Processo nº 0007084-73.2017.8.21.0009

Carazinho

2ª Vara Cível da Comarca de Carazinho Nota de Expediente Nº 373/2020

009/1.17.0003803-8 (CNJ 0007084-73.2017.8.21.0009) - NEREU MOREIRA DA SIVLA (PP. MATEUS FONTANA CASALI 75302/RS) E OTILIA FATIMA XAVIER DA SILVA (PP. ALINI CARLA PREVIATTI 64319/RS,

MATEUS FONTANA CASALI 75302/RS E RAFAELA SALTON 66965/RS) X CLAUDIO HERTEL (PP. CRISTINA SIMONE RAUBER 50188/RS, OMAR ROQUE RAUBER 4900/RS E PEDRO HERTEL NETO 92204/RS).

VISTOS. CIENTE DA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL N.º 1826.806, QUE DESCONSTITUIU A SENTENÇA E ATRIBUIU O ÔNUS DA PROVA AO CREDOR. PRIMEIRAMENTE, QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, FORMULADO PELO CREDOR À FL. 481, ESTE VAI INDEFERIDO. O FATO DE QUE HÁ SOLENIDADE APRAZADA PARA VENDA DO BEM NOS AUTOS N.º 009/1.07.0002371-7, QUE TRAMITA NA 1º VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO, EM QUE SE DISCUTE JUSTAMENTE A IMPENHORABILIDADE. ADEMAIS, CASO OCORRA EVENTUAL VENDA DO BEM, O VALOR RECEBIDO SERÁ DESTINADO AO FEITO EXECUTIVO, QUE NÃO POSSUI NENHUMA RELAÇÃO COM OS PRESENTES EMBARGOS. DITO ISSO, CONSIDERANDO A DECISÃO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE DIGAM SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO, OBJETIVA E FUNDAMENTADAMENTE, SUA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA. DESDE LOGO ADVIRTO QUE, NO CASO DE PROVA ORAL, DEVERÃO ARROLAR AS TESTEMUNHAS (ARTIGO 450 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), OBSERVANDO-SE DE QUE SERÃO OUVIDAS SOMENTE TRÊS POR FATO QUE COMPÕE A CAUSA DE PEDIR (ARTIGO 357, 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). TAL DILIGÊNCIA MOSTRA-SE JUSTIFICADA A FIM DE SE ADEQUAR A PAUTA DE AUDIÊNCIA.

PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS PARA CADA PARTE, A INICIAR PELA PARTE DEMANDANTE. O SILÊNCIO OU O PROTESTO GENÉRICO POR PRODUÇÃO DE PROVAS SERÃO INTERPRETADOS COMO

ANUÊNCIA AO JULGAMENTO ANTECIPADO. CUMPRA-SE.

CARAZINHO, 16 DE NOVEMBRO DE 2020