Secretaria da Sétima Turma
Processo Nº RR-0103300-07.2008.5.04.0019
Relator DESEMB. ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO(CONVOCADO)
RECORRENTE (S) RAFAEL RAMATIS FEIJÓ ROSA
Advogado DR. JAIRO NAUR FRANCK(OAB: 24290/RS)
RECORRIDO (S) CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado DR. FÁBIO MATIAS BARELA(OAB: 73735/RS)
Intimado (s)/Citado (s):
- CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
Coordenadoria de Recursos
Processo Nº AP-0103300-07.2008.5.04.0019
Processo Nº AP-01033/2008-019-04-00.5
Complemento 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre AGRAVANTE Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul
Advogado Fábio Matias Barela(OAB: 73735RS)
AGRAVADO Rafael Ramatis Feijó Rosa
Advogado Jairo Naur Franck(OAB: 24290RS)
RECORRENTE: Rafael Ramatis Feijó Rosa DESPACHO DO RECURSO DE REVISTA: Admitido (autos na sala 102)
Pela presente, fica Vossa Senhoria intimada do despacho de recurso de revista exarado neste processo.
Seção Especializada em Execução
Processo Nº AP-0103300-07.2008.5.04.0019
Processo Nº AP-01033/2008-019-04-00.5
Complemento 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre AGRAVANTE Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul
Advogado Fábio Matias Barela(OAB: 73735RS)
AGRAVADO Rafael Ramatis Feijó Rosa
Advogado Jairo Naur Franck(OAB: 24290RS)
[SEEX] por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE.
Seção Especializada em Execução
Processo Nº AP-0103300-07.2008.5.04.0019
Processo Nº AP-01033/2008-019-04-00.5
Complemento 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
AGRAVANTE Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul
Advogado Fábio Matias Barela (OAB: 73735RS)
AGRAVADO Rafael Ramatis Feijó Rosa
Advogado Jairo Naur Franck (OAB: 24290RS)
[SEEX] por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, para determinar a liberação dos valores bloqueados às fls. 299-301 e o processamento da execução na forma do art. 100 da Constituição Federal.
Assessoria de Informática da Corregedoria
Processo Nº 0103300-07.2008.5.04.0019
Processo Nº 01033/2008-019-04-00.5
Complemento 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Autor Rafael Ramatis Feijó Rosa
Advogado Tiago dos Santos Costa (OAB: 56170RS)
Réu Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul
Advogado Fábio Matias Barela (OAB: 73735RS)
Fica V.Sa. notificado da sentença. Folhas: 327-328.