Processo nº 1001789-62.2017.8.26.0150

Gislene da Silva Santos x Kandango Transportes e Turismo Ltda-epp Catedral

TJSP · Foro de Cosmópolis, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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Processo em andamento
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25/09/2020ano passado

Cosmópolis

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA THEREZA NOGUEIRA PINTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANE BRANCO DE LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1338/2020

Processo 1001789-62.2017.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gislene da Silva Santos - Kandango Transportes e Turismo Ltda-epp Catedral e outro - Nos termos do artigo 1.010, §1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe, Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. - ADV: GUSTAVO LOPES DE SOUZA (OAB 24801/DF), CELESTE OLIVEIRA SILVA CAMILO (OAB 336944/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)

04/09/2020ano passado

Cosmópolis

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA THEREZA NOGUEIRA PINTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANE BRANCO DE LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1248/2020

Processo 1001789-62.2017.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gislene da Silva Santos - Kandango Transportes e Turismo Ltda-epp Catedral e outro - Vistos. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP contra a sentença de fls. 504/514, apontando omissão nesta quanto: i) à fixação dos danos morais; ii) à responsabilidade solidária da seguradora; iii) à responsabilidade da seguradora pelos danos morais fixados e iv) à possibilidade de condenação da denunciada ao pagamento dos ônus sucumbenciais e v) ao não cabimento da suspensão da incidência de correção monetária e dos juros contratuais quanto à seguradora em liquidação extrajudicial (fls. 516/531). Conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade e os acolho em parte, apenas para incluir a condenação da denunciada NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA (em liquidação extrajudicial) a ressarcir à ré denunciante KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP o montante pago por ela, com atualização monetária, incluindo a indenização por danos morais, diante da contratação de tal risco, de forma adicional, consoante cláusula 3º, parágrafo único, do contrato firmado entre as partes e apólice de fls. 39/40 (“coberturas adicionais”). Assim, a parte dispositiva da sentença passa a ter a seguinte redação: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENETE PROCEDENTES os pedidos formulados por GISLENE DA SILVA SANTOS, para condenar a ré KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP ao pagamento, em favor da autora: a) de indenização, por danos materiais, no valor de 7.428,32 (sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da Tabela do TJSP, a contar do evento danoso (14/04/2016), bem como de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (12/11/2017 - fls. 30); b) de indenização por danos morais, da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária a partir da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação. Em razão do resultado alçançado na lide principal, houve sucumbência recíproca, porém, a autora decaiu em mínima parte, razão pela qual condeno a ré KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Ademais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a lide secundária e condeno a denunciada NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (em liquidação extrajudicial) a ressarcir à ré denunciante o montante pago por ela com atualização monetária desde o desembolso, incluindo a indenização por danos morais (cláusula 3ª do contrato fls. 313). A denunciada não ofereceu resistência à denunciação da lide, apenas delineou os limites da sua obrigação contratual, portanto, não há condenação ao pagamento de verbas de sucumbência. Ainda, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil”. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. Isso porque, quanto aos demais pontos tidos como omissos, já apontados, a insurgência da embargante se circunscreve a questões de mérito relacionadas a suposto error in judicando. Tal inconformismo, por sua natureza, é incompatível com a via estreita dos embargos de declaração, devendo ser veiculado pelos meios recursais próprios, levando-se, se o caso, a apreciação da matéria controversa à Superior Instância. 2. Ainda, determino que a zelosa serventia cumpra a determinação de fls. 514. 3. Por fim, considerando a presente decisão, intime-se a seguradora NOBRE a fim de indicar se pretende alterar as razões de recuso de

apelação de fls. 532/550 ou se as ratifica. Após, intime-se a autora apelada para ofertar contrarrazões de recurso, no prazo de 15 dias (artigo 1009, §1º, do CPC). Intime-se. De São Paulo para Cosmópolis, 31 de agosto de 2020. - ADV: CELESTE OLIVEIRA SILVA CAMILO (OAB 336944/SP), GUSTAVO LOPES DE SOUZA (OAB 24801/DF)

28/07/2020ano passado

Cosmópolis

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA THEREZA NOGUEIRA PINTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANE BRANCO DE LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1044/2020

