Processo n. 0004502-67.2017.8.26.0266 do TJSP

O Processo Nº 0004502-67.2017.8.26.0266 possui 14 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Ana Paula Delgado de Souza Barroso, Banco Itaulesing sa, Elton Alaver Barroso, Leda Maria de Angelis Pinto, Lucas Rezende Alaver, Sonia Regina Alves.
28/08/2018ano passado
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Itanhaém

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0964/2018

Processo 0004502-67.2017.8.26.0266 (processo principal 0003389-54.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Itaulesing Sa - Sonia Regina Alves - VISTOS... Fls. 175/176: Certifique-se o trânsito em julgado. Após, nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de estilo. - ADV: ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP), LUCAS REZENDE ALAVER (OAB 296023/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)

05/04/2018ano passado
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Itanhaém

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0333/2018

Processo 0004502-67.2017.8.26.0266 (processo principal 0003389-54.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Itaulesing Sa - Sonia Regina Alves - VISTOS...Aguarde-se o julgamento do recurso por 3 meses. - ADV: LUCAS REZENDE ALAVER (OAB 296023/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP)

23/03/2018ano passado
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Itanhaém

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0283/2018

Processo 0004502-67.2017.8.26.0266 (processo principal 0003389-54.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Itaulesing Sa - Sonia Regina Alves - VISTOS...Fls. 178/187: Mantenho a decisão agravada de (fls. 175/176), por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o julgamento do recurso.Anote-se.I-se. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP), LUCAS REZENDE ALAVER (OAB 296023/SP), ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP)

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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 3

Processos Distribuídos em 21/03/2018

Mandado de Segurança 2

2052656-70.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 28ª Câmara de Direito Privado; CESAR LUIZ DE ALMEIDA; Foro de Itanhaém; 1ª Vara; 0004502-67.2017.8.26.0266; Arrendamento Mercantil; Agravante: Banco Itauleasing S/A (Não Citado); Advogada: Leda Maria de Angelis Pinto (OAB: 241999/SP); Agravada: SONIA REGINA ALVES; Advogado: Lucas Rezende Alaver (OAB: 296023/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

22/03/2018ano passado
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Itanhaém

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0276/2018

Processo 0004502-67.2017.8.26.0266 (processo principal 0003389-54.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Itaulesing Sa - Sonia Regina Alves - Diante do exposto, ao passo em que HOMOLOGO o cálculo de fls. 174, DECLARO inexistir crédito em favor da parte arrendatária, JULGANDO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC. Sem custas. Em se tratando de incidente processual não há honorários de sucumbência.Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de estilo. - ADV: ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP), LUCAS REZENDE ALAVER (OAB 296023/SP), ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)

06/03/2018há 2 anos
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Itanhaém

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO NASCIMENTO TROCCOLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0205/2018

Processo 0004502-67.2017.8.26.0266 (processo principal 0003389-54.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Itaulesing Sa - Sonia Regina Alves - Vistos.A tese que deverá nortear os cálculos, fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial repetitivo nº 1.099.212/RJ, estabelece o critério para a devolução do Valor Residual Garantido, indicando que “quando o produto da soma do VRG quitado com o valor da venda do bem for maior que o total pactuado como VRG na contratação, será direito do arrendatário receber a diferença, cabendo, porém, se estipulado no contrato, o prévio desconto de outras despesas ou encargos contratuais”.A despeito disso, pertinente a definição de alguns

