Processo nº 000XXXX-65.2017.5.09.0018

Giullia Talitha Demestri x Goldent Excelencia em Odontologia S/s LTDA - ME

TRT9 · 1ª Vara do Trabalho de Londrina
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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23/06/2021ano passado

01ª Vara do Trabalho de Londrina

Processo Nº ATOrd-000XXXX-65.2017.5.09.0018

RECLAMANTE GIULLIA TALITHA DEMESTRI

ADVOGADO JOAO MIGUEL FERNANDES FILHO(OAB: 42447/PR)

ADVOGADO ZENO BETTONI BORTOLOTTI(OAB: 57462/PR)

RECLAMADO GOLDENT EXCELENCIA EM ODONTOLOGIA S/S LTDA - ME ADVOGADO TEREZINHA DEMARTINO(OAB: 9268/PR)

ADVOGADO RAQUEL CRISTINA SILVA DAS NEVES(OAB: 22638/PR)

RECLAMADO MOACIR VERAS NETO

PERITO JORGE VITORIO ESPOLADOR

TERCEIRO OTAVIO HENRIQUE SANTOS DIAS

INTERESSADO

ADVOGADO RAQUEL CRISTINA SILVA DAS NEVES(OAB: 22638/PR)

TERCEIRO FELIPE MARQUES VERAS

INTERESSADO

ADVOGADO RAQUEL CRISTINA SILVA DAS NEVES(OAB: 22638/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- GOLDENT EXCELENCIA EM ODONTOLOGIA S/S LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5dbd5b3

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Conclusão ao MM. Juiz do Trabalho, em 23/06/2021, feita por ADYR MAZER DE CARVALHO, em razão do (s) expediente (s) constante (s) do (s) #id:f290166.

DECISÃO

1) Admito o agravo de petição interposto pela parte exequente, pois encontram-se preenchidos os requisitos legais. Intime-se a parte contrária para resposta.

2) Após a resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Regional.

LONDRINA/PR, 23 de junho de 2021.

SIDNEI LOPES

Juiz Titular de Vara do Trabalho

01ª Vara do Trabalho de Londrina

Processo Nº ATOrd-000XXXX-65.2017.5.09.0018

RECLAMANTE GIULLIA TALITHA DEMESTRI

ADVOGADO JOAO MIGUEL FERNANDES FILHO(OAB: 42447/PR)

ADVOGADO ZENO BETTONI BORTOLOTTI(OAB: 57462/PR)

RECLAMADO GOLDENT EXCELENCIA EM ODONTOLOGIA S/S LTDA - ME ADVOGADO TEREZINHA DEMARTINO(OAB: 9268/PR)

ADVOGADO RAQUEL CRISTINA SILVA DAS NEVES(OAB: 22638/PR)

RECLAMADO MOACIR VERAS NETO

PERITO JORGE VITORIO ESPOLADOR

TERCEIRO OTAVIO HENRIQUE SANTOS DIAS

INTERESSADO

ADVOGADO RAQUEL CRISTINA SILVA DAS NEVES(OAB: 22638/PR)

TERCEIRO FELIPE MARQUES VERAS

INTERESSADO

ADVOGADO RAQUEL CRISTINA SILVA DAS NEVES(OAB: 22638/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- FELIPE MARQUES VERAS

- OTAVIO HENRIQUE SANTOS DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5dbd5b3

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Conclusão ao MM. Juiz do Trabalho, em 23/06/2021, feita por ADYR MAZER DE CARVALHO, em razão do (s) expediente (s) constante (s) do (s) #id:f290166.

DECISÃO DECISÃO

1) Admito o agravo de petição interposto pela parte exequente, pois encontram-se preenchidos os requisitos legais. Intime-se a parte contrária para resposta.

2) Após a resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Regional.

LONDRINA/PR, 23 de junho de 2021.

