Processo nº 0857404-61.2016.8.10.0001

Estado do Maranhao x Antonio Higino de Oliveira

TJMA · 1º JE Criminal de São Luís, MA
Fazenda Pública - Execuções Fiscais · EXECUÇÃO FISCAL
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Maranhão, no 1º JE Criminal de São Luís, MA, em 30 de setembro de 2016. Tem como partes envolvidas Estado do Maranhao, Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, , Ana Cristina Brandao Feitosa e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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02/06/2021há 5 meses
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26/05/2021há 5 meses
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Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021há 7 meses
Conclusos para decisão
03/07/2020ano passado
Juntada de petição
Juntada de petição
Juntada de petição 32752120 - Documento Diverso (0857404 61.2016.8.10.0001 A H Madeiras)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA
Data de tramitação
30/09/2016 a 07/07/2021
Natureza
EXECUÇÃO FISCAL
Área do Direito
Fazenda Pública - Execuções Fiscais
Assunto
Base de Cálculo / Exclusão - ICMS
Partes envolvidas
Parte autora
Advogado envolvido
Parte ré
Ana Cristina Brandao Feitosa
Advogado envolvido • OAB 4068/MA
Documentos anexos
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