. Portanto, foi requerido a este juízo o impedimento da liberação das obras pela administração publica, de forma a diminuir os danos ambientais e aos possíveis novos consumidores.Não foi concedida a liminar requerida, tendo a parte autora interposto um agravo de instrumento, visando alterar a decisão de fls. 185/186. No entanto, a decisão foi mantida, determinando a intimação do Ministério Público Feral, para que informasse se possui interesse em atuar no processo. Tendo sido informado na manifestação do orgão federal que não possuía tal interesse.Dessa forma, foi determinada a citação do reú para que oferecesse contestação, na qual o Município de Maceió requereu a improcedência dos pedidos autorais, em virtude da inicial não ter comprovado ilegalidades no estudo ambiental e licenciamento apresentados para o inicio das obras.O processo seguia seu curso natural quando foi determinada a intimação da parte autora, pessoalmente, para que se manifestasse acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Contudo, apesar de devidamente intimado, o beneficiário não compareceu aos autos.É o relatório, sucintamente.Consoante mencionado, não obstante ter sido devidamente intimado (fls. 744) no endereço fornecido na inicial, o beneficiário da demanda deixou transcorrer o prazo assinalado, sem manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, devendo assim ser aplicado o artigo 485, II e III do CPC, que assim dispõe:Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:(...)II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;(...)§ 1º - Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.Diante das razões exposta, com fundamento no artigo 485, inciso(s) II e/ou III, e § 1.º, do NCPC, considerando presente a atitude negligente e/ou o abandono da parte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Sem custas e honorários.Publique-se, registre-se e intime-se, bem assim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Maceió,25 de agosto de 2017.Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
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15/08/2017há 4 anos
Conclusos
02/03/2017há 5 anos
Certidão CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 5 dias sem manifestação da parte autora. O referido é verdade, do que dou fé.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAL · Comarca · Maceió, AL
Valor da Causa
R$ XXX,XX
Data de tramitação
11/05/2010 a 09/02/2018
Natureza
Ação Popular
Área do Direito
Cível
Assunto
Meio Ambiente
Juiz
Antonio Emanuel Dória Ferreira
Início do Processo
2010
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
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