SIDNEI LOPES

Juiz Titular de Vara do Trabalho

04/06/2021ano passado

01ª Vara do Trabalho de Londrina

Processo Nº ATOrd-000XXXX-65.2017.5.09.0018

RECLAMANTE GIULLIA TALITHA DEMESTRI

ADVOGADO JOAO MIGUEL FERNANDES FILHO (OAB: 42447/PR)

ADVOGADO ZENO BETTONI BORTOLOTTI (OAB: 57462/PR)

RECLAMADO GOLDENT EXCELENCIA EM ODONTOLOGIA S/S LTDA - ME ADVOGADO RAQUEL CRISTINA SILVA DAS NEVES (OAB: 22638/PR)

ADVOGADO TEREZINHA DEMARTINO (OAB: 9268/PR)

PERITO JORGE VITORIO ESPOLADOR

TERCEIRO OTAVIO HENRIQUE SANTOS DIAS

INTERESSADO

ADVOGADO RAQUEL CRISTINA SILVA DAS NEVES (OAB: 22638/PR)

TERCEIRO MOACIR VERAS NETO

INTERESSADO

TERCEIRO FELIPE MARQUES VERAS

INTERESSADO

ADVOGADO RAQUEL CRISTINA SILVA DAS NEVES (OAB: 22638/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- FELIPE MARQUES VERAS

- OTAVIO HENRIQUE SANTOS DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3bb846

proferida nos autos.

SENTENÇA INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

1) A parte exequente requereu a inclusão dos nomes dos sócios da executada para comporem o polo passivo na presente execução, mediante desconsideração da personalidade jurídica da executada. 2) Observados os artigos 855-A da CLT e 135 do CPC, os sócios foram regularmente citados, vindo resposta dos sócios OTÁVIO HENRIQUE SANTOS DIAS e FELIPE MARQUES VERAS. Aduzem que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica teve abertura quando já decorridos mais de dois anos da saída deles da sociedade e que o acordo descumprido tem por objeto indenização por danos morais, de caráter personalíssimo, referindo-se somente MOACIR VERAS NETO, que também é o sócio atual.

Acolhe-se a arguição dos sócios retirantes de que o objeto do acordo descumprido (em execução) se refere a indenização por danos morais atinente a supostos atos praticados exclusivamente pelo sócio atual, MOACIR VERAS NETO, conforme o pedido constante da inicial e que fundamentou a homologação do acordo com atribuição de natureza indenizatória à integralidade do valor avençado. Nesse contexto, configurando-se obrigação de caráter personalíssimo, não há fundamento para atribuir-se responsabilidade aos sócios retirantes.

Rejeita-se, assim, o incidente de desconsideração da personsalidade jurídica com referência aos sócios OTÁVIO HENRIQUE SANTOS DIAS e FELIPE MARQUES VERAS. Intimem-se a exequente e os referidos sócios, através dos seus advogados.

3) Considerando-se a falta de insurgência do sócio atual, ineficácia dos bens penhorados para satisfação do débito exequendo, ausência de indicação de outros bens da pessoa jurídica, resultado negativo das diligências efetuadas na busca de outros bens, e encerramento das atividades da empresa, acolhe-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, para incluir no polo passivo da presente execução o nome do sócio MOACIR VERAS NETO , que responderá solidariamente pelo débito exequendo. Diante do silêncio do sócio, presumindo-se concordância, retifique-se a autuação e cito-se para pagamento . 4) Após, na ausência de pagamento, intime-se a parte exequente, inclusive para, observado o disposto no art. 878 da CLT, intime-se a parte exequente para especificar, em dez dias, como pretende prosseguir com a execução, sendo que, no silêncio, aguardar-se-á por um ano e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, sem prejuízo do disposto no art. 11-A da CLT. Ressaltese que somente serão deferidos os requerimentos que especifiquem bens ou diligências pretendidas com vistas à efetividade da execução, aptos a interromper a contagem do prazo de prescrição intercorrente.

5) Em seguida, quando vencido o prazo acima concedido ao exequente, sobreste-se o feito como ali determinado. Por outro lado, havendo especificação de bens ou diligências (em nome dos executados) que busquem a garantia da execução, e para as quais não haja impedimento legal, fica desde já autorizada a efetivação da medida pela secretaria da Vara, independentemente de novo despacho. Observe-se.

LONDRINA/PR, 04 de junho de 2021.

