Processo n. 1017004-52.2017.8.26.0482 do TJSP

18/02/2019há 4 meses
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Presidente Prudente

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0141/2019

Processo 1017004-52.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção - Jose Lucas de Souza Andrade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não há condenação de verbas sucumbenciais sujeito à eventual execução, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, arquivem-se os autos, com as devidas anotações quanto à extinção. Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/ SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP)

09/01/2019há 6 meses
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Presidente Prudente

Colégio Recursal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1017004-52.2017.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Jose Lucas de Souza Andrade - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - SPPREV -Magistrado(a) Paulo Gimenes Alonso - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. PEDIDO DE PROMOÇÃO AUTOMÁTICA E RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS ENTRE O POSTO EM QUE SE APOSENTOU E O IMEDIATAMENTE SUPERIOR, A PARTIR DA DATA DA APOSENTADORIA. PRETENSÃO IMPROCEDENTE. APLICABILIDADE DA LEI Nº 4.794/85 RESTRITA AOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS QUE INTEGRAVAM OS DIVERSOS QUADROS E ESPECIALIDADES EM 9 DE ABRIL DE 1970. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. SENTENÇA

DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 617 do STF, de 17 de setembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) - Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP)

20/09/2018há 9 meses
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Colégio Recursal

DESPACHO

1017004-52.2017.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Jose Lucas de Souza Andrade - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - SPPREV - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 10 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado (a) - Advs: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) - Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP)

22/06/2018ano passado
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Criminal

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0535/2018

Processo 1017004-52.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção - Jose Lucas de Souza Andrade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. 1 Recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)

28/03/2018ano passado
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0186/2018

Processo 1017004-52.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção - Jose Lucas de Souza Andrade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. JULGO EXTINTO o procedimento em primeiro grau de jurisdição, com resolução de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)

07/12/2017há 2 anos
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Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1367/2017

Processo 1017004-52.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção - Jose Lucas de Souza Andrade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP)

29/09/2017há 2 anos
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JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1159/2017

Processo 1017004-52.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção - Jose Lucas de Souza Andrade - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.1 - Concedo à parte autora os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA. Anote-se.2 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação.3 - Considerando que o artigo , da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação.4 - Cite-se e intimem-se, observando-se que os prazos processuais serão contados em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/2016 da E. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça (DJe de 18/03/2016, pág. 05/06). - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP)

26/09/2017há 2 anos
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Presidente Prudente

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Presidente Prudente em 23/09/2017

PROCESSO :1017004-52.2017.8.26.0482

CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

REQTE : Jose Lucas de Souza Andrade

ADVOGADO : 242123/SP - Mauro Ferreira de Melo

REQDO : ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo

VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 4 meses