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29 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2017.8.26.0704

Recurso - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ - COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

Processo nº 1004144-66.2016.8.26.0704

Distribuído por Dependência

Nome, já qualificado nos autos em epígrafe, neste ato representado pela Nome, agindo na qualidade de CURADORA ESPECIAL ( CPC, art. 72, II), utilizando-se das prerrogativas da intimação pessoal e do prazo em dobro que lhe confere o artigo 186, § 1º do Código de Processo Civil, vem apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO , o que faz nos seguintes termos.

Preliminarmente, informa que o Defensor Público atuante recebeu esta Curadoria da Coordenação Regional em 06/09/2017, estando, portanto, tempestiva a manifestação.

Alega o Exequente, em síntese, que é credor da quantia de R$ 00.000,00, tendo em vista o inadimplemento das despesas condominiais referente aos meses set./2014, dez./2014, ago./2015, nov./2015, dez./2015 e jan. á maio/2016, assim, visando quitar o débito, propôs a presente Execução de Título Extrajudicial.

Apesar das tentativas de citação, o Executado não foi localizado, sendo citado por hora certa, justificando a nomeação de Curador Especial.

Nos termos do artigo 752, § 2º do Código de Processo Civil, houve nomeação da Nomepara o exercício da curadoria especial do Executado (fls. 163).

À míngua de elementos fáticos a embasar a presente defesa , contesta o feito por NEGATIVA GERAL , conforme faculdade estabelecida no art. 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Art. 341, parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao Defensor Público, ao advogado dativo e ao Curador Especial.

Desde já ressalta a impossibilidade de julgamento antecipado e da presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, vez que nesta oportunidade foram genericamente controvertidos.

Ante o exposto, requer seja julgado procedente o presente embargos à execução, invertendo-se o ônus da sucumbência.

Protesta provar todo o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela juntada de documentos, entre outras cabíveis à espécie.

Da se a causa o valor de R$ 00.000,00.

Termos em que,

Pede-se deferimento.

São Paulo, 18 de setembro de 2017.

Nome

Defensor Público do Estado

Nome

Estagiária da Nome