parâmetros de cálculo para a solução da presente liquidação.Antes de tudo, consigno que não há que se falar em prescrição, na medida em que esta se interrompeu quando da citação no processo de conhecimento e somente tornaria a correr, de forma intercorrente, na hipótese de inércia do pretenso credor, o que não foi caso. Quanto ao mais, pontuo que a atualização monetária é critério de correção do valor da moeda, a fim de recompor a perda de sua força econômica no decurso do tempo. Ocorre que a incidência de correção monetária sobre o VRG contratado não é a medida mais adequada, uma vez que, além de se tratar de um valor hipotético - isto é, que não chegou a ser efetivamente pago pelo arrendatário -, a sua atualização fulminaria o critério adotado pelo C. STJ para a apuração de saldo de restituição, justamente por sua base de cálculo ser superior e pelo termo inicial ser mais remoto (data do contrato). Desta forma, se assim o fosse, do VRG quitado jamais seria apto a alcançar o valor do VRG contratado, fenômeno que sequer se coaduna com a natureza do instituto.Por outro lado, o mesmo não se pode dizer a respeito do VRG pago. Sendo este representativo de uma mera expectativa de direito por parte da arrendante, a alteração da posse da moeda, leia-se, pagamento, deve implicar atualização monetária, sob pena de enriquecimento ilícito. Tal correção, naturalmente, deve se dar a partir do desembolso de cada parcela.O valor de venda do bem deverá ser corrigido monetariamente desde a sua alienação e o do débito em aberto, desde a data de cada vencimento, este inclusive com juros de mora.Por todo o exposto, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial, para que elabore uma nova conta de liquidação, tomando como parâmetro de cálculo o critério constante do primeiro parágrafo desta decisão, ocasião em que deverá atualizar monetariamente - pela tabela prática - o valor do VRG quitado, desde a data de cada desembolso e o valor da venda do bem, desde a sua alienação. O valor das parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora desde os respectivos vencimentos, segundo os parâmetros do contrato. Já o valor do VRG contratado não deverá receber qualquer tipo de atualização.Afora tudo o que foi mencionado, consoante o já mencionado no primeiro parágrafo, o Colendo Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento, dito em outras palavras, que será direito da arrendatário (Srª. Sônia) receber a diferença, se houver em seu favor, um crédito na operação: soma do VRG quitado com o valor da venda do bem, subtraído do total pactuado como VRG na contratação.Fixado isto, o inverso não é verdadeiro, ou seja, caso o referido cálculo apure saldo em desfavor dela, inexiste crédito em favor da arrendante, pelo simples fato de que não pode cobrar aquilo que não lhe é de direito: o valor do VRG previsto em contrato; sob pena de enriquecimento sem causa e violação à coisa julgada.Verificase claramente do cálculo de referência, acostado às fls. 01, que o “saldo devedor” ali apurado somente foi possível de ser encontrado porque, no item 1, o VRG contratado foi incluído como um crédito da arrendante, o que não está correto!Isto porque se já que se houve a devolução do bem, sem a opção de compra, tal quantia não pode ser tida como um crédito do banco.Isso não quer dizer que o cálculo apresentado seja irrelevante, mas sim que ele tem, tão somente, o condão de apontar se há ou não um crédito em favor do arrendatário, conforme o que restou decidido pelo C. STJ. O que for diferente disso, tem o mero condão de demonstrar um “nom liquet” e motivar o encerramento da fase de liquidação, mediante a extinção do feito, pela ausência de valor positivo a ser executado pelo autor.Aguarde-se, pois, o retorno dos autos da Contadoria Judicial para posterior deliberação neste sentido.Int. - ADV: ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP), LUCAS REZENDE ALAVER (OAB 296023/SP), ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)

23/02/2018há 2 anos
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Itanhaém

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0157/2018

Processo 0004502-67.2017.8.26.0266 (processo principal 0003389-54.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Itaulesing Sa - Sonia Regina Alves - VISTOS...I-se as partes a respeito dos cálculos retro apresentados, em 05 dias. Após, cls. - ADV: ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP), LUCAS REZENDE ALAVER (OAB 296023/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/ SP)

18/12/2017há 2 anos
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Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1383/2017

Processo 0004502-67.2017.8.26.0266 (processo principal 0003389-54.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Itaulesing Sa - Sonia Regina Alves - VISTOS...À contaria para conferência dos cálculos. Após, cls. - ADV: LUCAS REZENDE ALAVER (OAB 296023/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)

01/12/2017há 2 anos
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Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1316/2017

Processo 0004502-67.2017.8.26.0266 (processo principal 0003389-54.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Itaulesing Sa - Sonia Regina Alves - VISTOS...Sobre a reposta apresentada, diga a liquidante em 15 dias. Após, cls. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP), LUCAS REZENDE ALAVER (OAB 296023/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP)

08/11/2017há 2 anos
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Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1219/2017