SIDNEI LOPES

Juiz Titular de Vara do Trabalho

01ª Vara do Trabalho de Londrina

Processo Nº ATOrd-000XXXX-65.2017.5.09.0018

RECLAMANTE GIULLIA TALITHA DEMESTRI

ADVOGADO JOAO MIGUEL FERNANDES FILHO (OAB: 42447/PR)

ADVOGADO ZENO BETTONI BORTOLOTTI (OAB: 57462/PR)

RECLAMADO GOLDENT EXCELENCIA EM ODONTOLOGIA S/S LTDA - ME ADVOGADO RAQUEL CRISTINA SILVA DAS NEVES (OAB: 22638/PR)

ADVOGADO TEREZINHA DEMARTINO (OAB: 9268/PR)

PERITO JORGE VITORIO ESPOLADOR

TERCEIRO OTAVIO HENRIQUE SANTOS DIAS

INTERESSADO

ADVOGADO RAQUEL CRISTINA SILVA DAS NEVES (OAB: 22638/PR)

TERCEIRO MOACIR VERAS NETO

INTERESSADO

TERCEIRO FELIPE MARQUES VERAS

INTERESSADO

ADVOGADO RAQUEL CRISTINA SILVA DAS NEVES (OAB: 22638/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- GIULLIA TALITHA DEMESTRI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3bb846

proferida nos autos.

SENTENÇA INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

1) A parte exequente requereu a inclusão dos nomes dos sócios da executada para comporem o polo passivo na presente execução, mediante desconsideração da personalidade jurídica da executada. 2) Observados os artigos 855-A da CLT e 135 do CPC, os sócios foram regularmente citados, vindo resposta dos sócios OTÁVIO HENRIQUE SANTOS DIAS e FELIPE MARQUES VERAS. Aduzem que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica teve abertura quando já decorridos mais de dois anos da saída deles da sociedade e que o acordo descumprido tem por objeto indenização por danos morais, de caráter personalíssimo, referindo-se somente MOACIR VERAS NETO, que também é o sócio atual.

Acolhe-se a arguição dos sócios retirantes de que o objeto do acordo descumprido (em execução) se refere a indenização por danos morais atinente a supostos atos praticados exclusivamente pelo sócio atual, MOACIR VERAS NETO, conforme o pedido constante da inicial e que fundamentou a homologação do acordo com atribuição de natureza indenizatória à integralidade do valor avençado. Nesse contexto, configurando-se obrigação de caráter personalíssimo, não há fundamento para atribuir-se responsabilidade aos sócios retirantes.

Rejeita-se, assim, o incidente de desconsideração da personsalidade jurídica com referência aos sócios OTÁVIO HENRIQUE SANTOS DIAS e FELIPE MARQUES VERAS. Intimem-se a exequente e os referidos sócios, através dos seus advogados.

3) Considerando-se a falta de insurgência do sócio atual, ineficácia dos bens penhorados para satisfação do débito exequendo, ausência de indicação de outros bens da pessoa jurídica, resultado negativo das diligências efetuadas na busca de outros bens, e encerramento das atividades da empresa, acolhe-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, para incluir no polo passivo da presente execução o nome do sócio MOACIR VERAS NETO , que responderá solidariamente pelo débito exequendo. Diante do silêncio do sócio, presumindo-se concordância, retifique-se a autuação e cito-se para pagamento . 4) Após, na ausência de pagamento, intime-se a parte exequente, inclusive para, observado o disposto no art. 878 da CLT, intime-se a parte exequente para especificar, em dez dias, como pretende prosseguir com a execução, sendo que, no silêncio, aguardar-se-á por um ano e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, sem prejuízo do disposto no art. 11-A da CLT. Ressaltese que somente serão deferidos os requerimentos que especifiquem bens ou diligências pretendidas com vistas à efetividade da execução, aptos a interromper a contagem do prazo de prescrição intercorrente.

5) Em seguida, quando vencido o prazo acima concedido ao exequente, sobreste-se o feito como ali determinado. Por outro lado, havendo especificação de bens ou diligências (em nome dos executados) que busquem a garantia da execução, e para as quais não haja impedimento legal, fica desde já autorizada a efetivação da medida pela secretaria da Vara, independentemente de novo despacho. Observe-se.

LONDRINA/PR, 04 de junho de 2021.

