Processo Nº 0000409-08.2017.815.0221

O processo possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado da Paraíba. Tem como partes envolvidas Arnóbio Alves Teodósio, Bruno Ferreira da Silva, Jose Artur Miranda, João Bosco Dantas de Lima, Justiça Pública, Maria Thalita de Alencar, Ricardo Vital de Almeida, William Ferreira de Moura.

Andamento processual

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23/11/2020há 2 meses

Notas de Foro

Sao Joao do Rio do Peixe

VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 147/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00616 Processo: 0000409-08.2017.815.0221 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JOSE ARTUR MIRANDA SOUSAVITIMA: MARIA THALITA DE ALENCAR ARAUJOREU: WILLIAM FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: 019369PB JOAO BOSCO DANTAS DE LIMA. REU: BRUNO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: 022482PB ALDRICH HAMON FERREIRA DIAS , 024495PB RONZINERIO OLIVEIRA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

20/01/2020ano passado

Notas de Foro

São Joao do Rio do Peixe

VARA UNICA DE SÃO JOSE DE PIRANHAS NF 001/20 (Parágrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

04629 Processo: 0000409-08.2017.815.0221 - AÇÃO PENAL - PROCEDI REU: WILLIAM FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: 019369PB JOAO BOSCO DANTAS DE LIMA. Despacho: ‘Intime-se juntar o pedido de progressao no SEEU proc. nº 8002823-03.2018.8.15.0221.

30/07/2019ano passado

Julgados da Câmara Especializada Criminal

APELAÇÃO N° 0000409-08.2017.815.0221. RELATOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio . APELANTE: William Ferreira de Moura. ADVOGADO: Joao Bosco Dantas de Lima. APELADO: A Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO FORMAL. Art. 157, §2°, I e II do CP, na forma do art. 70 do CP. Sentença condenatória. Irresignação defensiva objetivando a exclusão da causa de aumento pelo emprego da arma de fogo. Impossibilidade. Desnecessidade de apreensão. Palavra das vítimas suficientes a atestar o uso do artefato. Dosimetria da pena. Majorantes. Exacerbação. Ausência de fundamentação idônea. Redução. Multa. Proporcionalidade com a pena corpórea. Diminuição. Pedido de Justiça gratuita. Pleito a ser apreciado pelo Juízo das Execuções Penais. Extensão dos efeitos ao corréu não apelante. Recurso parcialmente provido. - Para caracterização da majorante prevista no artigo 157, 2º, I, do Código Penal (redação anterior à Lei nº 13.654/2018), não se exige a realização de perícia ou apreensão da arma de fogo, desde que o seu uso reste comprovado por outros meios de prova, tais como, in casu, pelos depoimentos das vítimas. - Todavia, não tendo o magistrado sentenciante fundamentado a majoração das causas de aumento do art. 157, §2°, I (emprego de arma) e II (concurso de agentes), do CP, mister a sua redução. - Ademais, a sanção de multa deve ser reformada para guardar proporcionalidade com a pena corporal. - O pedido de isenção de custas deve ser decidido pelo Juízo das Execuções Penais, autoridade competente para o caso, porquanto é na fase de cumprimento do julgado que se tem condições de aferir a real situação financeira do acusado. - Verificada a similitude da situação do corréu não apelante é devida a extensão, uma vez que elas possuem caráter objetivo, nos termos do artigo 580 do Código de Processo Penal. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em harmonia parcial com o parecer ministerial, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, para reduzir a pena de William Ferreira de Moura, para 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e 26 (vinte e seis) dias-multa, mantidas as demais cominações da sentença, estendendo a diminuição para o corréu Bruno Ferreira da Silva.

17/07/2019há 2 anos

Processos Físicos

36º) Apelação Criminal nº 0000409-08.2017.815.0221. Comarca de São José de Piranhas. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: WILLIAM FERREIRA DE MOURA (Adv.: João Bosco Dantas de Lima, OAB/PB nº 19.369). Apelada: Justiça Pública.

29/01/2019há 2 anos

Notas de Foro

Sao Joao do Rio do Peixe

VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 010/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00783 Processo: 0000409-08.2017.815.0221 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JOSE ARTUR MIRANDA SOUSAVITIMA: MARIA THALITA DE ALENCAR ARAUJOREU: WILLIAM FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: 002444PB MESSIAS DELFINO LEITE. REU: BRUNO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: 022482PB ALDRICH HAMON FERREIRA DIAS , 024495PB RONZINERIO OLIVEIRA SILVA. Despacho: Intime-se o apelante, WILLIAN FERREIRA DE MOURA, para, no prazo legal, apresentar razões recursais.

11/09/2018há 2 anos

Notas de Foro

São Joao do Rio do Peixe

1A. VARA DE SÃO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 108/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00733 Processo: 0000409-08.2017.815.0221 - AÇÃO PENAL - PROCEDI VITIMA: JOSE ARTUR MIRANDA SOUSAVITIMA: MARIA THALITA DE ALENCAR ARAUJOREU: WILLIAM FERREIRA DE MOURAREU: BRUNO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: 024495PB RONZINERIO OLIVEIRA SILVA. Despacho: Intime-se a parte ré para apresentar alegações finais no prazo legal.

06/06/2018há 3 anos

Notas de Foro

Queimadas

5A. VARA DE SANTA RITA NF 050/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00906 Processo: 0000409-08.2017.815.0221 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRUNO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: 024495PB RONZINERIO OLIVEIRA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 26.06.2018, as 13:00h.

18/09/2017há 3 anos

Notas de Foro

Sao Joao do Rio do Peixe

VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 152/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00752 Processo: 0000409-08.2017.815.0221 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: JOSE ARTUR MIRANDA SOUSAVITIMA: MARIA THALITA DE ALENCAR ARAUJOINDICIADO: WILLIAM FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: 022482PB ALDRICH HAMON FERREIRA DIAS. INDICIADO: BRUNO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: 022482PB ALDRICH HAMON FERREIRA DIAS. Despacho: Intime-sea defesa para apresentar contrarrazoes ao RESE.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPB · Comarca · São José de Piranhas, PB
Natureza
Apelação Criminal
Início do Processo
2017