Processo nº 0007084-73.2017.8.21.0009

Nereu Moreira da Silva x Claudio Hertel

TJRS · Carazinho, RS
DIREITO CIVIL · RECURSO ESPECIAL
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 29 de julho de 2019. Tem como partes envolvidas Alini Carla Previatti, Mateus Fontana Casali, Nereu Moreira da Silva, Nereu Moreira da Sivla e outros.
Processo em andamento
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16/11/2020há 2 anos

Carazinho

2ª Vara Cível da Comarca de Carazinho Nota de Expediente Nº 373/2020

009/1.17.0003803-8 (CNJ 0007084-73.2017.8.21.0009) - NEREU MOREIRA DA SIVLA (PP. MATEUS FONTANA CASALI 75302/RS) E OTILIA FATIMA XAVIER DA SILVA (PP. ALINI CARLA PREVIATTI 64319/RS,

MATEUS FONTANA CASALI 75302/RS E RAFAELA SALTON 66965/RS) X CLAUDIO HERTEL (PP. CRISTINA SIMONE RAUBER 50188/RS, OMAR ROQUE RAUBER 4900/RS E PEDRO HERTEL NETO 92204/RS).

VISTOS. CIENTE DA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL N.º 1826.806, QUE DESCONSTITUIU A SENTENÇA E ATRIBUIU O ÔNUS DA PROVA AO CREDOR. PRIMEIRAMENTE, QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, FORMULADO PELO CREDOR À FL. 481, ESTE VAI INDEFERIDO. O FATO DE QUE HÁ SOLENIDADE APRAZADA PARA VENDA DO BEM NOS AUTOS N.º 009/1.07.0002371-7, QUE TRAMITA NA 1º VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO, EM QUE SE DISCUTE JUSTAMENTE A IMPENHORABILIDADE. ADEMAIS, CASO OCORRA EVENTUAL VENDA DO BEM, O VALOR RECEBIDO SERÁ DESTINADO AO FEITO EXECUTIVO, QUE NÃO POSSUI NENHUMA RELAÇÃO COM OS PRESENTES EMBARGOS. DITO ISSO, CONSIDERANDO A DECISÃO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE DIGAM SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO, OBJETIVA E FUNDAMENTADAMENTE, SUA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA. DESDE LOGO ADVIRTO QUE, NO CASO DE PROVA ORAL, DEVERÃO ARROLAR AS TESTEMUNHAS (ARTIGO 450 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), OBSERVANDO-SE DE QUE SERÃO OUVIDAS SOMENTE TRÊS POR FATO QUE COMPÕE A CAUSA DE PEDIR (ARTIGO 357, , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). TAL DILIGÊNCIA MOSTRA-SE JUSTIFICADA A FIM DE SE ADEQUAR A PAUTA DE AUDIÊNCIA.

PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS PARA CADA PARTE, A INICIAR PELA PARTE DEMANDANTE. O SILÊNCIO OU O PROTESTO GENÉRICO POR PRODUÇÃO DE PROVAS SERÃO INTERPRETADOS COMO

ANUÊNCIA AO JULGAMENTO ANTECIPADO. CUMPRA-SE.

CARAZINHO, 16 DE NOVEMBRO DE 2020

25/05/2020há 2 anos
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22)
Transitado em Julgado em 25/05/2020 (848)
27/04/2020há 2 anos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/04/2020 (300104)
26/03/2020há 2 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
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