SIDNEI LOPES

Juiz Titular de Vara do Trabalho

01ª Vara do Trabalho de Londrina

Processo Nº ATOrd-000XXXX-65.2017.5.09.0018

RECLAMANTE GIULLIA TALITHA DEMESTRI

ADVOGADO JOAO MIGUEL FERNANDES FILHO (OAB: 42447/PR)

ADVOGADO ZENO BETTONI BORTOLOTTI (OAB: 57462/PR)

RECLAMADO GOLDENT EXCELENCIA EM ODONTOLOGIA S/S LTDA - ME ADVOGADO RAQUEL CRISTINA SILVA DAS NEVES (OAB: 22638/PR)

ADVOGADO TEREZINHA DEMARTINO (OAB: 9268/PR)

PERITO JORGE VITORIO ESPOLADOR

TERCEIRO OTAVIO HENRIQUE SANTOS DIAS

INTERESSADO

ADVOGADO RAQUEL CRISTINA SILVA DAS NEVES (OAB: 22638/PR)

TERCEIRO MOACIR VERAS NETO

INTERESSADO

TERCEIRO FELIPE MARQUES VERAS

INTERESSADO

ADVOGADO RAQUEL CRISTINA SILVA DAS NEVES (OAB: 22638/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- GOLDENT EXCELENCIA EM ODONTOLOGIA S/S LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3bb846

proferida nos autos.

SENTENÇA INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

1) A parte exequente requereu a inclusão dos nomes dos sócios da executada para comporem o polo passivo na presente execução, mediante desconsideração da personalidade jurídica da executada. 2) Observados os artigos 855-A da CLT e 135 do CPC, os sócios foram regularmente citados, vindo resposta dos sócios OTÁVIO HENRIQUE SANTOS DIAS e FELIPE MARQUES VERAS. Aduzem que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica teve abertura quando já decorridos mais de dois anos da saída deles da sociedade e que o acordo descumprido tem por objeto indenização por danos morais, de caráter personalíssimo, referindo-se somente MOACIR VERAS NETO, que também é o sócio atual.

Acolhe-se a arguição dos sócios retirantes de que o objeto do acordo descumprido (em execução) se refere a indenização por danos morais atinente a supostos atos praticados exclusivamente pelo sócio atual, MOACIR VERAS NETO, conforme o pedido constante da inicial e que fundamentou a homologação do acordo com atribuição de natureza indenizatória à integralidade do valor avençado. Nesse contexto, configurando-se obrigação de caráter personalíssimo, não há fundamento para atribuir-se responsabilidade aos sócios retirantes.

Rejeita-se, assim, o incidente de desconsideração da personsalidade jurídica com referência aos sócios OTÁVIO HENRIQUE SANTOS DIAS e FELIPE MARQUES VERAS. Intimem-se a exequente e os referidos sócios, através dos seus advogados.

3) Considerando-se a falta de insurgência do sócio atual, ineficácia dos bens penhorados para satisfação do débito exequendo, ausência de indicação de outros bens da pessoa jurídica, resultado negativo das diligências efetuadas na busca de outros bens, e encerramento das atividades da empresa, acolhe-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, para incluir no polo passivo da presente execução o nome do sócio MOACIR VERAS NETO , que responderá solidariamente pelo débito exequendo. Diante do silêncio do sócio, presumindo-se concordância, retifique-se a autuação e cito-se para pagamento . 4) Após, na ausência de pagamento, intime-se a parte exequente, inclusive para, observado o disposto no art. 878 da CLT, intime-se a parte exequente para especificar, em dez dias, como pretende prosseguir com a execução, sendo que, no silêncio, aguardar-se-á por um ano e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, sem prejuízo do disposto no art. 11-A da CLT. Ressaltese que somente serão deferidos os requerimentos que especifiquem bens ou diligências pretendidas com vistas à efetividade da execução, aptos a interromper a contagem do prazo de prescrição intercorrente.

5) Em seguida, quando vencido o prazo acima concedido ao exequente, sobreste-se o feito como ali determinado. Por outro lado, havendo especificação de bens ou diligências (em nome dos executados) que busquem a garantia da execução, e para as quais não haja impedimento legal, fica desde já autorizada a efetivação da medida pela secretaria da Vara, independentemente de novo despacho. Observe-se.

LONDRINA/PR, 04 de junho de 2021.

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