Processo 0004502-67.2017.8.26.0266 (processo principal 0003389-54.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Itaulesing Sa - Sonia Regina Alves - VISTOS...I) Com efeito, trata-se de procedimento de liquidação de sentença, e não efetivamente de execução. Desta feita, de rigor a observância do quanto disposto no artigo 509 e seguintes do CPC.Dito isto, SEM EFEITO que fica o despacho de fls. 125/126, e consequentemente, a intimação para pagamento de valores.II) Intime-se, pois, a parte contrária (Sônia) para manifestação, no prazo de 15 dias, a respeito dos cálculos apresentados pela instituição financeira.III) Após, tornem conclusos.I-se. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), LUCAS REZENDE ALAVER (OAB 296023/SP), ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP)

27/10/2017há 2 anos
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Itanhaém

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1186/2017

Processo 0004502-67.2017.8.26.0266 (processo principal 0003389-54.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Itaulesing Sa - Sonia Regina Alves - VISTOS...I) RECEBO a impugnação ao cumprimento de sentença, sem atribuição de efeito suspensivo. II) Manifeste-se a parte credora a respeito da impugnação. Prazo de 10 dias. Após, voltem cls. - ADV: LUCAS REZENDE ALAVER (OAB 296023/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP)

25/10/2017há 2 anos
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Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1175/2017

Processo 0004502-67.2017.8.26.0266 (processo principal 0003389-54.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Itaulesing Sa - Sonia Regina Alves - VISTOS PARA DESPACHO.I) Intime-se o pólo devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue o pagamento do débito apontado na planilha acostada ao processo eletrônico.A intimação deve ser pelo Diário da Justiça, na pessoa do advogado. II) Fica a parte executada ciente que, à luz do previsto no art. 525 do CPC, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação,” a qual somente poderá versar sobre as matérias elencadas no § 1º do r. preceito. III) Em caso de não pagamento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, terão incidência: (a) a multa de dez por cento; e (b) e honorários de advogado de dez por cento. Em caso de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo não pago.IV) Decorrido o prazo sem pagamento, COMO ATO ORDINATÓRIO, i-se a parte credora para acostar aos autos, em 10 dias a planilha com a incidência da multa e dos honorários, bem como providenciar, no mesmo prazo, o recolhimento da diligência para fins de bloqueio de ativos financeiros - se não beneficiária da justiça gratuita. a) Apresentada a planilha e recolhida a diligência -ou se beneficiária a parte da justiça gratuita - , emita-se ordem de bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD; de outra forma, arquive-se administrativamente os autos. b) Em sendo o Bacenjud infrutífero ou insuficiente, expeça-se mandado para penhora de veículos que estejam em poder do executado (independentemente de quem constar como titular no documento administrativo), para avaliação, para remoção e para depósito. Fica nomeado como depositário o credor ou pessoa que por ele for indicada.c) Não sendo encontrados veículos, deverão ser penhorados e avaliados bens móveis de valor e que sejam de fácil comercialização, igualmente com depósito em favor do credor.Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado.V) Na hipótese de que seja infrutífera ou insuficiente a diligência no item III: (i) em sendo o credor beneficiário da justiça gratuita, emita-se via ARISP consulta de bens imóveis que estejam em nome do executado; (ii) caso não beneficiário da justiça gratuita, emita-se ato ordinatório para que o credor em cinco dias úteis apresente em juízo consulta sobre a existência de bens imóveis em nome do executado.Intimem-se. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), LUCAS REZENDE ALAVER (OAB 296023/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP)

18/10/2017há 2 anos
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Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1141/2017

Processo 0004502-67.2017.8.26.0266 (processo principal 0003389-54.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Itaulesing Sa - Sonia Regina Alves - VISTOS...Se a parte autora, como constou, deve à ré a importância de R$ 16.710,98, que então efetue o pagamento, diretamente, carecendo de interesse de agir no manejo do presente expediente; do contrário, deverá a instituição financeira liquidante entender que não se trata de ré no presente expediente, readequando a nomenclatura atribuída aos contendores. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP), LUCAS REZENDE ALAVER (OAB 296023/SP), ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP)

29/09/2017há 2 anos
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Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1068/2017

Processo 0004502-67.2017.8.26.0266 (processo principal 0003389-54.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Itaulesing Sa - Sonia Regina Alves - VISTOS...Por ora, entendo ser o caso de se determinar a emenda à inicial, devendo a parte liquidante esclarecer a respeito da nomeação das partes na presente demanda, quem efetivamente é a autora da liquidação, quem a parte demandada.Prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), LUCAS REZENDE ALAVER (OAB 296023/SP), ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
ano passado