Processo 1001789-62.2017.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gislene da Silva Santos - Kandango Transportes e Turismo Ltda-epp Catedral e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENETE PROCEDENTES os

pedidos formulados por GISLENE DA SILVA SANTOS, para condenar a ré KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA -EPP ao pagamento, em favor da autora: a) de indenização, por danos materiais, no valor de 7.428,32 (sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da Tabela do TJSP, a contar do evento danoso (14/04/2016), bem como de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (12/11/2017 - fls. 30); b) de indenização por danos morais, da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária a partir da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação. Em razão do resultado alçançado na lide principal, houve sucumbência recíproca, porém, a autora decaiu em mínima parte, razão pela qual condeno a ré KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Ademais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a lide secundária e condeno a denunciada NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (em liquidação extrajudicial) a ressarcir à ré denunciante o montante pago por ela com atualização monetária desde o desembolso, salvo quanto à indenização por danos morais (cláusula 3ª do contrato - fls. 313). A denunciada não ofereceu resistência à denunciação da lide, apenas delineou os limites da sua obrigação contratual, portanto, não há condenação ao pagamento de verbas de sucumbência. Ainda, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Por fim, para evitar tumulto processual, determino que a segunda contestação ofertada pela seguradora (fls. 336/373) e respectivos documentos (fls. 374/496), idênticos aos já ofertados (fls. 73/334), sejam tornados sem efeito. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO LOPES DE SOUZA (OAB 24801/DF), CELESTE OLIVEIRA SILVA CAMILO (OAB 336944/SP)

27/07/2020ano passado
Remetido ao DJE Relação: 1044/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENETE PROCEDENTES os pedidos formulados por GISLENE DA SILVA SANTOS, para condenar a ré KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP ao pagamento, em favor da autora: a) de indenização, por danos materiais, no valor de 7.428,32 (sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da Tabela do TJSP, a contar do evento danoso (14/04/2016), bem como de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (12/11/2017 - fls. 30); b) de indenização por danos morais, da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária a partir da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação. Em razão do resultado alçançado na lide principal, houve sucumbência recíproca, porém, a autora decaiu em mínima parte, razão pela qual condeno a ré KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Ademais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a lide secundária e condeno a denunciada NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (em liquidação extrajudicial) a ressarcir à ré denunciante o montante pago por ela com atualização monetária desde o desembolso, salvo quanto à indenização por danos morais (cláusula 3ª do contrato - fls. 313). A denunciada não ofereceu resistência à denunciação da lide, apenas delineou os limites da sua obrigação contratual, portanto, não há condenação ao pagamento de verbas de sucumbência. Ainda, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Por fim, para evitar tumulto processual, determino que a segunda contestação ofertada pela seguradora (fls. 336/373) e respectivos documentos (fls. 374/496), idênticos aos já ofertados (fls. 73/334), sejam tornados sem efeito. P.R.I.C. Advogados(s): Celeste Oliveira Silva Camilo (OAB 336944/SP), Gustavo Lopes de Souza (OAB 24801/DF)
24/07/2020ano passado
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENETE PROCEDENTES os pedidos formulados por GISLENE DA SILVA SANTOS, para condenar a ré KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP ao pagamento, em favor da autora: a) de indenização, por danos materiais, no valor de 7.428,32 (sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da Tabela do TJSP, a contar do evento danoso (14/04/2016), bem como de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (12/11/2017 - fls. 30); b) de indenização por danos morais, da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária a partir da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação. Em razão do resultado alçançado na lide principal, houve sucumbência recíproca, porém, a autora decaiu em mínima parte, razão pela qual condeno a ré KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Ademais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a lide secundária e condeno a denunciada NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (em liquidação extrajudicial) a ressarcir à ré denunciante o montante pago por ela com atualização monetária desde o desembolso, salvo quanto à indenização por danos morais (cláusula 3ª do contrato - fls. 313). A denunciada não ofereceu resistência à denunciação da lide, apenas delineou os limites da sua obrigação contratual, portanto, não há condenação ao pagamento de verbas de sucumbência. Ainda, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Por fim, para evitar tumulto processual, determino que a segunda contestação ofertada pela seguradora (fls. 336/373) e respectivos documentos (fls. 374/496), idênticos aos já ofertados (fls. 73/334), sejam tornados sem efeito. P.R.I.C.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Cosmópolis, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
30/08/2017 a 28/09/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Indenização por Dano Material / Acidente de Trânsito
Juiz
Maria Thereza Nogueira Pinto
Início do Processo
2017
Partes envolvidas