Processo nº 595.01.2011.004909

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20/09/2021há 2 meses
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03/09/2021há 3 meses
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31/10/2019há 2 anos

Serra Negra

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MARIA FINATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁUZIA MARQUES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0357/2019

Processo 0004909-66.2011.8.26.0595 (595.01.2011.004909) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -Prefeitura Municipal da Estancia Hidromineral de Serra Negra - Antonio B Gallo - - Waldemar C Gomes - Nº DE ORDEM 789/11 - DESPACHO DE FLS. 65: “Vistos. Diante do decurso do prazo para pagamento do débito ou oferecimento de bens à penhora (fls. 63/64), indique a exequente, dentro do prazo de trinta (30 dias, bens dos executados, para que seja efetuada a penhora, em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se, no arquivo, provocação da exequente, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Int.” - ADV: WANDA MARIA DA COSTA GOMES UNTI (OAB 35316/SP), JOSE ANTONIO TATTINI (OAB 27530/ SP)

22/07/2019há 2 anos

Serra Negra

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MARIA FINATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁUZIA MARQUES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0224/2019

Processo 0004909-66.2011.8.26.0595 (595.01.2011.004909) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal da Estancia Hidromineral de Serra Negra - Antonio B Gallo - - Waldemar C Gomes - Nº DE ORDEM 789/11 - DESPACHO DE FLS. 58: “Vistos. Fl. 56: tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para a localização do executado, providencie a Serventia a pesquisa de seu endereço, pelo sistema SIEL. Caso seja encontrado outro endereço, citese. Em caso negativo, defiro a expedição de edital, com prazo de trinta (30) dias, para citação do executado. Int.” - ADV: JOSE ANTONIO TATTINI (OAB 27530/SP), WANDA MARIA DA COSTA GOMES UNTI (OAB 35316/SP)

29/01/2018há 4 anos

Serra Negra

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO JULIANA MARIA FINATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁUZIA MARQUES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0005/2018 físico

Processo 0004909-66.2011.8.26.0595 (595.01.2011.004909) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estancia Hidromineral de Serra Negra - Antonio B Gallo - - Waldemar C Gomes - Nº DE ORDEM 789/11 - DESPACHO DE FLS. 46: “Vistos.Recebo o recurso interposto as fls. 37/45, face ao valor de alçada conforme art. 34 da Lei 6.830/80.Mantenho a decisão proferida em seus próprios termos.Cumpra-se a exequente o determinado no último parágrafo da sentença de fl. 33, em 60 dias. Int.” - ADV: WANDA MARIA DA COSTA GOMES UNTI (OAB 35316/SP), JOSE ANTONIO TATTINI (OAB 27530/SP)

10/10/2017há 4 anos

Serra Negra

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO JULIANA MARIA FINATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁUZIA MARQUES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0406/2017 físico

Processo 0004909-66.2011.8.26.0595 (595.01.2011.004909) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estancia Hidromineral de Serra Negra - Antonio B Gallo - - Waldemar C Gomes - Nº DE ORDEM 789/11 - SENTENÇA DE FLS. 33: “VISTOS.Trata-se de execução de débito de IPTU do ano de 2006 e 2007.A notificação do devedor, de fato, acontece com o envio do carnê do IPTU para pagamento, de acordo com a Súmula 397, do Superior Tribunal de Justiça, data em que o contribuinte toma conhecimento do valor a ser pago, geralmente no mês de janeiro de cada ano.Desta forma, o prazo prescricional inicia-se da data em que foi enviado o carnê para o executado, que pode ser considerado como sendo o último dia do mês de janeiro: 31/01/2006 e 31/01/2007 (fl. 03/07). Com efeito, a redação do art. 174, parágrafo único, inciso I, do CTN, dispõe que: “A prescrição se interrompe: I pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal”. O despacho foi proferido em 28/09/2011, data em que foi interrompido o prazo prescricional para o exercício de 2007.Para o exercício de 2006, o prazo prescricional se consumou antes de proferido o referido.Assim, transcorridos mais de 5 anos entre a data da notificação (31.01.2006) e a data do despacho que interromperia a prescrição (28.09.2011), reconheço que se consumou a prescrição com relação à CDA de fls. 03/04 (2006). Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, em relação à CDA de fls. 03/04 (2006) prosseguindo-se com relação à CDA do exercício de 2007.Desnecessário o reexame da causa, em razão do valor do proveito econômico obtido pela parte (inferior a 100 salários mínimos) nos termos do artigo 496, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Setor Tributário para anotação no cadastro.Diga a exequente em termos de prosseguimento informando o endereço completo do coexecutado. No silêncio, aguarde-se no arquivo por um ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80.P.I.C.Serra Negra, 19 de setembro de 2017.” - ADV: WANDA MARIA DA COSTA GOMES UNTI (OAB 35316/SP), JOSE ANTONIO TATTINI (OAB 27530/SP)

Fontes de informações
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