Processo nº 0600226-49.2016.8.04.0020

Adriano Mendonça Costenaro x Imobiliária Terramazônia LTDA

O processo possui 12 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Adriano Mendonça Costenaro, Maurilio Sergio Ferreira da Costa Filho, Constroi Incorporadora e Loteamento LTDA, Ikaro Pereira Amore, Imobiliária Terramazônia LTDA, Paula Miranda da Cunha.

Andamento processual

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18/11/2020há 8 dias

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

9ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0295/2020

ADV: PAULA MIRANDA DA CUNHA (OAB 159369/MG), ADV: MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO (OAB 9967/AM) - Processo 0600226-49.2016.8.04.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -REQUERENTE: Adriano Mendonça Costenaro - REQUERIDO: IMOBILIÁRIA TERRAMAZÔNIA LTDA e outro - Vistos e examinados. O(a) Exequente obteve a satisfação integral de seu crédito, tal o que se infere dos documentos colacionados aos autos às fls. [476-478]. Desta feita, JULGO EXTINTO o procedimento executório e, em consequência, o feito sequencial executivo à luz do que apregoa o artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925 do Novo Código de Processo Civil. Arquive-se em definitivo, lançando-se o necessário termo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

14/10/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Capital

9ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0253/2020

ADV: MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO (OAB 9967/AM), ADV: PAULA MIRANDA DA CUNHA (OAB 159369/MG) - Processo 0600226-49.2016.8.04.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -REQUERENTE: Adriano Mendonça Costenaro - REQUERIDO: IMOBILIÁRIA TERRAMAZÔNIA LTDA e outro - Vistos e examinado os autos do processo. Considerando o trânsito em julgado do ACÓRDÃO, bem como o pedido da parte autora, declaro encerrada a fase cognitiva e instaurada a fase de cumprimento de sentença, determinando a evolução da classe para cumprimento de sentença. Intimese o(a) Executado(a), na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública; ou por publicação oficial, no caso de réu revel (artigo 513, § 2º, c/c 346 do CPC/2015), a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da obrigação encartada no título judicial transitado em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1°, CPC e execução forçada do julgado. Para o(a) Réu(é) REVEL que não constituiu patrono nos autos, os prazos fluirão em cartório, conforme enunciado 167 do FONAJE. Ressalto que o pagamento deve estar acrescido de atualização, juros e honorários, se houver, e ser feito através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal, com a especificação do órgão de justiça: 9ª Vara do Juizado Especial Cível, no link:https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-estadual/.

Após a fluência do prazo sem o pagamento voluntário, atualize-se os débitos, proceda-se à penhora Bacenjud, nos termos do Artigo 835 do NCPC em desfavor do(a) Executado(a) e, se for o caso de pessoa jurídica, das filiais conhecidas por este Juízo, desbloqueando-se valores ínfimos. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada para se manifestar, na forma do artigo 854, § 2º e § 3°, do NCPC, para, querendo, oferecer defesa no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso negativo ou na insuficiência da penhora, efetue-se pesquisa de bens da parte executada, através do RENAJUD (DETRAN). Havendo bens, autorizo desde já, a constrição judicial dos veículos mediante o sistema RENAJUD sem qualquer restrição financeira/administrativa, bloqueie-se a transferência. Após, INTIME-SE o(a) Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na penhora do veículo, expedindo-se, em caso positivo, Mandado de Penhora e Avaliação. Decorrido o prazo, retire-se a restrição junto ao RENAJUD e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação livres de bens suficientes para assegurar a totalidade do débito. Finalmente, esgotados os meios de expropriação de bens, intime-se o (a) Exequente para fornecer bens penhoráveis e/ou endereço correto em nome do(a) devedor(a), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução nos termos do Art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se.

28/05/2020há 6 meses
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26/05/2020há 6 meses
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06/12/2019ano passado
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11/11/2019ano passado
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08/11/2019ano passado
Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 07/11/2019 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 2732
06/11/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

1ª Turma Recursal

0600226-49.2016.8.04.0020 - Recurso Inominado Cível -Manaus - Recorrente: Adriano Mendonça Costenaro - Recorrido: IMOBILIÁRIA TERRAMAZÔNIA LTDA - 1ª Turma Recursal Fica o (a) Dr (a). Maurilio Sergio Ferreira da Costa Filho (9967/AM), Ikaro Pereira Amore (6350/AM) e Paula Miranda da Cunha (159369/ MG) , advogado de Adriano Mendonça Costenaro, IMOBILIÁRIA TERRAMAZÔNIA LTDA, e intimado (a,s), no prazo legal, para apresentar (em) CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/RECURSO EXTRAORDINÁRIO/AGRAVO nos autos de Recurso Inominado Cível nº 0600226-49.2016.8.04.0020 , interposto Adriano Mendonça Costenaro. Manaus, 6 de novembro de 2019. - Advs: Maurilio Sergio Ferreira da Costa Filho (OAB: 9967/AM) - Paula Miranda da Cunha (OAB: 159369/MG) - Ikaro Pereira Amore (OAB: 6350/AM) - Fórum Mário Verçosa

06/11/2019ano passado
Edital de Intimação Expedido 1ª Turma Recursal Fica o(a) Dr(a). Maurilio Sergio Ferreira da Costa Filho (9967/AM), Ikaro Pereira Amore (6350/AM) e Paula Miranda da Cunha (159369/MG) , advogado de Adriano Mendonça Costenaro, IMOBILIÁRIA TERRAMAZÔNIA LTDA, e intimado(a,s), no prazo legal, para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/RECURSO EXTRAORDINÁRIO/AGRAVO nos autos de Recurso Inominado Cível nº 0600226-49.2016.8.04.0020 , interposto Adriano Mendonça Costenaro. Manaus, 6 de novembro de 2019.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Azarias Menescal da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
16/05/2018 a 18/11/2020
Natureza
Recurso Inominado Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Indenização por Dano Material
Juiz
Fábio César Olintho de Souza
Início do Processo
2016
Partes envolvidas