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28 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.8.26.0344

Petição - Ação Despesas Condominiais

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ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA

DR. Nome- 00.000 OAB/UF

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA-SP

PROCESSO 00000-00-2016.8.26.0344

Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais

Exequente: Condomínio Edifício Ouro Verde

Executado: NomeE OUTROS

CONDOMÍNIO do EDIFÍCIO OURO VERDE , devidamente qualificado, por seu bastante procurador e advogado que esta subscreve, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência expor e afinal requerer o que segue:

Frente a aviltante importância cobrada dos honorários pelo perito nomeado de R$ 00.000,00e o condomínio exequente não tendo condições financeiras para suportar com esse pagamento, por não possuir caixa suficiente para dispor de tão alta importância, dada a baixa arrecadação das taxas condominiais somada à inadimplência e as dificuldades econômicas que assolam a economia do país, só tem a discordar da proposta do profissional nomeado pelo Juízo devendo ser nomeado outro que apresente preço acessível e que esteja dentro das possibilidades de suporte do caixa do condomínio.

Desta feita, e pelo alto valor dos honorários orçado pelo perito, o condomínio, através de seu Síndico , e pela experiência que tem e sabedor dos valores de vendas comerciais correntes atribuídos a cada um dos imóveis do prédio, AVALIA o conjunto objeto da penhora em R$ 00.000,00, apreciado o seu estado de conservação e uso e de se tratar de um edifício antigo.

Por outro, o exequente requereu o prosseguimento do feito às fls. 238/240 , onde pugnou pela pesquisa BACENJUD nas contas bancárias de todos os executados, sem exceção de nenhum, e RENAJUD, sendo que foi determinado somente a pesquisa sobre o Sr. Nomee de sua mulher Nomecujo saldos bloqueados, somente o do Sr. Nome, de pequeno valor, foi liberado. Na conta de Nome, uma vez bloqueada esta fora liberada por ter comprovado que tratava-se de conta-salário.

Assim sendo, compondo o polo passivo da ação sobre vários executados , embora o exequente tenha recolhido as custas devidas para as pesquisas BACENJUD e RENAJUD de todos sem exceção, conforme guias juntadas às fls. 241/ 242 , até então Vossa Excelência não determinou sua execução.

Isto posto, reitera-se o pedido , para que V.Excia. se digne de mandar cumprir em obediência ao art. 798, II do CPC, mandando bloquear os saldos positivos das contas de todos os executados até quanto basta para pagar o débito condominial e acessórios, conforme última planilha de cálculos atualizada às fls. 350 , devendo a mesma ser atualizada em vista de novas despesas que possam advir no curso do processo, que ora se junta, no valor de R$ 00.000,00.

DO PEDIDO

Isto posto, requer-se respeitosamente a Vossa Excelência:

a)- Que seja determinada as pesquisas BACENJUD e RENAJUD sobre todos os executados sem exceção de nenhum, visto as guias respectivas constarem recolhidas conforme se apresenta às fls. 241/242 dos autos;

b)- Que seja convertida em penhora as importâncias bloqueadas das contas bancárias dos executados que compõe o polo passivo desta execução;

c)- Que seja acatado o valor do bem avaliado pelo Síndico do Edifício exequente de R$ 00.000,00;

d)- Não se logrando êxito no resultado das pesquisas o suficiente para cobrir o numerário suficiente para suportar o principal e acessórios, ou não se aceitando o valor atribuído pelo Síndico artigo 871 do CPC , requer-se que se dê prosseguimento na avaliação do bem objeto, através de Oficial de Justiça, conforme o artigo 870 e 872 do CPC , não necessitando de pessoa com conhecimentos especializados frente ao baixo valor da execução, como medida de economia, com as custas de estilo.

Termos em que, prosseguindo-se no feito em seus ulteriores termos de direito, da juntada,

P. Deferimento.

Marília , 24 de junho de 2018.

DR. NomeVIRGILO SCARPELLI - 00.000 OAB/UF