Processo nº 0101321-48.2017.5.01.0481

P. B. S. A. P. x S. F. L. B.

Andamento processual

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29/11/2020há 2 meses

1ª Vara do Trabalho de Macaé

Processo Nº ATOrd-0101321-48.2017.5.01.0481

RECLAMANTE SANDRO FREITAS LACERDA BARREIRA

ADVOGADO ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS(OAB: 126442/RJ)

RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO PRICILA APICELO LIMA(OAB: 148259/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ad62c3

proferido nos autos.

Jf

DESPACHO PJe Vistos.

Por meio da publicação do presente despacho, fica(m) a(s) reclamada(s) intimada(s) para que apresente(m) cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, devendo eles estarem em consonância com a decisão transitada em julgado.

Após, fica desde já intimado o autor para se manifestar, no prazo preclusivo de 10 dias, sendo que, em caso de impugnação, a mesma deverá ser fundamentada e com a indicação dos valores que entende devidos.

Decorridos os prazos para impugnação, o processo deverá ser remetido à Contadoria.

Em caso de concordância do autor quanto aos cálculos apresentados pela(s) reclamada(s), venha o processo concluso para homologação.

MACAE/RJ, 30 de novembro de 2020.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO

Juiz do Trabalho Substituto

1ª Vara do Trabalho de Macaé

Processo Nº ATOrd-0101321-48.2017.5.01.0481

RECLAMANTE SANDRO FREITAS LACERDA BARREIRA

ADVOGADO ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS(OAB: 126442/RJ)

RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO PRICILA APICELO LIMA(OAB: 148259/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRO FREITAS LACERDA BARREIRA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ad62c3

proferido nos autos.

Jf

DESPACHO PJe Vistos.

Por meio da publicação do presente despacho, fica(m) a(s) reclamada(s) intimada(s) para que apresente(m) cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, devendo eles estarem em consonância com a decisão transitada em julgado.

Após, fica desde já intimado o autor para se manifestar, no prazo preclusivo de 10 dias, sendo que, em caso de impugnação, a mesma deverá ser fundamentada e com a indicação dos valores que entende devidos.

Decorridos os prazos para impugnação, o processo deverá ser remetido à Contadoria.

Em caso de concordância do autor quanto aos cálculos apresentados pela(s) reclamada(s), venha o processo concluso para homologação.

MACAE/RJ, 30 de novembro de 2020.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO

Juiz do Trabalho Substituto

22/10/2020há 3 meses

Secretaria da segunda Turma

Processo Nº ED-AIRR-0101321-48.2017.5.01.0481

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. José Roberto Freire Pimenta

Embargante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -PETROBRAS

Advogada Dra. Pricila Apicelo Lima(OAB: 148259 -A/RJ)

Advogada Dra. Juliana Carneiro Martins de Menezes(OAB: 21567-A/DF)

Embargado(a) SANDRO FREITAS LACERDA BARREIRA

Advogado Dr. Alexander Nogueira Santos(OAB: 126442-A/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

- SANDRO FREITAS LACERDA BARREIRA

Orgão Judicante - 2ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e aplicar ao embargante a multa de 2% sobre o valor

atualizado causa, nos termos dispostos no artigo 1.026, § 2º, do

CPC/2015 c/c o artigo 769 da CLT, em favor do reclamante, a ser, oportunamente, acrescida ao montante da condenação.

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS.

Não existindo omissão a ser sanada na decisão embargada, são absolutamente descabidos e meramente procrastinatórios os embargos de declaração em que a parte visa apenas polemizar com o julgador naquilo que por ele já foi apreciado e decidido de forma clara, coerente e completa. Flagrante, pois, a natureza manifestamente protelatória dos embargos de declaração interpostos pela reclamada, deve ser-lhe aplicada a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos dispostos no artigo 1.026, § 2º, do CPC/2015 c/c o artigo 769 da CLT, a ser, oportunamente, acrescida ao montante da condenação.

Embargos de declaração desprovidos , aplicando-se a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

02/10/2020há 4 meses
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01/10/2020há 4 meses
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Secretaria da segunda Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento da 25a. Sessão Ordinária da 2ª Turma, a realizar-se exclusivamente na modalidade virtual. A sessão terá início à 00:00 de 13/10/2020 e encerramento à 00:00 de 20/10/2020. Nos termos do Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT Nº173/2020, os processos em que houver pedido de sustentação oral ou pedido de preferência, apresentados até 24 horas antes do início da sessão virtual, serão remetidos para julgamento em sessão TELEPRESENCIAL, permitindo-se ao patrono inscrito o acesso em tempo real, ao vivo e simultâneo ao julgamento pelo URL: https://cnj.webex.com/meet/t2, com a ampla publicidade, transmitida simultaneamente à sua realização em rede social de amplo alcance, com acesso na página eletrônica do Tribunal Superior do Trabalho (http://www.tst.jus.br/web/guest/sessoes-ao-vivo), dia 21 de outubro de 2020 às 14h00.

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para a sessão seguinte, independentemente de nova publicação; inclusive os processos inscritos em preferência; renovando-se a inscrição por meio do Portal da Advocacia no site do Tribunal.

Processo Nº ED-AIRR-0101321-48.2017.5.01.0481

Complemento Plenário Virtual

Relator MIN. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA

EMBARGANTE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -PETROBRAS

Advogada DRA. PRICILA APICELO LIMA(OAB: 148259-A/RJ)

Advogada DRA. JULIANA CARNEIRO MARTINS DE MENEZES(OAB: 21567-A/DF)

EMBARGADO(A) SANDRO FREITAS LACERDA BARREIRA

Advogado DR. ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS(OAB: 126442-A/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

- SANDRO FREITAS LACERDA BARREIRA

25/09/2020há 4 meses
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04/09/2020há 4 meses
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31/08/2020há 5 meses
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT1 · Gabinete da Presidência · 1a Vara do Trabalho de Macaé
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
23/10/2018 a 29/11/2020
Natureza
ROT
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Ferramentas Próprias
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
P. B. S. A. P.
Recorrente
Pricila Apicelo Lima
Advogado envolvido
Parte ré
Alexander Nogueira Santos
Advogado envolvido
S. F. L. B.
Recorrido