Processo nº 0011263-15.2014.5.15.0028

Ricardo Aparecido Ferreira x Agroserv Torres Servicos Agricolas LTDA

TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Catanduva
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
O processo teve origem no TRT da 15ª Região, em 25 de junho de 2014. Tem como partes envolvidas Nilson Antonio da Silveira Junior, Ricardo Aparecido Ferreira, União Federal (Pgf), Agroserv Torres Servicos Agricolas LTDA e outros.
Processo em andamento
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26/05/2020há 2 anos
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22/05/2020há 2 anos
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12/05/2020há 2 anos
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03/04/2020há 2 anos
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1ª Vara do Trabalho de Catanduva

Processo Nº ATOrd-0011263-15.2014.5.15.0028

AUTOR RICARDO APARECIDO FERREIRA

ADVOGADO NILSON ANTONIO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB: 160174/SP)

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU AGROSERV TORRES SERVICOS AGRICOLAS LTDA

ADVOGADO EVANDRO LUIZ BORDINASSI (OAB: 149928/SP)

RÉU COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

ADVOGADO GUSTAVO SPOSITO CENEVIVA (OAB: 210914/SP)

ADVOGADO BRUNA SEGURA DA CRUZ (OAB: 282036/SP)

ADVOGADO CONSTANTE FREDERICO CENEVIVA JUNIOR (OAB: 45225/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- RICARDO APARECIDO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo nº 0011263-15.2014.5.15.0028

RECLAMANTE: RICARDO APARECIDO FERREIRA - CPF:

223.633.248-38, PIS: 127.11777.17.2

RECLAMADO (A): COFCO BRASIL S.A - CNPJ: 06.315.338/0001-19

MCM/NSR

DESPACHO / OFÍCIO Nº 217/2020

I- Da conta judicial nº 0299.042.01532546-9 (valor original R$ 209.604,06), libere-se a seguinte importância, atualizada até 12/02/2020:

-R$ 23.605,91 à União, referentes às contribuições previdenciárias que deverão ser recolhidas em GPS – códigos: 1708 NIT/PIS/PASEP; 2801 CEI; ou 2909 CNPJ;

-R$ 1.850,00 oficie-se ao Banco solicitando seja efetuada a transferência dessa importância para o Sr. Perito Judicial: ANTÔNIO CARLOS PASTORI, CPF: 086.540.738-02, conta corrente nº 68272-1, agência 3144-5 do Banco do Brasil S.A. -R$ 2.079,76 oficie-se ao Banco solicitando seja efetuada a transferência dessa importância para o Sr. Perito Judicial: DANIEL RIBEIRO PENTEADO, CPF nº 302.724.298-99, conta poupança nº 5212-6, agência 4215 da Caixa Econômica Federal, consignandose, ainda, que a instituição financeira deverá reter do crédito a importância de R$13,18 em 12/02/2020 , relativa ao Imposto de Renda devido, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 491, de 12.01.2005.

-SALDO REMANESCENTE (após efetuados os recolhimentos supra, bem como o pagamento referente ao DESPACHO / GUIA DE RETIRADA Nº 130/2020: R$182.024,13, em 12/02/2020) à União, referentes às custas da execução, que deverão ser recolhidas em GRU - código 18740-2.

Por questão de economia e celeridade processuais, atribuo a este despacho, assinado eletronicamente , força de OFÍCIO para determinar ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal - agência 0299 - que efetue as transferências e recolhimentos supra, comprovando-os nos autos em 05 dias, encerrando-se a conta judicial .

Oportunamente, deverá ser anexada aos autos cópia do extrato da conta judicial , a fim de se verificar se foi zerada, nos termos do Comunicado nº 6/2019-CR.

Processe-se, em termos, a impugnação à sentença de liquidação Id 9d297e4, com vista à parte contrária.

V- Deverão permanecer em conta, com a devida atualização, os três 3 depósitos recursais Id's cbf4d45, 1f24e0d e bb07dad.

CATANDUVA, quinta-feira, 02 de abril de 2020.

Mauro César Moreli

Juiz do Trabalho Substituto

Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva transferência.

