Processo Nº 1024865-95.2017.8.26.0577

O processo possui 9 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Elisangela Soares do Nascimento, Instituto Educacional Vale do Paraiba LTDA, José Esteban Domingues Liste.

Andamento processual

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24/11/2020há 3 meses

São José dos Campos

Cível

8ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL TOSCANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA DE ALMEIDA ALVES SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0400/2020

Processo 1024865-95.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Instituto Educacional Vale do Paraiba Ltda - Elisangela Soares do Nascimento - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes e suspendo o curso da execução, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Mantenho a penhora de fls. 64 e a restrição de alienação sobre o veículo, até cumprimento integral do acordo. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Decorrido o prazo previsto no pacto, informe nos autos, o exequente, tendo em vista o que prescreve o Art. 922, parágrafo único, do CPC. Com a comunicação, tornem os autos conclusos para extinção. Anoto que o desarquivamento dos autos, em caso de cumprimento/ descumprimento do acordo, será realizado independente do recolhimento das custas devidas. Int. - ADV: JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES LISTE (OAB 164666/SP), VALÉRIA MACHADO SILVA SANTOS (OAB 367849/SP)

São José dos Campos

Cível

8ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL TOSCANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA DE ALMEIDA ALVES SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0400/2020

Processo 1024865-95.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Instituto Educacional Vale do Paraiba Ltda - Processo Desarquivado Com Reabertura - ADV: VALÉRIA MACHADO SILVA SANTOS (OAB 367849/SP), JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES LISTE (OAB 164666/SP)

23/10/2020há 4 meses

São José dos Campos

Cível

8ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL TOSCANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA DE ALMEIDA ALVES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0373/2020

Processo 1024865-95.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Instituto Educacional Vale do Paraiba Ltda - Conforme comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), providencie a parte peticionante (Exequente) o recolhimento da taxa de desaquivamento dos autos, no valor de R$33,46 (Guia FEDT - Código 206-2), no prazo de 05 (cinco) dias . Ciência de que o pedido de desarquivamento somente será realizado após a comprovação supra. - ADV: JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES LISTE (OAB 164666/SP)

13/05/2019há 2 anos
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03/05/2019há 2 anos
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11/04/2019há 2 anos
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São José dos Campos

Cível

8ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL TOSCANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA MARIA ERAS GUIMARAES OELLERS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0160/2019

Processo 1024865-95.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Instituto Educacional Vale do Paraiba Ltda - Vistos. Efetivei a determinação de bloqueio pelo Sistema BACENJUD, bem como pesquisa de bens pelos sistemas INFOJUD, conforme protocolos de fls. 56/59. Diante dos resultados negativos das pesquisas realizadas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, indicando outros bens passíveis de penhora. Observo que novas pesquisas de bens, nos

sistemas acima mencionados, só serão deferidas, no prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação deste despacho no DJE, salvo se o exequente trouxer prova, ainda que sejam indícios, de alteração patrimonial da parte Executada Elisangela Soares do Nascimento - CPF 266.062.988-90. Fls.52: Diante da comprovação da existência do veículo (fls. 60/61), nos termos do artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil, lavre-se termo de penhora do veículo indicado, pertencente a parte executada que permanecerá como depositária do bem. Providencie a parte exequente o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. Com o recolhimento supra e a expedição do termo de penhora: 1 - Expeça-se mandado para INTIMAÇÃO da parte executada da penhora realizada, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, cientificando-a do prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, para requerer a substituição do bem penhorado, desde que o faça nos termos previstos no artigo 847 do CPC, bem como, para CONSTATAÇÃO e AVALIAÇÃO do veículo indicado, no endereço de fls. 47, devendo a parte executada ser INTIMADA da referida Avaliação. Nos casos de certidão negativa, com a informação de que o Executado “MUDOU-SE”, considera-se realizada sua intimação da Penhora, visto que deveria haver prévia comunicação a este Juízo, nos termos do artigo 841, § 4º do CPC, porém, para futura venda do bem penhorado, através de leilão ou alienação popular, caberá a parte exequente providenciar sua localização física, constatação do estado do veículo e avaliação do bem. 2 - Consigne-se no mandado que, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre o veículo, deverá proceder a INTIMAÇÃO da parte executada, para que no prazo de 05 dias, indique a localização do veículo, bem como, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de incidir no artigo 774, inciso V do Código de Processo Civil (Ato Atentatório a Dignidade da Justiça), advertindo-o, ainda, que decorrido o prazo sem manifestação, fixo a multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 774, § único do CPC. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente, independente de nova intimação, em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 dias. Permanecendo inerte, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES LISTE (OAB 164666/SP)

10/04/2019há 2 anos
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08/04/2019há 2 anos
Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
Termo Expedido.pdf
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
13/09/2017 a 24/11/2020
Natureza
Execução de Título Extrajudicial
Área do Direito
Cível
Assunto
Duplicata
Juiz
Daniel Toscano
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Documentos anexos
Guia de Custas.pdf
Petições Diversas.pdf
Ato Ordinatório.pdf
Certidões - Oficiais de....pdf
Ato Ordinatório.pdf