Processo nº 0038653-64.2017.8.19.0004

Comarcas de Entrância Especial

Comarca de São Gonçalo

1º Juizado Especial Cível

Expediente do Dia: 14/12/2020

Procedimento do Juizado Especial Cível/fazendário

Proc. 0038653-64.2017.8.19.0004 - FABÍOLA SANTOS GUARNEL GOMES (Adv (s). Dr (a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-119830) X WORK FITNESS COMERCIO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DANILO SPINOLA MUNIZ (OAB/SP-297129), Dr (a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO DIAS (OAB/RJ-129599) Despacho: Intime-se o réu para depositar o valor apontado na planilha apresentada pelo credor, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line já com a aplicação do artigo 523, parágrafo 1º do CPC.

Comarcas de Entrância Especial

Comarca de São Gonçalo

1º Juizado Especial Cível

Expediente do Dia: 11/11/2020

Procedimento do Juizado Especial Cível/fazendário

Proc. 0038653-64.2017.8.19.0004 - FABÍOLA SANTOS GUARNEL GOMES (Adv (s). Dr (a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-119830) X WORK FITNESS COMERCIO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DANILO SPINOLA MUNIZ (OAB/SP-297129), Dr (a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO DIAS (OAB/RJ-129599) Despacho: Refaça o exequente sua planilha de débito, tendo em vista que a leitura de sentença foi designada para o dia 08/12/2017 e que a segunda parte do parágrafo 1º do art. 523 do NCPC não se aplica aos feitos sujeitos ao regime jurídico da lei 9.099/95. ENUNCIADO 97 -A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).

Comarcas de Entrância Especial

Comarca de São Gonçalo

1º Juizado Especial Cível

Expediente do Dia: 09/10/2020

Procedimento do Juizado Especial Cível/fazendário

Proc. 0038653-64.2017.8.19.0004 - FABÍOLA SANTOS GUARNEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-119830) X WORK FITNESS COMERCIO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SPINOLA MUNIZ (OAB/SP-297129), Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO DIAS (OAB/RJ-129599) Despacho: 1- Da leitura do processo, verifica-se que a parte ré foi intimada para cumprimento da obrigação de fazer contida no item 2 da sentença (entrega dos cheques) em 25/07/2019 (fls. 219) e cumpriu o determinado em 29/07/2019 (fls. 246/251), razão pela qual a parte autora não faz jus ao recebimento de qualquer valor a título de multa pelo descumprimento desta obrigação de fazer. 2- Refaça o Exequente sua planilha de débito, eis que a leitura de sentença foi designada para o dia 08/12/2017, bem como retirando o valor cobrado a título de multa.

Comarcas de Entrância Especial

Comarca de São Gonçalo

1º Juizado Especial Cível

Expediente do Dia: 04/09/2020

Procedimento do Juizado Especial Cível/fazendário

Proc. 0038653-64.2017.8.19.0004 - FABÍOLA SANTOS GUARNEL GOMES (Adv (s). Dr (a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-119830) X WORK FITNESS COMERCIO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DANILO SPINOLA MUNIZ (OAB/SP-297129), Dr (a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO DIAS (OAB/RJ-129599) Despacho: Tendo em vista que o réu foi intimado da obrigação de fazer, conforme certidão de fls. 219, manifeste-se a parte ré, em cinco dias, sobre o alegado descumprimento da referida obrigação.