Processo n. 1024204-19.2017.8.26.0577 do TJSP

O Processo Nº 1024204-19.2017.8.26.0577 possui 11 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Daniela Souza Bovis Pereira, Nicolle Fernanda Alves da Silva, Simone Aparecida de Novais Nunes.
11/04/2019há 12 dias
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São José dos Campos

2ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA DE QUEIROZ ARANHA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GABRIEL FERREIRA NEVES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0133/2019

Processo 1024204-19.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - C.A.M.K. - M.S. - Vistos. Aguarde-se a realização do estudo psicossocial. Com os laudos, manifestem-se as partes e o Ministério Público. Regularizados os autos, tornem conclusos. Int. - ADV: SIMONE APARECIDA DE NOVAIS NUNES (OAB 116178/MG), NICOLLE FERNANDA ALVES DA SILVA (OAB 317206/SP), DANIELA SOUZA BOVIS PEREIRA (OAB 341778/SP)

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São José dos Campos

2ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA DE QUEIROZ ARANHA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GABRIEL FERREIRA NEVES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0133/2019

Processo 1024204-19.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - C.A.M.K. - M.S. - Ciência às partes da informação do Setor Técnico de Estudo Social de pág. 174. - ADV: NICOLLE FERNANDA ALVES DA SILVA (OAB 317206/SP), SIMONE APARECIDA DE NOVAIS NUNES (OAB 116178/MG), DANIELA SOUZA BOVIS PEREIRA (OAB 341778/SP)

19/02/2019há 2 meses
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São José dos Campos

2ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA BARREA LARANJEIRAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GABRIEL FERREIRA NEVES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0059/2019

Processo 1024204-19.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Seção Cível - C.A.M.K. - M.S. - Manifeste-se o requerente acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de pág. 166. - ADV: DANIELA SOUZA BOVIS PEREIRA (OAB 341778/SP), SIMONE APARECIDA DE NOVAIS NUNES (OAB 116178/MG), NICOLLE FERNANDA ALVES DA SILVA (OAB 317206/SP)

04/12/2018há 5 meses
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São José dos Campos

2ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JOSE EDUARDO CORDEIRO ROCHA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDA HELENA MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0338/2018

Processo 1024204-19.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Seção Cível - C.A.M.K. - M.S. - Ciência às partes da data do estudo social e psicológico às fls 157 e 159. - ADV: NICOLLE FERNANDA ALVES DA SILVA (OAB 317206/SP), SIMONE APARECIDA DE NOVAIS NUNES (OAB 116178/MG), DANIELA SOUZA BOVIS PEREIRA (OAB 341778/SP)

18/04/2018ano passado
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São José dos Campos

2ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ EDUARDO CORDEIRO ROCHA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDA HELENA MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0104/2018

Processo 1024204-19.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Seção Cível - C.A.M.K. - M.S. - Ciência as partes da designação de data para audiência de conciliação a ser realizada no Cejusc (Rua Paulo Setúbal, 220, Jardim São Dimas) dia 24/05/2018 às 14:30h, devendo todos comparecerem ao ato independentemente de intimação pessoal. - ADV: DANIELA SOUZA BOVIS PEREIRA (OAB 341778/SP), NICOLLE FERNANDA ALVES DA SILVA (OAB 317206/SP), SIMONE APARECIDA DE NOVAIS NUNES (OAB 116178/MG)

22/03/2018ano passado
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2ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EDUARDO CORDEIRO ROCHA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDA HELENA MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0081/2018

Processo 1024204-19.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Seção Cível - C.A.M.K. - M.S. - 1) Tendo em vista o ingresso espontâneo nos autos, dou a ré por citada, cadastrando-se as advogadas no sistema informatizado.Fica, ainda, a requerida intimada da data da realização da audiência de conciliação (24.05.2018, às 14:30h, no CEJUSC).2) Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos de fls. 112/121, no prazo de 5 dias.Após, conclusos.Int. - ADV: SIMONE APARECIDA DE NOVAIS NUNES (OAB 116178/MG), DANIELA SOUZA BOVIS PEREIRA (OAB 341778/SP), NICOLLE FERNANDA ALVES DA SILVA (OAB 317206/SP)

01/03/2018ano passado
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2ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EDUARDO CORDEIRO ROCHA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDA HELENA MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0064/2018

Processo 1024204-19.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Seção Cível - C.A.M.K. - 1) O auto de constatação de fl (s). 102 atesta que a menor encontra-se de fato residindo com o requerente, aparentando receber os cuidados adequados em ambiente saudável.Assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para conceder a guarda provisória da menor V.S.K. ao requerente C.A.M.K., até a prolação da sentença.O termo de guarda provisória segue expedido neste mesmo documento eletrônico (após a presente decisão), permanecendo disponível às partes através de consulta ao e-SAJ (www.tjsp.jus.br).2) Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de data para realização de audiência de conciliação.3) Com o agendamento, cite-se e intimem-se as partes (a autora através de seu advogado, pela Imprensa Oficial), a fim de que a compareçam à audiência, devidamente acompanhadas de seus advogados, nos termos do § 4º do artigo 695 do Código de Processo Civil.Deverá a parte ré contestar no prazo de quinze dias contados da audiência, quando qualquer das partes não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, nos termos do art. 335, I, do Código de Processo Civil.A contestação deverá ser apresentada por intermédio de advogado, no prazo acima indicado, sob pena de revelia e confissão. A cópia da presente decisão servirá como mandado.Para cumprimento das diligências, deverá o oficial de justiça atentar ao disposto no § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, observando, ainda, os artigos 252 e 253 do mesmo diploma legal (citação por hora certa), se o caso.Nos termos do § 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.Cumpra-se e intimem-se, na forma e sob as penas da lei. - ADV: SIMONE APARECIDA DE NOVAIS NUNES (OAB 116178/MG)