02/03/2020há 2 anos

1ª Vara do Trabalho de Catanduva

Processo Nº ATOrd-0011263-15.2014.5.15.0028

AUTOR RICARDO APARECIDO FERREIRA

ADVOGADO NILSON ANTONIO DA SILVEIRA JUNIOR(OAB: 160174/SP)

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU AGROSERV TORRES SERVICOS AGRICOLAS LTDA

ADVOGADO EVANDRO LUIZ BORDINASSI(OAB: 149928/SP)

RÉU COFCO BRASIL S.A

ADVOGADO GUSTAVO SPOSITO CENEVIVA(OAB: 210914/SP)

ADVOGADO CONSTANTE FREDERICO CENEVIVA JUNIOR(OAB: 45225/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGROSERV TORRES SERVICOS AGRICOLAS LTDA - COFCO BRASIL S.A

- RICARDO APARECIDO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo nº 0011263-15.2014.5.15.0028 RECLAMANTE: RICARDO APARECIDO FERREIRA - CPF:

223.633.248-38

RECLAMADO(A): COFCO BRASIL S.A - CNPJ: 06.315.338/0001-19

MCM/NSR

DESPACHO / GUIA DE RETIRADA Nº 130/2020

I- Da conta judicial nº 0299.042.01532546-9 (valor original R$ 209.604,06), libere-se a seguinte importância, atualizada até 12/02/2020:

-R$ 182.024,13 ao(à) reclamante ou a seu advogado, Dr. NILSON ANTONIO DA SILVEIRA JUNIOR - OAB: SP0160174.

Por questão de economia e celeridade processuais, atribuo a este despacho, assinado eletronicamente , força de GUIA DE RETIRADA para determinar ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal - agência 0299 - que efetue o pagamento supra. II- Intimem as partes.

III- Após, providencie a Secretaria a liberação do saldo remanescente do depósito id f66e62d para quitação das demais despesas processuais (INSS, custas e honorários periciais), observando-se os valores constantes do demonstrativo id ba45673. IV- Cumprido o item "III" supra, venham os autos conclusos para deliberações quanto ao processamento da impugnação à sentença

de liquidação Id 9d297e4.

V- Deverão permanecer em conta, com a devida atualização, os três 3 depósitos recursais Id's cbf4d45, 1f24e0d e bb07dad.

CATANDUVA, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020.

Mauro César Moreli

Juiz do Trabalho Substituto

Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva

transferência.

27/01/2020há 2 anos

1ª Vara do Trabalho de Catanduva

Processo Nº ATOrd-0011263-15.2014.5.15.0028

AUTOR RICARDO APARECIDO FERREIRA

ADVOGADO NILSON ANTONIO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB: 160174/SP)

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU AGROSERV TORRES SERVICOS AGRICOLAS LTDA

ADVOGADO EVANDRO LUIZ BORDINASSI (OAB: 149928/SP)

RÉU COFCO BRASIL SA

ADVOGADO GUSTAVO SPOSITO CENEVIVA (OAB: 210914/SP)

ADVOGADO CONSTANTE FREDERICO CENEVIVA JUNIOR (OAB: 45225/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- AGROSERV TORRES SERVICOS AGRICOLAS LTDA

- COFCO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0011263-15.2014.5.15.0028

AUTOR: RICARDO APARECIDO FERREIRA e outros RÉU: AGROSERV TORRES SERVICOS AGRICOLAS LTDA e outros

WRQ/NSR

D E S P A C H O

Tendo em vista que restou negativa a penhora "on line", a inexistência de bens de propriedade da devedora principal (id's de6290f e 4e1bb3) e diante da responsabilidade subsidiária existente, concedo à reclamada COFCO BRASIL SA o prazo de 10 dias para comprovar o pagamento do "quantum" devido, conforme decisão (ID 9e9b1fb), devidamente atualizado na data do efetivo pagamento, sob pena de execução, observando-se que, em o querendo, poderá abater os depósitos recursais existentes nos autos.

Na falta, execute-se a reclamada supra, expedindo-se mandado de citação.

Em 8 de Janeiro de 2020.

Juiz do Trabalho

26/09/2019há 2 anos
Certidão Negativa Bacenjud SABB | Certidão (RESTRITO)
09/09/2019há 2 anos
Conclusos os autos para decisão Geral a MAURO CESAR MORELI
Fontes de informações
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