Processo Nº 0000920-60.2015.1.00.0000

STF
HABEAS CORPUS
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Andamento processual

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25/09/2017há 4 anos
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11/02/2016há 6 anos
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04/02/2016há 6 anos
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14/09/2015há 6 anos
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11/09/2015há 6 anos
Ata de Julgamento Publicada, DJE ATA Nº 22, de 26/08/2015. DJE nº 180, divulgado em 10/09/2015
28/08/2015há 6 anos
Juntada da certião de julgamento referente às sessões do Plenário de 26 e 27/08/2015.
27/08/2015há 6 anos
Denegada a ordem Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, denegou a ordem. Impedido o Ministro Teori Zavascki. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 27.08.2015.
Petição Manifestação - Petição: 42365 Data: 27/08/2015 11:02:09.709 GMT-03:00
26/08/2015há 6 anos
Suspenso o julgamento Decisão: Após os votos dos Ministros Dias Toffoli (Relator), Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski (Presidente), que conheciam do habeas corpus, e os votos dos Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que não conheciam do pedido, o Tribunal, tendo em conta o empate, conheceu da impetração. No mérito, os Ministros Dias Toffoli (Relator) e Gilmar Mendes denegaram a ordem. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Impedido o Ministro Teori Zavascki. Falaram, pelo paciente, o Dr. José Luís Oliveira Lima, e, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Vice-Procuradora-Geral da República. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 26.08.2015.
Fontes de informações
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