30/10/2017ano passado
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São José dos Campos

2ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EDUARDO CORDEIRO ROCHA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDA HELENA MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0312/2017

Processo 1024204-19.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Seção Cível - C.A.M.K. - Manifeste-se o requerente acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 93. - ADV: SIMONE APARECIDA DE NOVAIS NUNES (OAB 116178/MG)

10/10/2017há 2 anos
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São José dos Campos

Carvalho

5ª Vara Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de São José dos Campos em 28/09/2017

PROCESSO : 1024204-19.2017.8.26.0577

CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : C.A.M.K.

ADVOGADO : 116178/MG - Simone Aparecida de Novais Nunes

REQDA : M.S.

VARA: 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

04/10/2017há 2 anos
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São José dos Campos

2ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ EDUARDO CORDEIRO ROCHA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDA HELENA MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0283/2017

Processo 1024204-19.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Seção Cível - C.A.M.K. - Defiro a gratuidade de justiça, anotando-se.Trata-se de pedido de guarda, alegando a parte requerente, em síntese, que é genitor da criança acima epigrafada, que se encontra sob sua guarda de fato, pretendendo regularizar essa situação.Expeça-se mandado de constatação a ser cumprido na residência do autor, com urgência, a fim de se averiguar quem detém a guarda de fato da criança acima mencionada, lavrando o respectivo auto.Servirá a cópia da presente decisão como mandado.Para cumprimento das diligências, deverá o oficial de justiça atentar ao disposto no § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil.Com a vinda do auto de constatação, tornem-me conclusos.Cumpra-se e intimem-se. - ADV: SIMONE APARECIDA DE NOVAIS NUNES (OAB 116178/MG)

27/09/2017há 2 anos
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São José dos Campos

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO MARCO CÉSAR VASCONCELOS E SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0197/2017

Processo 1024204-19.2017.8.26.0577 - Guarda - Seção Cível - C.A.M.K. - M.S. - V.S.K. - O genitor C A K postula a alteração de guarda, com pedido de tutela antecipada, da filha V S K, nascida aos 04/10/2008. Narra a inicial que, após a separação do casal, a filha ficou sob a guarda da genitora, no entanto, atualmente a filha está guarda do pai e que a mãe apresenta conduta incompatível para exercer a maternidade. É o breve relatório. Decido. A competência do Juízo da Infância e da Juventude para conhecer de pedidos de guarda de menores restringe-se às ações envolvendo crianças e adolescentes em situação irregular decorrente de ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta, conforme dispõem os artigos 148, parágrafo único, c.c. artigo 98, da Lei nº 8.069/90. Depreende-se dos autos

que o autor, pai biológico da menors, pretende a obtenção a alteração da guarda judicial, a qual foi fixada pelo Juízo da 1 Vara de Família (fls. 13/14), ou seja, a menor Vitória em tela está recebendo assistência material e afetiva, não se encontrando desamparado ou com direitos violados nesse momento, havendo, na verdade, disputa de guarda entre os genitores biológicos. Diante de tal quadro, não se vislumbra qualquer situação de abandono da criança, a qual se encontra inserida no contexto familiar, protegida e com seus direitos preservados, não existindo qualquer situação de risco ou irregular a determinar a competência da Justiça Especializada para apreciação do litígio, haja vista que as crianças estão sob guarda, atualmente, da autora. Cumpre destacar, outrossim, que a hipótese dos autos não contempla pleito de guarda para fins de colocação da criança em família substituta, nos casos de tutela ou adoção ou mesmo de guarda especial regulada pelo art. 34 do ECA, e sim de matéria típica do âmbito de incidência do Direito da Família e das Sucessões, cujo pedido inicial segue o rito comum, inexistindo motivo legal para sua apreciação pela Justiça da Infância e Juventude, aliás, absolutamente incompetente para apreciação do caso. Nesse sentido, confira-se: COMPETÊNCIA - Menor - Guarda - Situação irregular do mesmo - Incompetência da Vara da Infância e da Juventude - Conflito procedente e competente a Juíza suscitada. O menor não se encontra em nenhuma das situações previstas no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, não se justificando o processamento do feito perante a Vara da Infância e da Juventude. A justiça especializada somente têm competência para processar e julgar os pedidos de providências relacionados a menores em situação irregular. (Relator: Lair Loureiro- Conflito de Competência n.º 16.932-0 - apensados os Agravos de Instrumento n.º 15.109-0 e 15.110-0 - Indaiatuba - 25.02.93). CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Pedido de Guarda requerido pelos avós maternos que convivem com o neto desde o nascimento - Menor em situação regular, com amparo material, educacional e moral - Competência da Vara da Família e Sucessões. (Conflito de Competência n. 56.190-0 - São Paulo Câmara Especial - Relator: Álvaro Lazzarini - 23.03.2000 - V.U.). Por tais razões, afirma este Juízo a sua incompetência absoluta para conhecer e julgar o feito. Nos termos do parecer do Ministério Público, remetam-se os autos a uma das Varas da Família desta Comarca, via Distribuidor. Int.. - ADV: SIMONE APARECIDA DE NOVAIS NUNES (OAB 116178/MG)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 12 dias