Processo nº 0019452-32.2014.404.9999

TRF4
O processo teve origem no TRF da 4ª Região.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais
Sincronizar

Andamento processual

18/10/2017há 4 anos

SECRETARIA DO PLENÁRIO, CORTE ESPECIAL E SEÇÕES Boletim

Secretaria dos Órgãos Julgadores Boletim Nro 1028/2017

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Secretaria dos Órgãos Julgadores

JULGAMENTOS

1ª, 2ª, 3ª E 4ª TURMAS

00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019452-32.2014.4.04.9999/RS

RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

APELANTE : GUEDES S/A IND/ E COM/ e outros

ADVOGADO : Cladimir Espinossa Iturralde

APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros

EMENTA

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CEF. FGTS. NULIDADE DA CDA NÃO CONFIGURADA. PAGAMENTOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. NECESSIDADE DE PROVA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

1. Não há falar em nulidade da CDA pela utilização da TR, porquanto é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos do FGTS decorrentes de valores recolhidos, mas não repassados (Lei 8.036/90 e Súmula nº 459 do STJ).

2. Acostados documentos objetivando demonstrar o pagamento do FGTS, faz-se necessário suplementar a instrução do feito para que se verifique se tais valores correspondem aos executados, a fim de evitar duplicidade de pagamento ou eventual pagamento a menor.

3. Sentença anulada para produção de provas.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular, de ofício, a sentença e julgar prejudicada a apelação do embargante, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 27 de setembro de 2017.

12/09/2017há 4 anos

SECRETARIA DA 1ª TURMA Pauta

1ª Turma

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de setembro de 2017, quarta-feira, às 09:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

0000032 APELAÇÃO CÍVEL 0019452-32.2014.404.9999 - 01842319220098210033/RS RELATOR (A) : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

APELANTE : GUEDES S/A IND/ E COM/

ADVOGADO : Cladimir Espinossa Iturralde

APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO : Clovis Konflanz

0000033 APELAÇÃO CÍVEL 0007320-69.2016.404.9999 - 00032714120078160037/PR RELATOR (A) : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional

APELADO : CLASSECOR IND/ QUIMICA LTDA/ EPP

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS